Juíza de Porto Alegre sugere a extinção do regime semiaberto
Entre os fatores considerados pela magistrada está a reincidência dos presos em novos delitos
Roberta Pinto roberta.pinto@rdgaucha.com.br
A juíza da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Adriana da Silva Ribeiro, questiona a eficácia do regime semiaberto e sugere a sua extinção. Entre os fatores considerados pela magistrada está a reincidência dos presos em novos delitos. O Rio Grande do Sul também não possui colônias penais ou estabelecimentos para o preso trabalhar, o que acaba perdendo o sentido do regime semiaberto, segundo ela. A magistrada também destaca o elevado número de fugas, tomando como exemplo as comarcas de Novo Hamburgo e Porto Alegre. A juíza também sugere maior rigor na aplicação da lei e alterações no regime das progressões de pena. Na semana passada, os juizes de Execução Criminal do Rio Grande do Sul decidiram, por maioria, não expedir mandados de prisão contra condenados que responderam ao processo em liberdade, nas Comarcas onde houver casas prisionais interditadas ou superlotadas. Conforme estimativa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Rio Grande do Sul possui uma carência de 11 mil vagas no sistema carcerário, contra apenas 2 mil em 2003. O diretor geral do Depen, Airton Michels, concorda que o regime semiaberto não vem funcionando. Michels no entanto informa que a solução da crise do sistema prisional não está na modificação da lei e sim na criação urgente de novas vagas nos presídios gaúchos. O governo do Estado já declarou estado de calamidade no sistema prisional gaúcho.
Fonte: www.zerohora.com
sexta-feira, 12 de junho de 2009
Tarso diz que empresas não podem visar lucro na administração de presídio.
Previsão de investimento é de cerca de R$ 140 milhões na construção da prisão
O ministro da Justiça, Tarso Genro, falou nesta sexta-feira sobre a possibilidade de o governo do Estado construir um presídio de grande porte por meio de uma Parceria Público-Privada em uma cidade perto de Porto Alegre. A proposta é vista com cautela porque, segundo Tarso Genro, a iniciativa privada visa lucro, e uma cadeia não é o local apropriado para isso. Tarso participou hoje, em Cachoeirinha, da solenidade de assinatura de projetos de valorização profissional das guardas municipais de 14 cidades da Região Metropolitana. O ministro ressaltou que existem verbas federais para a construção de penitenciárias no Rio Grande do Sul e que é preciso acelerar o processo de apresentação de projetos. Para esse presídio que será construído por uma empresa, a previsão de investimento é de cerca de R$ 140 milhões. Depois de pronto, o Estado deverá arcar com um custo mensal de R$ 2 mil por vaga, o que inclui a vigilância interna e a remuneração do empreendedor. Na quinta-feira, o secretário de Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, defendeu o modelo que está sendo estudado pelo governo. Os estados de Pernambuco e Minas Gerais possuem projetos de construção de presídios no mesmo estilo, por meio de PPPs.
Fonte: www.zerohora.com
Previsão de investimento é de cerca de R$ 140 milhões na construção da prisão
O ministro da Justiça, Tarso Genro, falou nesta sexta-feira sobre a possibilidade de o governo do Estado construir um presídio de grande porte por meio de uma Parceria Público-Privada em uma cidade perto de Porto Alegre. A proposta é vista com cautela porque, segundo Tarso Genro, a iniciativa privada visa lucro, e uma cadeia não é o local apropriado para isso. Tarso participou hoje, em Cachoeirinha, da solenidade de assinatura de projetos de valorização profissional das guardas municipais de 14 cidades da Região Metropolitana. O ministro ressaltou que existem verbas federais para a construção de penitenciárias no Rio Grande do Sul e que é preciso acelerar o processo de apresentação de projetos. Para esse presídio que será construído por uma empresa, a previsão de investimento é de cerca de R$ 140 milhões. Depois de pronto, o Estado deverá arcar com um custo mensal de R$ 2 mil por vaga, o que inclui a vigilância interna e a remuneração do empreendedor. Na quinta-feira, o secretário de Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, defendeu o modelo que está sendo estudado pelo governo. Os estados de Pernambuco e Minas Gerais possuem projetos de construção de presídios no mesmo estilo, por meio de PPPs.
