Está superlotado,Presídio Regional de Santa Maria abriga 493 presos.

Quase o dobro da sua capacidade a lotação crônica da cadeia da Rua Isidoro Grassi, no bairro Medianeira, atingiu uma marca histórica. Neste mês, o Presídio Regional de Santa Maria chegou a receber o dobro de presos do que tem capacidade de comportar. Ontem, 493 homens e mulheres ocupavam o lugar feito para 250. As más condições ficam evidentes. Quem vê o edifício de um amarelo desbotado pela primeira vez se choca. Ao passar pelo portão principal, a má impressão se confirma.

Na parte da frente, ainda no pátio, vozes de mulheres gritavam pedindo mais espaço, no dia em que uma equipe do Diário foi até o local, em 19 de agosto. Naquele dia, a cadeia abrigava 499 presos.

– Está todo mundo empilhado aqui dentro. A gente tem de dividir espaço com as baratas – contava uma detenta da janela de um dos alojamentos femininos, quando a equipe do Diário visitou a cadeia com administrador do presídio, Canrrobert Fournier da Silva, e o delegado penitenciário regional, Domacir Correia.

Logo na entrada para o edifício onde estão as detentas, há sacos de lixo espalhados pelos corredores estreitos. As paredes que levam até a galeria B são úmidas e, com um toque, dá para sentir uma camada de gordura e sujeira impregnadas. Pelo caminho, é quase impossível encontrar azulejos e lajotas que não estejam quebrados e sujos.

Em várias celas, calçados, roupas íntimas e toalhas dos detentos ficam pendurados pelas paredes e na janela. Na 17, os objetos disputavam espaço com sete presos, um aparelho de TV de 14 polegadas, dois beliches de concreto, sete colchões, um vaso sanitário, fiação de energia elétrica à mostra e alguns utensílios domésticos. É nesse local, com paredes sem pintura, que os presos dormem, comem, tomam banho, assistem a TV e passam cerca de 23 horas do dia.

– A cadeia se torna um depósito de gente. A violência se reflete na sociedade – diz a juíza da 3ª Vara Criminal e Vara das Execuções Criminais, Andréia Nebenzahl de Oliveira.

‘Seguro’ – No chamado “seguro”, na galeria B, a situação é mais alarmante. Em uma peça reduzida, 34 homens disputam espaço. Só 28 têm beliches para dormir. O resto se acomoda no chão. Quando a porta se abre, um cheiro de gente invade as narinas. Lá dentro, o ar parece sólido. Chamado de “brete” pelos próprios presos, ali ficam os rejeitados da cadeia: detentos com dívidas de droga ou que não se encaixam em nenhuma das facções.

De acordo com Canrrobert, o complexo já chegou a ter 508 presos. A situação não é privilégio de Santa Maria. Presídios espalhados pelo Estado e pelo país padecem do mesmo mal.

Desde o dia 18 de maio, o local está sob regime de interdição parcial. A medida, determinada pela juíza Andréia, estabelece que apenas presos em flagrante ou com prisão preventiva decretada podem ser mandados ao presídio. Presos que aguardam suas sentenças em liberdade e forem condenados ao regime fechado ou ao semiaberto vão para outras cadeias.

O objetivo da medida é forçar a conclusão da nova penitenciária de Santa Maria. A obra está 90% pronta. A interdição irá valer até a inauguração da cadeia.

– É lamentável a situação que Santa Maria vive hoje. Quando vi que o presídio novo não saía do papel, fui obrigada a tomar essa medida. O problema é que os outros presídios também estão superlotados – afirma.

Canrrobert admite que a interdição não surtiu o efeito esperado. A cidade recebe presos de locais em que não há cadeias, como São Pedro do Sul e Restinga Seca.

Santa Maria tem 10 opções de locais para onde enviar os presos: Agudo, São Francisco de Assis, Jaguari, São Vicente do Sul, Santiago, Júlio de Castilhos, São Sepé, Cacequi, Cachoeira do Sul e Cruz Alta. A direção do Presídio Regional tem tido de apelar também para outros presídios, como os de Caxias do Sul, Charqueadas e Ijuí. Hoje, 24 presos de Santa Maria cumprem pena em cadeias de fora da cidade.

O destino dos presos que cumprem pena em regime fechado será a nova penitenciária (leia texto ao lado). Enquanto isso não acontece, o banho de sol, no pátio interno da cadeia, sob o olhar atento de agentes armados, são os minutos em que os presos esquecem o aperto do regional.

Fonte: www.clicrbs.com.br/dsm

Quadrilha invade presídio e mata detento em Canoas

Homens entraram pelos fundos da instituição, cortaram os cadeados e executaram a vítima
Uma quadrilha invadiu o Instituto Penal de Canoas (IPC) e matou um detento na madrugada deste domingo.

Quatro homens armados, encapuzados e usando luvas cirúrgicas entraram pelos fundos do presídio, cortaram os cadeados e executaram Marco Antônio Damascena Espossi, 27 anos, por volta das 2h. O IPC abriga detentos do regime semi-aberto. O grupo fugiu em um táxi e num Corsa.

Fonte: www.zerohora.com

Grupo se rende e liberta funcionários em prisão da Grande SP

Segundo a SAP, presos fizeram reféns no CDP I de Guarulhos.
Com eles, foi apreendida uma pistola.

Funcionários do Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos, na Grande São Paulo, foram libertados por volta das 14h30 deste domingo (30) após serem mantidos reféns desde por volta das 12h30. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), cerca de cinco presos tentaram fugir e foram frustrados, rendendo cinco funcionários.

De acordo com a SAP, foram apreendidas com os presos uma pistola e uma arma falsa. Ainda segundo a SAP, a corregedoria da secretaria vai apurar em que circunstâncias a arma entrou no local.

Mais cedo, a Polícia Militar informou que os funcionários foram feitos reféns por homens que haviam invadido o CDP por volta das 9h40 para tentar resgatar presos. A SAP, entretanto, negou que a ação tenha envolvido pessoas de fora do presídio, e reforçou que foi uma tentativa de fuga.


Durante as negociações para que os detentos se entregassem, a Polícia Militar cercou o local, e o helicóptero Águia também participou da operação. Ninguém ficou ferido.
De acordo com informações do site da SAP, o local tem capacidade para 768 presos, mas abriga atualmente 1.927 detentos.

Fonte: www.g1.com.br

Agente penitenciário é assassinado no Bairro Rubem Berta

Dois homens em uma moto dispararam pelo menos cinco vezes contra a vítima
Vagner Cardoso Gerhardt, 29 anos, funcionário da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), foi assassinado nesta sexta-feira com pelo menos cinco tiros na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, no Bairro Rubem Berta, em Porto Alegre. O crime ocorreu por volta das 18h. Conforme testemunhas, dois homens passaram em uma moto e o carona teria efetuado os disparos. A Polícia Civil ainda não identificou os suspeitos.

O funcionário trabalhava há cerca de dois anos na Susepe, alocado na Penitenciária Modulada de Osório, mas esse ano estava prestando auxílio para o Instituto Penal de Viamão (IPV). A polícia investiga uma possível relação do crime com a função de Vagner e cogita ter sido vingança de um ex-presidiário.

Fonte: www.zerohora.com

Justiça interdita Penitenciária Modulada de Osório

De acordo com o MP, a modulada de Osório é a terceira casa prisional mais lotada do RS
Por decisão da Justiça, a Penitenciária Modulada de Osório foi interditada nesta sexta-feira e não poderá mais receber apenados até o término das obras de reforma, que estão em execução pelo governo estadual.

A determinação da juíza Letícia Bernardes da Silva atendeu a ação civil pública ajuizada pela promotora Cristiane Della Méa Corrales. De acordo com o Ministério Público (MP), a Modulada de Osório é, atualmente, a terceira casa prisional mais lotada do Rio Grande do Sul.

A ação do MP busca regularizar a infraestrutura da cadeia. O tratamento de esgotos, por exemplo, estaria em situação precária. Um laudo atestou que o sistema só tem condições de atender 700 pessoas. A população carcerária no local, no entanto, supera os mil presos.

A decisão autoriza o ingresso somente de presos provisórios do Litoral Norte, que deverão ser transferidos no prazo de dez dias para outra prisão. A Susepe ressalta que as obras no esgoto já iniciaram e o problema será resolvido dentro de algumas semanas

Fonte: www.zerohora.com

Notícias Preocupantes para o Funcionalismo Público...

Escrito por Antonio Carlos de Holanda Cavalcanti

Ontem foi anunciado o resultado de uma pesquisa em que servidores públicos (quais servidores?) aprovam a proposta de gratificação por desempenho e não mais por tempo de serviço, o que incentivaria o governo estadual a implementar um projeto de reestruturação das carreiras e mudanças nas leis da administração pública, no que concerne aos vencimentos dos servidores públicos.

Particularmente, entendo também assim, analisando a proposta individualmente, pois não acho justo um mau servidor, que tenha registros desabonatórios em sua ficha funcional, receber gratificações pelo tempo de serviço, iguais a um funcionário com ótimo desempenho na função.

O problema é que ninguém sabe nada a respeito do teor do projeto na íntegra, que deveria estar sendo discutido com todas as categorias envolvidas. Discutir apenas uma ou duas das propostas separadamente, com um grupo restrito, não é adequado e não demosntra transparência. Assim, com certeza não será aprovado na Assembléia Legislativa.

Outra notícia foi o pedido do secretário da Fazenda Estadual para que os servidores não peçam aumento, pois está pagando a penúltima parcela da lei Britto neste mês e isso tem representado um aumento de "despesa preocupante".

Sou servidor público estadual desde o ano de 1980 e especialmente a partir da segunda medate daquela década elegeram "o gasto com os servidores públicos" como o grande vilão das finanças públicas. Assim, arrocharam de tudo que foi jeito, cortaram inúmeras vantagens, em certas áreas sucatearam o serviço público provocando uma queda na qualidade dos serviços, aproveitaram essa queda para desmoralizar o quanto puderam o funcionário público e ... quais os resultados? Resolveram o problema das finanças públicas? Sabemos que não. O único resultado foi o da desmoralização do serviço público estadual e nacional e a queda vertiginosa na qualidade dos serviços prestados.

Quem é atento às notícias sabe aonde está o problema que nos faz mergulhar em uma crise interminável estadual e nacional. Se os governos não conseguem o montande de recursos ideal para investir em educação, saúde, moradia, transporte público, sistema penitenciário, etc., não é por culpa dos "gastos" com o funcionalismo.

Sempre afirmei que será respeitável aos meus olhos ao menos, aquele gestor que ao invés de dizer "gastos", falar em "investimento no serviço público".

É importante lembrar aos desavisados, que a famosa lei Britto surgiu no ano de 1995 com a intenção de recompor perdas passadas. Desta forma, a lei previu uma recomposição salarial parcelada em dois anos (1995/1996). O governo Britto cumpriu a lei somente no primeiro ano, depois não mais. Não foram todas as categorias que foram abrangidas pela lei, apenas aqueles que realmente estavam com os vencimentos defasados. Ficaram de fora, por exemplo, os delegados da Polícia Civil, os oficiais da Brigada Militar e os servidores da Secretaria da Fazenda.

Então, senhor secretário da Fazenda, não cabe falar em aumento de vencimentos, pois estes percentuais que estão sendo parcelados a longo prazo se referem a uma recomposição de perdas decorrentes da má gestão do serviço público há décadas.

http://achcavalcanti.blogspot.com/2009/08/noticias-preocupantes-para-os.html

De olho na obra inacabada

Empresa classificada em licitação para construir penitenciária avaliou o local ontem Representantes da Home Engenharia, empresa com sede em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que se classificou em segundo lugar na licitação para executar a construção de uma nova penitenciária em Santa Maria, visitaram ontem a obra da casa prisional, no distrito de Santo Antão. Acompanhados de técnicos da Secretaria de Obras do Estado, os engenheiros avaliaram o que ainda precisa ser feito para a conclusão da estrutura.

De acordo com a secretaria, o Estado está disposto a pagar cerca de R$ 1,5 milhão para a empresa que fizer o serviço. Se a Home Engenharia aceitar a proposta, a obra pode ser retomada até o fim da semana que vem. Está marcada para a próxima quarta-feira uma reunião entre representantes da empresa e da Secretaria de Obras, em Porto Alegre, para definir a situação.

Um dos sócios da Home Engenharia, o engenheiro Cleber Steindorf afirma que ainda é cedo para adiantar a decisão da empresa. Ontem, ele ainda aguardava o retorno do técnico que veio a Santa Maria para começar a avaliar o assunto.

– Eles (o Estado) ofertaram para a gente basicamente o valor que deixaram de pagar para a outra empresa (a Palma Engenharia). Na época da licitação, o valor exigido por nós era mais alto do que o deles. A nossa empresa terá de fazer um orçamento para ver quanto terá de gastar, caso aceite a proposta – argumentou Steindorf.