Fonte: www.zerohora.com
Olha a Privatização!!!
Grupo privado estuda construir complexo de presídios no RS
Estrutura terá capacidade para até 3 mil presos na Região Metropolitana
Um grupo de empresas deve apresentar ao governo do Estado, em 120 dias, um projeto para construir e administrar um complexo de presídios para até 3 mil presos na Região Metropolitana. A governadora Yeda Crusius autorizou, na quarta, o consórcio de empresas GPA a elaborar uma proposta de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o sistema prisional. A ideia é que a iniciativa privada erga e gerencie as cadeias mediante o pagamento de mensalidade por preso recolhido. Para cada detento, o Estado poderá ter de desembolsar por mês entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil (atualmente, o governo gasta em torno de R$ 600 por preso, mas sem oferecer todos os serviços propostos pela iniciativa privada). A proposta do grupo poderá servir de base para uma futura licitação.
Fonte: www.zerohora.com
Estrutura terá capacidade para até 3 mil presos na Região Metropolitana
Um grupo de empresas deve apresentar ao governo do Estado, em 120 dias, um projeto para construir e administrar um complexo de presídios para até 3 mil presos na Região Metropolitana. A governadora Yeda Crusius autorizou, na quarta, o consórcio de empresas GPA a elaborar uma proposta de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o sistema prisional. A ideia é que a iniciativa privada erga e gerencie as cadeias mediante o pagamento de mensalidade por preso recolhido. Para cada detento, o Estado poderá ter de desembolsar por mês entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil (atualmente, o governo gasta em torno de R$ 600 por preso, mas sem oferecer todos os serviços propostos pela iniciativa privada). A proposta do grupo poderá servir de base para uma futura licitação.
Fonte: www.zerohora.com
Juiz estima em R$ 500 milhões os gastos para resolver a situação dos presídios gaúchos
Sidnei Brzuska apontou como problema a recuperação de prédios semidestruídos
Os inúmeros pedidos de providências, nos últimos anos, encaminhados pelos juízes gaúchos aos governos que se sucederam no Rio Grande do Sul para melhorar a situação dos presídios e não foram atendidos, denuncia o juiz Sidnei Brzuska, responsável pelos presídios da região metropolitana de Porto Alegre. A situação do sistema prisional se deteriorou tanto que hoje ele estima em R$ 500 milhões os gastos necessários para resolver o problema. Como forma de remediar o problema, segundo Brzuska, o Estado costuma sempre anunciar como a criação de novas vagas a recuperação de prédios semidestruídos de cadeias já existentes, o que na verdade, é apenas a recuperação de vagas perdidas. Segundo ele, isso ocorreu recentemente, quando um prédio foi fechado para o conserto do esgoto e, quando os presos puderam retornar, o estado anunciou que eram novas vagas abertas no sistema. A falta de vagas no sistema prisional se reflete também no sistema semi-aberto e dificulta a progressão de presos que estão no regime fechado. Por isso, de acordo com o juiz Brzuska, os próprios presos, de vez em quando resolvem o problema, determinando as fugas em massa de detentos do semi-aberto para que possam ser beneficiados os do regime fechado. Ele calcula, no estado, entre 400 e 600 presos nesta situação de não conseguirem vagas no regime semi-aberto. — Isso depende de quantos fogem — revela. E acrescenta que, no regime semi-aberto, somente em Porto Alegre, há 1.400 presos, dos quais apenas 66 conseguiram ficar no sistema por um ano ou mais. — Os outros escaparam antes ou se envolveram em um novo crime — disse. Além disso, o Rio Grande do Sul, ao contrário dos demais estados, disse o juiz, mantém na cadeia os presos do regime aberto, que dividem espaço com os do semi-aberto. A diferença, de acordo com a lei, é que no semi-aberto o preso deveria cumprir a pena em colônia penal agrícola ou industrial e trabalhar numa colônia penal, enquanto que no regime aberto a pena deve ser cumprida numa casa de albergado, que não deveria ter grade, muro ou qualquer outro obstáculo para impedir a fuga. Mas, por falta de investimentos, isso não funciona e os presos dos dois regimes vivem misturados nos presídios gaúchos. A Justiça gaúcha mantém os condenados do regime aberto presos para não neutralizar as penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, que eles deixariam de cumprir se simplesmente fossem mandados para casa. — Nos últimos quatro anos, apenas um presídio teve a construção iniciada no estado, no município de Santa Maria, cuja inauguração vem sendo adiada desde dezembro de 2007 e está com as obras paradas — afirmou Brzuska.