Conforme a análise feita por técnicos da Secretaria de Obras, cerca de 90% da obra já foi concluída. Agora, faltariam apenas o término das estações de energia elétrica e de tratamento de esgoto, além da implantação do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e acabamentos em geral.

As outras empresas que participaram da licitação foram convidadas para a visita às obras. O não-comparecimento das construtoras representa a desistência de dar continuidade à obra. Apenas representantes da Home foram ao local ontem.

Futuro – Se a empresa não aceitar dar continuidade às obras, o Estado deve contratar outra empresa para isso, em caráter emergencial. A construção está parada desde que a vencedora da licitação, a Palma Engenharia, rescindiu o contrato com o Estado, há cerca de dois meses.

Fonte: www.clicrbs.com.br

Polícia prende mulher que vendia celulares para detentos da Penitenciária Estadual do Jacuí

Suspeita, de 27 anos, portava 14 telefones, sendo a maioria aparelhos roubados
Uma mulher suspeita de vender celulares para detentos da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) foi presa na tarde desta sexta-feira no bairro Jardim Leopoldina, em Porto Alegre. A suspeita, de 27 anos, portava 14 telefones, sendo a maioria aparelhos roubados.

A Polícia Civil descobriu o esquema após interceptação telefônica durante operação para desarticular quadrilhas de assaltantes. A investigação apurou que a mulher recebia os aparelhos e levava para um técnico fazer o desbloqueio e a habilitação. O delegado Moacir Fermino conta que os aparelhos ainda passavam por outros integrantes do grupo antes de serem levados por um caminhão de lixo para dentro da PEJ.

— Os celulares eram entregues para a mãe de um detento. Depois ela levava para o motorista do caminhão de lixo, que entregava os aparelhos para dois detentos. Lá dentro eles vendiam os celulares a R$ 1,2 mil. E nesse tempo todo, ela mandou mais de 300 celulares para dentro da PEJ.

A preferência do grupo era por telefones com acesso à internet para possibilitar comunicação por meio de sites como Orkut e pelo comunicador instantâneo MSN. Como os telefones eram roubados, a mulher foi autuada me flagrante por receptação e levada à Penitenciária Feminina Madre Pelletier.

A polícia ainda investiga participação outros integrantes no esquema. Entre eles está o marido da mulher, que é detento da PEJ.

Fonte: www.zerohora.com

Presos de Porto Alegre usam celulares de dentro das cadeias

Celulares entram nas cadeias da região metropolitana de Porto Alegre e são utilizados livremente pelos presos que lá de dentro ameaçam e intimidam quem está fora.
Uma ligação para telefone móvel e o pedido para deixar recado. Seria comum se o telefone não fosse de um detento do Presídio Central, em Porto Alegre.

Preso: "Agora no momento aqui nesse aparelho está difícil, eu troquei o chip, vou fazer uma mão, mas eu dou um toque nele para ele te ligar".
Produtor: Qual é galeria aí?
Preso: "É a A!"

Outro preso conta que já mudou de galeria e levou o celular.

Preso: "Na real, esse telefone não está mais lá, está na terceira (galeria) do (pavilhão) F. Eu troquei de galeria e agora para falar com eles lá só se tu arrumar outro número de lá para a primeira do B, né?".
Produtor: Não tem como conseguir esse telefone?
Preso: "Não tenho, eu troquei de galeria há cinco dias e eu trouxe o telefone para cá".

Em três meses a reportagem conseguiu 65 números de telefones que estão com presos na capital gaúcha e em Charqueadas, região metropolitana de Porto Alegre. Nesta ligação, o chefe de uma galeria oferece apoio para o preso que seria transferido.

Preso: "Está na mão, pode vim para cá, aqui é tranquilo, aqui é a primeira (galeria) A, galeria dos 'bala'. O 'bagulho' aqui é malandragem, mano. Pode fica tranquilo".

Os aparelhos são controlados por chefes de galerias, também chamados de "prefeitos". São eles que determinam quem deverá ser extorquido para garantir os créditos nos celulares.

As vítimas mais comuns são parentes de presos. Uma pessoa já gastou quase R$ 5 mil em cartões telefônicos para garantir a própria segurança e a do marido, que está no Presídio Central.

"O nosso familiar liga e a gente já tem que estar com os cartões em mãos para passar os números. Se não ameaçam que pode acontecer alguma coisa com ele, ele perder a proteção lá dentro ou com nós aqui fora", diz uma testemunha.

Juízes e promotores estimam que há cerca de três mil aparelhos nas mãos dos presos só no Rio Grande do Sul. O uso de celulares nos presídios passou a ser crime somente na semana passada, quando uma lei federal foi sancionada.

Mas a pena ainda é considerada branda, varia de três meses a um ano de detenção. "Isso o que quer dizer para quem já está lá dentro condenado 15, 20, 30 anos, não é nada", afirma o delegado Pedro Urdangarin.

De janeiro pra cá, 640 celulares foram apreendidos nas penitenciárias de Charqueadas e Porto Alegre. Os aparelhos entram sempre da mesma maneira. "Por meio dos familiares, metade, por familiares e a outra metade por funcionários públicos corruptos", diz o juiz Luciano Losekann.

Nas cadeias os aparelhos servem para que os presos continuem cometendo crimes. Neste diálogo, gravado com autorização judicial, um apenado faz uma oferta a outro homem.

Preso: "Está ligado na camisa do Ronaldinho número 9?"
Homem: "Hã".
Preso: "Apareceu duas ali e apareceu a número menor que a dele, a zero no final".
Homem: "Sei, sei, sei".

"O preso de dentro do presídio ele consegue on-line acompanhar a atividade criminal. O prejuízo que se tem para sociedade é muito grande, quem sofre é a sociedade", afirma o delegado Guilherme Pacífico.

Fonte: www.g1.com/jornaldaglobo

Câmara de Osório aprova moção de apoio a Promotora

O vereador Rossano Teixeira (PP), satisfeito com a ação da Promotora Dra. Cristiane Della Méa Corrales, quando esta pediu a interdição da Penitenciária Modulada de Osório, solicitou à Câmara de Osório que se manifeste enviando uma moção de apoio à mesma.

O requerimento de número 242 de 2009, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (10), é justificado citando que "a superlotação (3ª no Estado) e a futura ocupação do módulo em conclusão, também deve ser fruto de um forte e claro posicionamento por parte desta Casa".

Fonte: http://www.litoralmania.com.br/

Presos usam a gripe para serem liberados em Santa Maria.

Noticia vinculada no Jornal A Razão do Dia 25/07/2009

O delegado da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Domacir Corrêa, disse na sexta-feira que existem presos do Albergue Estadual utilizando o quadro de gripe para obterem uma liberação em massa, forçando a permissão para cumprirem o restante da pena em prisão domiciliar. O caso veio à tona após entrevista concedido por ex-albergado à Rádio Santamariense.

O ex-detento, que teria sido liberado no início da semana, reclamou que existem colegas de albergue com febre alta e que apresentam sintomas de gripe, sem atendimento adequado e remédios, dormindo em colchões no piso da instituição penal.

“O pessoal pediu para que assim que eu saísse que tornasse pública essa situação. Eles reclamam de terem de ser levados algemados para o Pronto Atendimento Municipal (PAM) do Patronato e que por conta do constrangimento acabam desistindo de buscar esse tipo de atendimento”, salientou o ex-detento.

A resposta veio em alto e bom tom por parte do delegado da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Domacir Corrêa. Ele rebate as afirmações do ex-albergado e afirma que existem presos utilizando o quadro de gripe para tentar forçar uma liberação em massa, passando a cumprir as penas em prisão domiciliar.

“Já esperávamos por isso e até que demorou para acontecer. A situação começou com o incêndio no anexo do Albergue e agora estão usando a gripe e a imprensa para obter a condição de prisão domiciliar. Com certeza, eles não perderiam essa oportunidade”, disparou Domacir.

O delegado da Susepe garante que não existe nenhum foco gripal dentro do sistema prisional local e que na terça-feira, um médico de Cachoeira do Sul esteve em Santa Maria avaliando as condições de mais de 60 detentos. Apenas seis teriam apresentado quadro de gripe comum.

Domacir salienta que o cidadão comum tem mais dificuldade de obter atendimento médico do que os detentos do sistema prisional gaúcho. “O cidadão comum precisa entrar na fila de madrugada para tirar a ficha de atendimento. O preso é imediatamente atendido, tem enfermeiro no Presídio e se há necessidade o médico é chamado, inclusive, para atendimento domiciliar se for o caso do albergado”, afirmou.

O delegado da Susepe também falou sobre a questão do uso de algemas em detentos do regime que buscam atendimento médico. Ele reforça que os 28 mil presos no Rio Grande do Sul estão sob custódia e que as regras de segurança valem para todos.

“Existem situações que não são levadas ao público. Por exemplo: na semana passada, um detento simulou uma enfermidade, foi levado ao PAM sem as algemas e fugiu. Trata-se de um procedimento normal de segurança que precisa ser observado”, concluiu Domacir.

Fonte: www.arazao.com.br

NOTA DE ESCLARECIMENTO SITE AMAPERGS SINDICATO


O GOVERNO VETOU TUDO!
Vetou o projeto e as emendas. Seguramente a categoria não se surpreendeu com mais esta ação governamental. O que poderíamos esperar de um governo que repetidamente descumpre os mais variados tipos de acordos? Um governo que NÃO TEM PALAVRA! Um governo que sequer tem um único discurso. Um governo dividido, inconstante e sem seriedade. O governo, além de não honrar os acordos, ainda tenta imputar responsabilidade a categoria, tenta com mentiras, desacreditar toda uma classe fazendo parecer que buscamos privilégios. Esta nova realidade, força-nos fazer uma retrospectiva, como forma de não deixar dúvidas sobre a grandeza da luta de nossa categoria:


a) Durante o ano passado, nossa classe realizou um movimento de greve que durou trinta e cinco dias, antes porém, foram incontáveis as vezes em que buscamos o entendimento por meio do diálogo, o que infelizmente restou infrutífero;

b) Buscando ainda uma derradeira alternativa de convergência, decidimos pela greve geral com 30 dias antes do seu efetivo inicio, prazo em que o governo foi notificado da decisão e teve conhecimento formal de nossa pauta de reivindicações;

c) O governo deixou para responder-nos apenas na véspera do inicio da greve, em uma demonstração clara de desinteresse com as nossas reivindicações, e as respostas em nada eram conclusivas deixando a categoria sem alternativa senão a de dar início ao movimento paredista decidido trinta dias antes;

d) Já durante a greve realizada, em nenhum momento negamo-nos ao diálogo, apesar da forma com que o governo tratou o movimento, chegando inclusive a questionar sua legalidade, no que não logrou êxito;

e) Nossa greve, pauto-se em diversos itens de reivindicação, dos quais grande parte não foi cumprida; (Não cumpridos: Aferição da insalubridade nos presídios, aquisição e acautelamento de armamento, aumento de 22 para 30 vales refeição mês, cumprimento da carga horária constitucional com o fim da dupla jornada, aumento do efetivo funcional)

f) Sem sombra de dúvidas o carro chefe do movimento constituía-se no PLANO DE CARREIRA e na REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA, sendo assim, com governo tendo se comprometido com estes itens, em documento assinado pelo Chefe da Casa Civil, a categoria compreendeu por terminar com a greve.

g) A categoria recebeu a primeira surpresa e demonstração clara da falta de seriedade, com o envio do projeto do plano de carreira para a Assembléia Legislativa. Naquele projeto (315/09), além de em nada se assemelhar com o debatido com a categoria durante meses, retirava direitos e SEQUER CITAVA A APOSENTADORIA;

h) Como o tema passava envolver outro poder (Assembléia Legislativa), a categoria decidiu que neste deveria ser buscada a solução, sendo assim, com o propósito de ajustarmos o projeto na forma acordada durante a greve, foram incluídas emendas;

i) No dia em que o projeto seria votado em plenário, na última hora, como de costume, o governo encaminhou um projeto substitutivo. Os deputados, sensíveis a nossa causa, convencidos da justiça e da legalidade, não só rejeitaram o substitutivo como aprovaram o projeto e as emendas.

j) O projeto então foi para apreciação da Governadora, esperávamos que o governo nos chamasse para discutirmos este novo momento, o que não ocorreu. Recebemos uma ligação da Casa Civil na véspera do veto, nos chamando para uma reunião que aconteceria as 19 horas. Em cima da hora, novamente, o governo desmarcou este encontro, e no dia seguinte, soubemos pelo diário oficial, do veto total ao projeto.

k) Não nos surpreendemos, afinal a história deixava clara a falta de seriedade deste governo. A categoria agora seguirá lutando por justiça, primeiro cobrando coerência. Buscaremos garantir que a assembléia legislativa repita o feito, e assim como aprovou o projeto e as emendas, DERRUBE O VETO, para que possamos virar esta página.

COMO DITO NO INICIO, O GOVERNO VETOU TUDO, PORÉM JAMAIS VETARÁ NOSSA DISPOSIÇÃO DE LUTA E NOSSA UNIDADE.