Fonte: www.zerohora.com
Sidnei Brzuska apontou como problema a recuperação de prédios semidestruídos
Os inúmeros pedidos de providências, nos últimos anos, encaminhados pelos juízes gaúchos aos governos que se sucederam no Rio Grande do Sul para melhorar a situação dos presídios e não foram atendidos, denuncia o juiz Sidnei Brzuska, responsável pelos presídios da região metropolitana de Porto Alegre. A situação do sistema prisional se deteriorou tanto que hoje ele estima em R$ 500 milhões os gastos necessários para resolver o problema. Como forma de remediar o problema, segundo Brzuska, o Estado costuma sempre anunciar como a criação de novas vagas a recuperação de prédios semidestruídos de cadeias já existentes, o que na verdade, é apenas a recuperação de vagas perdidas. Segundo ele, isso ocorreu recentemente, quando um prédio foi fechado para o conserto do esgoto e, quando os presos puderam retornar, o estado anunciou que eram novas vagas abertas no sistema. A falta de vagas no sistema prisional se reflete também no sistema semi-aberto e dificulta a progressão de presos que estão no regime fechado. Por isso, de acordo com o juiz Brzuska, os próprios presos, de vez em quando resolvem o problema, determinando as fugas em massa de detentos do semi-aberto para que possam ser beneficiados os do regime fechado. Ele calcula, no estado, entre 400 e 600 presos nesta situação de não conseguirem vagas no regime semi-aberto. — Isso depende de quantos fogem — revela. E acrescenta que, no regime semi-aberto, somente em Porto Alegre, há 1.400 presos, dos quais apenas 66 conseguiram ficar no sistema por um ano ou mais. — Os outros escaparam antes ou se envolveram em um novo crime — disse. Além disso, o Rio Grande do Sul, ao contrário dos demais estados, disse o juiz, mantém na cadeia os presos do regime aberto, que dividem espaço com os do semi-aberto. A diferença, de acordo com a lei, é que no semi-aberto o preso deveria cumprir a pena em colônia penal agrícola ou industrial e trabalhar numa colônia penal, enquanto que no regime aberto a pena deve ser cumprida numa casa de albergado, que não deveria ter grade, muro ou qualquer outro obstáculo para impedir a fuga. Mas, por falta de investimentos, isso não funciona e os presos dos dois regimes vivem misturados nos presídios gaúchos. A Justiça gaúcha mantém os condenados do regime aberto presos para não neutralizar as penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, que eles deixariam de cumprir se simplesmente fossem mandados para casa. — Nos últimos quatro anos, apenas um presídio teve a construção iniciada no estado, no município de Santa Maria, cuja inauguração vem sendo adiada desde dezembro de 2007 e está com as obras paradas — afirmou Brzuska.
Fonte: www.zerohora.com
Fugas criam vagas em albergues
No ano, 1,3 mil apenados fugiram na Grande Porto Alegre
Francisco Amorim francisco.amorim@zerohora.com.br
Se não fossem as 1,3 mil fugas registradas nos primeiros cinco meses do ano em albergues e colônias penais da Região Metropolitana, o sistema carcerário gaúcho já teria entrado em colapso. A afirmação pode parecer ironia, mas partiu de uma autoridade no assunto, o juiz responsável pela fiscalização dos presídios da Grande Porto Alegre, Sidinei Brzuska.
Confira como funciona o ciclo criminosoPara chegar a essa conclusão, o magistrado fez a seguinte ponderação: o número de fugas corresponde a 62,7% da quantidade de apenados abrigados atualmente em albergues, colônias e institutos penais no Complexo Porto Alegre-Charqueadas. Com a debandada de presos, 1,3 mil vagas puderam ser oferecidas nesses estabelecimentos prisionais a detentos que cumprem pena em presídios como Central, diminuindo a superlotação e a tensão nas cadeias gaúchas.– Atualmente, as fugas é que criam vagas – afirma o magistrado.Se ninguém tivesse fugido, explica Brzuska, teríamos poucas vagas abertas nos albergues:– Infelizmente, as fugas garantem aos presos que estão no fechado um espaço para a irem para o semiaberto. Isso reduz a tensão nas galerias e evita motins e rebeliões.Posição que é, em parte, compartilhada com integrantes do governo do Estado. Em entrevista à RBS TV, o diretor-adjunto do Departamento de Segurança e Execução Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Nélson Azevedo Júnior, acredita que presos ansiosos para sair do fechado para o semiaberto estão mais sujeitos a terem problemas disciplinares quando a transferência demora a acontecer.Para amenizar a situação na Região Metropolitana, a Susepe promete ampliar as vagas em albergues. Em dois anos, foram abertas 356 vagas em estabelecimentos do Complexo Porto Alegre-Charqueadas.Brzuska ainda faz uma revelação alarmante: as fugas seriam apenas mais uma das facetas do poder das facções criminais que dominam as cadeias gaúchas. Segundo o magistrado, parte das evasões é ordenada por esses grupos para que sejam abertas vagas em albergues para seus integrantes que estão no fechado.– É um domínio que começa no fechado e se projeta para o semiaberto. Isso acontece de tal forma que, muitas vezes, um preso que gostaria de cumprir a pena é obrigado a fugir por ordem da facção – conta o juiz.Para o magistrado, a alternativa para reduzir as fugas seria a criação imediata de vagas. A medida teria um efeito direto, ao menos, nas fugas organizadas pelas facções: com maior oferta de celas, os presos não precisariam mais gerenciar ilegalmente quem entra ou sai dos albergues. Questionado sobre a fiscalização dos presos, ele pondera:– Não posso dizer que exista facilitação ou incentivos de agentes para que fugas ocorram, até porque são locais abertos durante o dia.
Os númerosAs fugas de albergues representam a maioria dos casos registrados no Estado: > No segundo semestre do ano passado, por exemplo, foram 50 fugas do fechado contra 3.471 casos registrados nos regimes aberto e semiaberto> O número de fugas do fechado em 2009 não foram divulgados pela Susepe
Fonte: http://www.zerohora.com/
No ano, 1,3 mil apenados fugiram na Grande Porto Alegre
Francisco Amorim francisco.amorim@zerohora.com.br
Se não fossem as 1,3 mil fugas registradas nos primeiros cinco meses do ano em albergues e colônias penais da Região Metropolitana, o sistema carcerário gaúcho já teria entrado em colapso. A afirmação pode parecer ironia, mas partiu de uma autoridade no assunto, o juiz responsável pela fiscalização dos presídios da Grande Porto Alegre, Sidinei Brzuska.
Confira como funciona o ciclo criminosoPara chegar a essa conclusão, o magistrado fez a seguinte ponderação: o número de fugas corresponde a 62,7% da quantidade de apenados abrigados atualmente em albergues, colônias e institutos penais no Complexo Porto Alegre-Charqueadas. Com a debandada de presos, 1,3 mil vagas puderam ser oferecidas nesses estabelecimentos prisionais a detentos que cumprem pena em presídios como Central, diminuindo a superlotação e a tensão nas cadeias gaúchas.– Atualmente, as fugas é que criam vagas – afirma o magistrado.Se ninguém tivesse fugido, explica Brzuska, teríamos poucas vagas abertas nos albergues:– Infelizmente, as fugas garantem aos presos que estão no fechado um espaço para a irem para o semiaberto. Isso reduz a tensão nas galerias e evita motins e rebeliões.Posição que é, em parte, compartilhada com integrantes do governo do Estado. Em entrevista à RBS TV, o diretor-adjunto do Departamento de Segurança e Execução Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Nélson Azevedo Júnior, acredita que presos ansiosos para sair do fechado para o semiaberto estão mais sujeitos a terem problemas disciplinares quando a transferência demora a acontecer.Para amenizar a situação na Região Metropolitana, a Susepe promete ampliar as vagas em albergues. Em dois anos, foram abertas 356 vagas em estabelecimentos do Complexo Porto Alegre-Charqueadas.Brzuska ainda faz uma revelação alarmante: as fugas seriam apenas mais uma das facetas do poder das facções criminais que dominam as cadeias gaúchas. Segundo o magistrado, parte das evasões é ordenada por esses grupos para que sejam abertas vagas em albergues para seus integrantes que estão no fechado.– É um domínio que começa no fechado e se projeta para o semiaberto. Isso acontece de tal forma que, muitas vezes, um preso que gostaria de cumprir a pena é obrigado a fugir por ordem da facção – conta o juiz.Para o magistrado, a alternativa para reduzir as fugas seria a criação imediata de vagas. A medida teria um efeito direto, ao menos, nas fugas organizadas pelas facções: com maior oferta de celas, os presos não precisariam mais gerenciar ilegalmente quem entra ou sai dos albergues. Questionado sobre a fiscalização dos presos, ele pondera:– Não posso dizer que exista facilitação ou incentivos de agentes para que fugas ocorram, até porque são locais abertos durante o dia.