Fonte: http://www.amapergs-sindicato.org.br

Susepe recebe autorização para contratação emergencial de 82 profissionais

Vagas serão preenchidas na área técnica do tratamento penal
A governadora Yeda Crusius autorizou a contratação emergencial de 82 profissionais para atuarem na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). As vagas serão preenchidas na área técnica do tratamento penal — 24 médicos psiquiatras, sete médicos clínicos, um farmacêutico, três enfermeiros, sete terapeutas ocupacionais e 40 técnicos em enfermagem. O Estado terá um comprometimento financeiro de R$ 253 mil, incluindo encargos sociais, vale-refeição e auxílio-transporte

Fonte: www.zerohora.com

Gripe A: presos de Passo Fundo ficam sem visita

Medida de prevenção contra a doença teve aval dos apenados

Desde o domingo, os 740 presos do Presídio Regional de Passo Fundo não recebem visitas de familiares. A decisão foi tomada pela Delegacia Penitenciária e pela administração do presídio em conjunto com os presos, para evitar contaminação pelo vírus da Gripe A.

Hoje quatro presos estão isolados e sendo medicados com Tamiflu e diariamente outros detentos do Presídio Regional apresentam sintomas de gripe e são levados para consultas em hospitais da cidade.

O delegado penitenciário Luigi Munhoz Barbosa disse que não houve confirmação ainda de contaminação pelo vírus, mas a medida deve impedir não só que os presos fiquem doentes, como também que os seus familiares sejam contagiados pelo H1N1.

Nas quartas-feiras, sábados e domingos, foram mantidas apenas as visitas íntimas, a pedido dos presos.

Outros presídios do Estado começam a adotar medidas para prevenir o avanço da Gripe A. Os presídios de Frederico Westphalen e Erechim restringiram as visitas a uma por preso.

Em Erechim foram suspensos os cultos e aulas. A Superintendência do Serviço Penitenciário decidiu orientar todos os presídio do Estado a reduzir o número de visitantes. Um normativo deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.

O temor de que a doença se alastre no do presídio gerou no mês de julho um pedido judicial da Defensoria Pública de Passo Fundo, para que os 175 presos do regime aberto fossem beneficiados com prisão domiciliar. O pedido teve parecer contrário do Ministério Público e foi negado no dia 28 de julho pela juíza Luciana Bertoni Tieppo, da Vara de Execuções Criminais

Fonte: www.zerohora.com

Yeda (e outros) na Justiça. Leia aqui um trecho da ação. Este a mídia gaúcha decidiu esconder

Reportagem do Site de Claudemir Pereira.

Dê uma conferida num pequeno trecho da denúncia movida pelo Ministério Público Federal contra a governadora Yeda Crusius - e outras oito figuras públicas (e notórias) no Rio Grande do Sul. Curiosamente, embora disponíveis em formato “PDF” em algumas versões online, tanto nas versões impressas, menos ainda no rádio e na televisão, essa parte foi escondida. Deve haver alguma razão. Qual? Você decide, enquanto lê o que está na página 56 do trabalho sob análise da Justiça:


“..Os denunciados integrantes da quadrilha não descuidavam da imagem dos grupos familiares e empresariais, bem como da vinculação com a imprensa. O grupo investia não apenas na imagem de seus integrantes, mas também na própria formação de uma opinião pública favorável aos seus interesses, ou seja, aos projetos que objetivavam desenvolver. A busca de proximidade com jornais estaduais, aportes financeiros destinados a controlar jornais de interesse regional, frequentes contratações de agências de publicidade e mesmo a formação de empresas destinadas à publicidade são comportamentos periféricos adotados pela quadrilha para enuviar a opinião pública, dificultar o controle social e lhes conferir aparente imagem de lisura e idoneidade...”


UM COMENTÁRIO: é por essas e outras que fico profundamente irritado quando os mantras da “imparcialidade” são expostos em editoriais e até “carta de princípios” de veículos de comunicação e entidades que os representam. Quanto a mim, não sou imparcial, menos ainda neutro. Sou apenas, e me orgulho disso, independente. O que tem um preço, claro. Mas vale a pena pagar.
OUTRO COMENTÁRIO: não me cabe ficar julgando comportamentos. Sim, já fiz parte da mídia, digamos, tradicional. E até hoje agradeço imensamente aos meus patrões (a começar por Luizinho de Grandi e terminando em Zaira de Grandi, passando por Vicente Bisogno), por terem me conferido absoluta liberdade de pensamento e jamais me pediram para fazer A ou B, por força de algum interesse que não o do jornalismo que eu entendo o mais correto. Não foi fácil pra eles, nem pra mim. Mas sobrou profissionalismo. Até hoje tem gente (no poder ou na oposição), de Santa Maria especialmente, que não gosta do que faço e da forma como ajo. Azar. O deles.

Fonte: http://www.claudemirpereira.com.br/

O que a ação do MPF aponta sobre a governadora

Yeda é acusada de receber propina e ajudar na manutenção do esquema de corrupção

A parte dedicada à governadora Yeda Crusius na ação do Ministério Público Federal ocupa 207 páginas. Nelas, o MPF afirma que Yeda, como os outros oito réus, participou da fraude no Detran, recebeu propina e ajudou na manutenção do esquema. A acusação mais dura está na conclusão do trecho:

“De todo o exposto, resta patente a participação da ré Yeda Rorato Crusius, agindo para que o esquema fraudulento identificado no curso na denominada Operação Rodin se mantivesse em seu mandato como governadora, sendo ela própria beneficiária do esquema, razões pelas quais também deve ser responsabilizada nesta demanda cível, porquanto sua conduta caracteriza-se como ato de improbidade administrativa”, dizem os procuradores na página 787.

O trecho em que a governadora é citada começa com a transcrição da conversa gravada pelo vice-governador Paulo Afonso Feijó entre ele e o então chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, em maio de 2008. Em seguida, os procuradores afirmam que o consultor de empresas Lair Ferst, integrante da coordenação da campanha tucana em 2006, procurou o MPF no início deste ano para prestar depoimento e apontou o envolvimento dos nove demandados na fraude. Pela ação, Lair entregou gravações suas com o ex-assessor de Yeda Marcelo Cavalcante, morto em fevereiro. Os procuradores destacam o áudio em que ele afirma ter repassado à governadora uma carta escrita por Lair. No texto, o consultor relata detalhes do esquema no Detran.