Os númerosAs fugas de albergues representam a maioria dos casos registrados no Estado: > No segundo semestre do ano passado, por exemplo, foram 50 fugas do fechado contra 3.471 casos registrados nos regimes aberto e semiaberto> O número de fugas do fechado em 2009 não foram divulgados pela Susepe
Fonte: http://www.zerohora.com/
Liberdade para condenados no RS mobiliza juízes em Brasília
Conselho discute decisão juízes das varas de execuções criminais do Estado
A decisão de juízes das varas de execuções criminais do Estado, na última sexta-feira, de manter em liberdade réus condenados e que respondem a seus crimes fora da cadeia repercutiu em Brasília.Hoje, o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, e o promotor responsável pela fiscalização nos presídios, Gilmar Bortolotto, ambos com atuação em Porto Alegre e Região Metropolitana, reúnem-se com assessores do corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp. Eles apresentarão a medida, que busca pressionar o Executivo a construir novas penitenciárias no Rio Grande do Sul e a criar mais vagas nas cadeias. De acordo com a resolução, mandados de prisão (quando os réus condenados estiverem soltos) só serão expedidos pelo magistrado à medida em que vagas forem abertas em sua região. À exceção dos crimes hediondos, como estupro e homicídio qualificado, e condenados pelos crimes cujo prazo de prescrição esteja próximo.– O CNJ está muito ligado à política penitenciária, ao caos no sistema penitenciário, e estamos incentivando o comprometimento dos juízes em todo país. Não é só um problema do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, da polícia. É um problema da sociedade – diz Dipp, ao justificar o convite ao juiz e promotor gaúchos.A reunião também contará com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, que comandou a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no Estado durante o governo Olívio Dutra (1999-2002).
Fonte: www.zerohora.com
Conselho discute decisão juízes das varas de execuções criminais do Estado
A decisão de juízes das varas de execuções criminais do Estado, na última sexta-feira, de manter em liberdade réus condenados e que respondem a seus crimes fora da cadeia repercutiu em Brasília.Hoje, o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, e o promotor responsável pela fiscalização nos presídios, Gilmar Bortolotto, ambos com atuação em Porto Alegre e Região Metropolitana, reúnem-se com assessores do corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp. Eles apresentarão a medida, que busca pressionar o Executivo a construir novas penitenciárias no Rio Grande do Sul e a criar mais vagas nas cadeias. De acordo com a resolução, mandados de prisão (quando os réus condenados estiverem soltos) só serão expedidos pelo magistrado à medida em que vagas forem abertas em sua região. À exceção dos crimes hediondos, como estupro e homicídio qualificado, e condenados pelos crimes cujo prazo de prescrição esteja próximo.– O CNJ está muito ligado à política penitenciária, ao caos no sistema penitenciário, e estamos incentivando o comprometimento dos juízes em todo país. Não é só um problema do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, da polícia. É um problema da sociedade – diz Dipp, ao justificar o convite ao juiz e promotor gaúchos.A reunião também contará com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, que comandou a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no Estado durante o governo Olívio Dutra (1999-2002).
Fonte: www.zerohora.com
CNJ discute situação dos presídios gaúchos nesta terça
Ministro Gilson Dipp quer conhecer decisão de juízes sobre expedição de mandados de prisão
A situação dos presídios gaúchos será discutida amanhã, em Brasília, em reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O encontro terá as presenças do juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei José Brzuska, do promotor Gilmar Bortolotto e do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels. O corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, destaca que um dos objetivos do encontro é conhecer a decisão dos juízes da Vara de Execuções Criminais de não expedir mais mandados de prisão para casos considerados de menor periculosidade. O procedimento só será adotado em comarcas com presídios interditados ou superlotados. A determinação não tem peso de lei ou norma e, por isso, a adesão dos magistrados não é obrigatória. Conforme o Tribunal de Justiça, ainda não há registro de prisões não decretadas em função da decisão. Já o Ministério Público se manifestou contrário à medida e pretende debater a questão num encontro de promotores criminais marcado para quarta-feira.Transferência de presas Vinte presas recolhidas na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, deverão ser transferidas para uma ala da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. O local foi construído para abrigar presos masculinos. A determinação judicial atende pedido do Ministério Público visando amenizar a superlotação do Madre Pelletier. O presídio da capital, que conta com mais de 500 presas, não poderá mais receber apenadas de outras jurisdições a partir de quarta-feira.
Fonte: www.zerohora.com
Ministro Gilson Dipp quer conhecer decisão de juízes sobre expedição de mandados de prisão
A situação dos presídios gaúchos será discutida amanhã, em Brasília, em reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O encontro terá as presenças do juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei José Brzuska, do promotor Gilmar Bortolotto e do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels. O corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, destaca que um dos objetivos do encontro é conhecer a decisão dos juízes da Vara de Execuções Criminais de não expedir mais mandados de prisão para casos considerados de menor periculosidade. O procedimento só será adotado em comarcas com presídios interditados ou superlotados. A determinação não tem peso de lei ou norma e, por isso, a adesão dos magistrados não é obrigatória. Conforme o Tribunal de Justiça, ainda não há registro de prisões não decretadas em função da decisão. Já o Ministério Público se manifestou contrário à medida e pretende debater a questão num encontro de promotores criminais marcado para quarta-feira.Transferência de presas Vinte presas recolhidas na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, deverão ser transferidas para uma ala da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. O local foi construído para abrigar presos masculinos. A determinação judicial atende pedido do Ministério Público visando amenizar a superlotação do Madre Pelletier. O presídio da capital, que conta com mais de 500 presas, não poderá mais receber apenadas de outras jurisdições a partir de quarta-feira.
Fonte: www.zerohora.com
Lá vem a PRIVATIZAÇÃO...CUIDADO
GOVERNADORA AUTORIZA PPPSPARA SISTEMA PRISIONAL
A governadora Yeda Crusius assinou nesta quarta-feira (10) duas autorizações para estudo de modelagem de Parcerias Público-Privada (PPPs) no sistema prisional gaúcho e na área de saneamento básico, no Vale do Sinos. As autorizações somam-se a outras duas, aprovadas em 2008, na área do transporte e de modernização do patrimônio público. Algumas empresas já se manifestaram para realização dos projetos. Conforme Yeda Crusius, a empresa Andrade Gutierres se manifestou para elaboração do projeto para área de saneamento da bacia do Rio dos Sinos. "Os editais continuam abertos para as demais empresas interessadas, que depois participarão do processo de licitação", sinaliza a governadora.
Na área da Segurança a modelagem foi autorizada para um complexo de 3 mil vagas, na Região Metropolitana, onde o Estado tem atualmente a decisão de construção de algumas unidades. Conforme informou o secretário do Planejamento e Gestão, Matheus Bandeira, a solicitação de estudo foi apresentada pelo mesmo empreendedor vencedor de uma PPP similar em Minas Gerais. "Portanto trata-se de uma empresa que já tem experiência nesse segmento", observou.