Em 28 páginas, são reproduzidas conversas entre Lair e Cavalcante. Em seguida, o MPF afirma que o ex-presidente da CEEE e ex-secretário-geral de Governo Delson Martini era o representante de Yeda para “negociatas espúrias” e para recebimento de propina. Para provar a tese, usa escuta entre Delson e o ex-diretor da CEEE Antônio Dorneu Maciel (PP). Maciel afirma que deseja mandar um recado para a governadora e pede mais “carinho”.

Com base numa das gravações feitas por Lair com Cavalcante, o MPF ressalta que Flavio Vaz Netto, ex-presidente do Detran, teria dito a Lair que houve um “acordão” para a governadora receber R$ 170 mil do esquema por mês. O primeiro pagamento teria sido recebido por Rubens Bordini, vice-presidente do Banrisul e ex-tesoureiro da campanha tucana, no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas. A partir do segundo mês, Delson seria o intermediário. Ele receberia a propina das mãos de Maciel e repassaria o dinheiro a Walna Vilarins Meneses, assessora da governadora.

Para demonstrar a proximidade entre Yeda e Lair, a ação descreve escuta de Maciel e do secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi. O secretário conta ter dito a Yeda que, ao se falar o nome “Lair Ferst”, estaria se falando na própria Yeda. Outra gravação de Maciel e Vaz Netto, mostra que Vaz Netto afirma que a CPI estava “chegando nos caras que aí que mexeram com o dinheiro da campanha dela”, referindo-se a Bordini e Lair.



Carlos Crusius
- Na ação do MPF, diz-se que o ex-marido da governadora “atuava como beneficiário direto e no recebimento de propina”. A ação cita depoimento de Sérgio Buchmann, então presidente do Detran, segundo o qual Carlos Crusius teria estabelecido a nova porcentagem de propina repartida entre o casal e o consultor de empresas Lair Ferst, que sairia perdendo com a nova divisão. O ex-marido de Yeda Crusius evita se manifestar sobre o caso.
Delson Martini
- O ex-presidente da CEEE, segundo a ação, seria o responsável por receber a propina destinada a Yeda. O dinheiro seria repassado a ele por Antônio Dorneu Maciel em seu gabinete. Delson repassaria os recursos para Walna Vilarins Meneses, assessora da governadora. Conforme gravação entre Lair Ferst e Marcelo Cavalcante, ele teria feito oferta em dinheiro ao primeiro para comprar seu silêncio. O advogado Norberto Flach diz que o único apoio das acusações são as gravações entre o Lair e Cavalcante. O MPF, diz ele, admite não haver evidência de ele ter recebido valores.
Frederico Antunes
- A ação diz que foi possível chegar ao nome do deputado estadual do PP a partir de outras investigações, como a Operação Solidária. O MPF diz que o parlamentar recebia propina do Detran da parcela denominada “partidos”. Um dos argumentos contra Antunes é a ameaça feita por Flavio Vaz Netto. O ex-presidente do Detran o pressionou para que defendesse a procuradora do Estado Andrea Flores Vieira, sua amiga, na CPI. Além disso, diz a ação, Antunes teria trabalhado para obstruir a comissão. O advogado Ricardo Giuliani diz estar analisando o conteúdo da ação.
João Luiz Vargas
- Para o MPF, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao lado da Pensant Consultores, tinha o controle do esquema. O ex-deputado do PDT teria participado da gestação da fraude à partilha dos recursos desviados. Há transcrição de escuta em que Vargas fala com Ferdinando Fernandes sobre “bolas para jogar futebol”. Para o MPF, estão tratando de propina. O advogado Andre Cezar diz que o documento não relata uma conduta individual do réu a ponto de se poder fazer alguma referência mais específica sobre a citação. Ele afirma que não há envolvimento de Vargas.
José Otávio Germano
- Segundo o MPF, o parlamentar “atuou diretamente como um dos principais mentores e beneficiários do mega-esquema fraudulento encetado em detrimento do Detran gaúcho”. As acusações contra o deputado federal do PP estão reunidas em 307 páginas. A ação diz que o irmão dele, Luiz Paulo Rosek Germano, recebia a propina destinada ao parlamentar. Num segundo momento, o dinheiro era entregue por Antônio Dorneu Maciel, então diretor da CEEE. Em nota, o deputado disse não ter conhecimento de que a investigação tenha sido precedida de autorização do STF, como exige a Constituição. Ele destaca não ter sido chamado para prestar esclarecimentos.
Luiz Fernando Záchia
- Para o MPF, o deputado do PMDB teria usado da posição para cobrar propina. Depoimentos à PF indicariam que os valores repassados a Záchia fariam parte da parcela destinada aos partidos. Em escuta, Flavio Vaz Netto e Antônio Dorneu Maciel comentam necessidade de comunicar o então chefe da Casa Civil sobre atraso na propina. Záquia diz estar tranquilo porque todos os diálogos seriam conversas políticas inerentes à chefia da Casa Civil.
Rubens Bordini
- Ex-aluno de Yeda, o economista sempre atuou como tesoureiro das campanhas da governadora. Para o MPF, ele participou do esquema na “condição de recebedor de valores indevidos destinados à ré Yeda Crusius”. O envolvimento teria se iniciado na campanha de 2006. A ação diz que ele teria atuado diretamente na fraude do Detran ao menos uma vez, quando recebeu propinas, conforme diálogos entre Lair Ferst e Marcelo Cavalcante, ex-assessor morto em fevereiro. Desde as denúncias do PSOL em fevereiro, rejeitado suspeitas de caixa 2 na campanha de Yeda.
Walna Vilarins Meneses
- Fazia contatos com Chico Fraga, então secretário de Canoas, e Antônio Dorneu Maciel. Em escuta entre Fraga e Neide Bernardes, da Magna Engenharia, falam de um comentário de Lair Ferst de que Walna tinha padrão de vida superior aos ganhos. Pela ação, Walna “exercia uma função auxiliar da ré Yeda Crusius, operando o esquema de propinas, recebendo e efetivando repasses de valores”. O advogado Norberto Flach afirma não haver provas consistentes contra ela. Para ele, é improcedente a citação dela.

Fonte: www.zerohora.com

DEFINIDA CONTINUIDADE DE OBRAS
NO PRESÍDIO DE SANTA MARIA


Secretários de Obras Pública, José Carlos Breda, e de Segurança Pública, Edson Goularte durante visita as obras da Penitenciária Regional de Santa Maria

A Secretaria Estadual de Obras Públicas recebeu nesta quinta-feira (06/08), a aprovação da Caixa Econômica Federal para continuidade do processo de rescisão contratual com a empresa Palma Engenharia, referente às obras da nova penitenciária de Santa Maria. A solicitação, que havia sido encaminhada pelo governo gaúcho havia 15 dias, era o que faltava para que houvesse a seqüência no processo acionando as empresas que ficaram melhores colocadas.

A obra foi contratada por R$ 8.677.445,96 e conforme levantamento feito pela Secretaria Estadual das Obras Públicas, o valor restante para conclusão dos trabalhos é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Na próxima terça-feira (11) acontecerá uma reunião na Secretaria Segurança Pública, na qual serão convidadas as empresas que ficaram como 2a, 3a, 4a e 5ª colocadas.

De acordo com o Secretário Estadual das Obras Públicas, José Carlos Breda, se a empresa melhor posicionada aceitar o término das obras pelo valor proposto, o prazo de execução será de 90 dias. Dessa maneira, a previsão de conclusão das obras é até o final do ano. Caso nenhuma delas aceite, será encaminhada uma contratação emergencial.

Fonte: www.susepe.rs.gov.br

Comentários do vice-presidente da Amapergs sobre o veto ao plano de carreira

A decisão da governadora de vetar o projeto do plano de carreira, recentemente aprovado por unanimidade pelos deputados, indignou e frustrou a categoria

Flávio Berneira Jr, vice-presidente da Amapergs-Sindicato reclama que o projeto de lei original enviado pelo governo à Assembleia já não contemplava a questão da aposentadoria. Assim, os servidores recorreram aos deputados para garantir suas reivindicações por meio das emendas.

Flávio refuta o argumento do governo de que as alterações geram custos e lembra que outros estados dirigidos pelo mesmo partido de Yeda, como Minas Gerais e São Paulo, já regulamentaram a aposentadoria da categoria como está previsto na Constituição.

“Nenhuma emenda do projeto gera despesa ao Estado. Tem um artigo a que o governo tem se apegado, que é o do risco de vida. O que acontece é que o texto do projeto original fazia uma distorção e aí sim importava em alteração salarial. A própria assessoria da bancada do PSDB na Assembléia se deu conta disso e apontou que o artigo deveria ser corrigido. Nós fizemos isto por meio de uma emenda, que não cria nada de novo e nem aumenta as despesas do Estado”, explica.

No entanto, Berneira diz que não foi somente em relação à aposentadoria e à gratificação que a governadora Yeda descumpriu o acordo firmado com os servidores da Susepe no final da greve no ano passado. Na época, outros itens foram acordados, como condições de trabalho nos presídios e os tíquetes-alimentação, que acabaram sendo ignorados.

"Tão logo a greve terminou, o governo começou a demonstrar que não iria cumprir o acordo. Vou dar um exemplo. Um dos itens acordados era de em 10 dias o governo faria uma vistoria em todos os presídios para checar o grau de insalubridadde de trabalho. Passado um ano da greve, nenhum presídio foi vistoriado”, reclama.

A Amapergs-Sindicato conversará com os deputados da Assembléia, a fim de derrubar o veto da governadora. A decisão também será avaliada em assembléia pela categoria, que poderá definir mobilizações.

Fonte: http://achcavalcanti.blogspot.com/

O presidente Lula sancionou lei que torna crime a entrada de celulares em presídios


O Código Penal Brasileiro teve acrescido o artigo 349, que torna crime a entrada de celulares em prisões. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo o artigo, "ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional" é crime, sujeito a pena que varia entre três meses e um ano de detenção.

O porte de celular na cadeia resultará em isolamento para o preso, além de se tornar um agravante para o benefício da progressão da pena

Portanto, o uso de celulares pelos presos não será, ainda, considerado como crime, mas há um outro projeto de lei tramitando no Senado nesse sentido.

"Não haverá moleza para esses réus", diz procurador do MPF

Ação foi elaborada com base em cerca de 20 mil ligações telefônicas

Apesar de não divulgarem quais são as irregularidades cometidas por cada um das nove pessoas denunciadas, os procuradores do Ministério Público Federal pediram rigor na análise do caso.

— Não haverá moleza para estes réus, assim como não há moleza para os encapuzados — afirmou o procurador Adriano dos Santos Raldi.

O procurador Ivan Cláudio Marx lamentou que mais uma vez ele e seus colegas tenham de vir a público "para anunciar que existe corrupção no Estado".

— A população deve ficar chocada, mas que fique um estímulo para buscar a probidade e a honestidade em cada cidadão e não uma imagem de desamparo.

De acordo com o procurador Fredi Éverton Wagner, a ação foi elaborada com base em cerca de 20 mil ligações telefônicas:

— Quando se fala em um número como esse, você tem um considerável números de provas.

A partir de agora, a ação segue para as mãos da juíza federal Simone Barbisan Fortes, que tomará a decisão final

Fonte: www.zerohora.com

MPF confirma pedido de afastamento do cargo da governadora Yeda

Órgão denunciou nove nomes por improbidade administrativa

Os procuradores do Ministério Público Federal confirmaram na tarde desta quarta-feira uma ação de improbidade administrativa contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. O documento também denunciou o professor Carlos Crusius, os deputados José Otávio Germano, Luiz Fernando Záchia, Frederico Antunes, o ex-secretário Delson Martini, a assessora da governadora Walna Vilarins Meneses, o diretor do Banrisul Rubens Bordini e o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas.

Entenda a ação civil ajuizada contra a
governadora Yeda Crusius e políticos gaúchos

Saiba mais sobre os nove denunciados pelo Ministério Público Federal

A ação, que conta com mais de 1,2 mil páginas, foi construída com base em cerca de 20 mil ligações telefônicas e não levará os réus a responder criminalmente pelos fatos. O MPF pediu a perda do cargo e função pública dos nove nomes citados, a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa, a proibição de contratação pelo poder público e ressarcimento dos recursos possivelmente desviados.

A posição do Ministério Público Federal seguirá agora para a análise da juíza federal de Santa Maria Simone Barbisan Fortes, que tomará a decisão final

Fonte: www.zerohora.com

Presídio Central testará bloqueador de celular

Sistema deverá funcionar experimentalmente dentro de duas semanas na maior prisão gaúcha
Descrito pela polícia como uma ferramenta essencial no combate ao crime organizado, um sistema bloqueador de sinal de celular deverá ser testado dentro de duas semanas no Presídio Central de Porto Alegre. Desde 2006, a questão do bloqueador nos presídios gaúchos vem sendo debatida.

Testes já foram feitos, mas, passados três anos, nada ocorreu de concreto. Enquanto isso, os presidiários comandam o crime organizado de dentro das cadeias, organizando o tráfico e ordenando mortes.

O equipamento foi desenvolvido por uma empresa de Santa Catarina que está atuando em presídios no Rio de Janeiro, segundo informou ontem Nelson Azevedo Junior, diretor-adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Justificando questões de segurança, Junior não divulgou o nome da empresa. Apenas disse que os resultados obtidos no Rio até agora são satisfatórios.

– Em 2006, foi realizado um teste de um bloqueador em Charqueadas que acabou causando prejuízos à boa parte da cidade em função da interferência nos celulares. Se conseguirmos solucionar o problema, temos como viabilizar a instalação do equipamento – comenta.

Além do fabricante catarinense, uma outra empresa está interessada em instalar bloqueadores de celular em presídios gaúchos. Trata-se da estatal chinesa Potevio, responsável pelos sistemas de tecnologia da informação no Complexo Olímpico de Pequim, nos jogos de 2008. Ontem, por telefone desde São Paulo, um dos representantes da Potevio disse a ZH que está em fase final a avaliação das informações coletadas pelos técnicos no Rio Grande do Sul.

Em janeiro, foi anunciado que a Potevio faria o teste do bloqueador em três meses. Mas houve um atraso devido a problemas técnicos, segundo informou o deputado federal Claudio Diaz, na época, depois de visitar uma série de empresas na China e de convencer os chineses a testarem a sua tecnologia no Estado. Ainda não há data marcada para o teste do equipamento chinês, mas isso deve ser feito no Presídio Central.

– Depois dos testes, deve haver uma licitação. Vamos ficar com o equipamento que melhor se encaixar às nossas necessidades – anunciou o diretor-adjunto da Susepe.

A verba para a compra do sistema de bloqueadores deverá sair do Programa Cidadão Seguro, que tem R$ 462 milhões para investir, de acordo com a assessoria da Secretaria da Segurança Pública. Ranolfo Vieira Junior, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), lembra a importância da instalação dos equipamentos:

– O bloqueio do sinal de celular nos presídios vai abalar o crime organizado

Fonte: www.zerohora.com

Governadora vetou o projeto do plano de carreira dos servidores penitenciários do Rio Grande do Sul

A governadora Yeda vetou na íntegra o nosso plano de carreira. Este foi mais um que, após muitas horas de trabalho, muitas discussões, reuniões, acertos e desacertos, tende a morrer na praia. Mas era previsível que isso aconteceria.

O plano foi elaborado com a participação de vários servidores penitenciários, mas quando começou a ser avaliado por técnicos do governo, antes de ser encaminhado à Assembléia Legislativa, o projeto foi submetido a uma rigorosa dieta, tornando-se raquítico a ponto de se tornar inócua a sua aplicação. Então foi o esquelético plano para a apreciação dos deputados estaduais e o sindicato fez o seu lobby, alguns deputados então criaram emendas que engordaram novamente o trabalho.

Só que isso é inconstitucional, é o chamado vício de origem, pois qualquer matéria que implique em aumento de despesa só pode ter origem no Poder Executivo. E os nobres deputados sabem disso, mas há muitos anos utilizam desse tipo de expediente, embretando o chefe do Executivo e ficando de bem com os servidores. Não é uma atitude ética.

A matéria retornará à Assembléia para que os deputados apreciem a decisão da governadora, contudo, mesmo que derrubem o veto, o governo entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade e com certeza a Justiça dará ganho de causa ao Estado.

Agora o governo fala em apresentar outro projeto, e talvez seja mais um momento de sentar à mesa de negociações e tentar formar um plano de carreira plausível e benéfico à categoria e ao sistema penitenciário. Penso que não devemos partir para o confronto, pois há o interesse de apresentar outro projeto. Caso a categoria opte pelo confronto, provavelmente fiquemos, mais uma vez, sem nada de novo para comemorar. Tudo ficará como está.

Penso também, que o assunto aposentadoria especial deve ser apartado do plano de carreira. É assunto para o nosso Estatuto, cuja proposta está pronta e deveria ser encaminhada urgentemente para aprovação, pois este projeto é tão importante quanto o da reorganização do quadro de servidores.

O sindicato anuncia para a próxima semana uma assembléia da categoria, quando este assunto será apreciado.

Tenhamos fé, mas principalmente inteligência e sangue frio em um momento assim.

E que Deus nos ajude, pois entre os que tem o poder de decisão, nós não temos sentido boa vontade.

Fonte: http://achcavalcanti.blogspot.com

Ministério Público pede interdição da penitenciária modulada de Osório

Superlotação do presídio prejudica o funcionamento do sistema de tratamento de esgoto
O Ministério Público de Osório pediu a interdição da Penitenciária Modulada de Osório. A iniciativa teve como base a ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça local contra o Estado por dano ambiental. O processo que tramita há quase sete anos tem o objetivo de buscar o funcionamento regular do sistema de tratamento do esgoto cloacal do estabelecimento.

A capacidade do regime fechado é de 360 vagas, mas conforme mapa da população carcerária do mês de junho o local contava com 840 presos. Já para o regime semiaberto são disponibilizadas 116 vagas, e, no período citado, 243 apenados cumpriam pena.

A Penitenciária Modulada de Osório é o terceiro estabelecimento penal mais lotado no Estado, sendo superado somente pelo Presídio Central de Porto Alegre e pela Penitenciária Estadual do Jacuí.

Fonte: www.zerohora.com

Magistrado estende a homem
medidas protetivas da Lei Maria da Penha

O Juiz Alan Peixoto, jurisdicionando em substituição na Comarca de Crissiumal, deferiu medida protetiva de não-aproximação em favor de homem no dia 17/7. Ficou determinado que a ex-companheira permaneça a uma distância mínima de 50 metros, ressalvada a possibilidade de acesso a sua residência, localizada junto ao estabelecimento comercial onde o homem trabalha.

A decisão foi motivada porque, na avaliação do magistrado, a mulher “se utilizava da medida protetiva deferida em seu favor para perturbar o suposto agressor.” No dia 16/7 decisão semelhante havia sido deferida determinando que seu ex-companheiro não se aproximasse e nem estabelecesse contato de qualquer forma.

O pedido liminar de habeas corpus apresentado pelo Ministério Público em favor da mulher, para reverter a concessão da medida ao ex-companheiro, foi indeferido em 29/7 pelo Desembargador Newton Brasil de Leão, da 3ª Câmara Criminal. O habeas segue tramitando no TJRS.

Fonte: www.tjrs.jus.br

Entrevista de Alexandre Garcia da Rede Globo.