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística. Daniel Andrade, já no decorrer do primeiro mês, após a publicação da resolução, foram recebidos dois pedidos de autorização. "Um deles na área de transporte, que é o estudo da rodovia RS-010, a chamada Via Leste, que permite uma interligação alternativa entre Porto Alegre e o Vale dos Sinos. O outro refere-se à modernização do prédio e de gestão de serviços do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).
A iniciativa está inserida no Programa de Parcerias Público Privadas, cujo comitê gestor foi constituído no governo Yeda Crusius. Através de uma resolução, do início de 2008, o governo estadual lançou os cinco editais de chamamento de interesse público, que permitiu ao setor privado apresentar solicitação de autorização para estudos de viabilidade, projetos básicos e modelagens de parcerias público-privadas em cinco diferentes áreas: saneamento; segurança pública; transportes; de concessão de prédios administrativos e irrigação.
Fonte: www.susepe.rs.gov.br
A governadora Yeda Crusius assinou nesta quarta-feira (10) duas autorizações para estudo de modelagem de Parcerias Público-Privada (PPPs) no sistema prisional gaúcho e na área de saneamento básico, no Vale do Sinos. As autorizações somam-se a outras duas, aprovadas em 2008, na área do transporte e de modernização do patrimônio público. Algumas empresas já se manifestaram para realização dos projetos. Conforme Yeda Crusius, a empresa Andrade Gutierres se manifestou para elaboração do projeto para área de saneamento da bacia do Rio dos Sinos. "Os editais continuam abertos para as demais empresas interessadas, que depois participarão do processo de licitação", sinaliza a governadora.
Na área da Segurança a modelagem foi autorizada para um complexo de 3 mil vagas, na Região Metropolitana, onde o Estado tem atualmente a decisão de construção de algumas unidades. Conforme informou o secretário do Planejamento e Gestão, Matheus Bandeira, a solicitação de estudo foi apresentada pelo mesmo empreendedor vencedor de uma PPP similar em Minas Gerais. "Portanto trata-se de uma empresa que já tem experiência nesse segmento", observou.
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística. Daniel Andrade, já no decorrer do primeiro mês, após a publicação da resolução, foram recebidos dois pedidos de autorização. "Um deles na área de transporte, que é o estudo da rodovia RS-010, a chamada Via Leste, que permite uma interligação alternativa entre Porto Alegre e o Vale dos Sinos. O outro refere-se à modernização do prédio e de gestão de serviços do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).
A iniciativa está inserida no Programa de Parcerias Público Privadas, cujo comitê gestor foi constituído no governo Yeda Crusius. Através de uma resolução, do início de 2008, o governo estadual lançou os cinco editais de chamamento de interesse público, que permitiu ao setor privado apresentar solicitação de autorização para estudos de viabilidade, projetos básicos e modelagens de parcerias público-privadas em cinco diferentes áreas: saneamento; segurança pública; transportes; de concessão de prédios administrativos e irrigação.
Fonte: www.susepe.rs.gov.br
terça-feira, 9 de junho de 2009
Rigor na aplicação de leis gera mais detenções, diz Yeda ao destacar ampliação de vagas prisionais
Yeda ao entregar viaturas à Segurança Durante a entrega de veículos à Polícia Civil e ao Instituto-Geral de Perícias (IGP), nesta terça-feira (9), em frente ao Palácio Piratini, a governadora Yeda Crusius afirmou que o governo está transformando vagas "quase existentes" em existentes no sistema prisional gaúcho. Também lembrou que a aplicação da lei com maior rigor gera mais mandados de prisão - o que, na atual gestão, passou a ser cumprido com eficiência. "Isso levantou o tapete da sala, e vimos o que estava escondido", disse Yeda, citando o Pavilhão C do Presídio Central como exemplo. A governadora reforçou que o governo está conseguindo colocar os detentos em locais apropriados e que as empresas que construirão novas penitenciárias já estão escolhidas. Em dois anos, o governo Yeda Crusius criou 1.727 vagas nos regimes prisionais fechado e não-fechado. Para combater o déficit carcerário, a força-tarefa montada pela governadora para readequação do sistema prisional gaúcho, em 7 de outubro de 2008, tem a meta de gerar 9.789 vagas, com investimento de mais de R$ 245 milhões até 2010. Desse total, R$ 205 milhões correspondem a recursos do Tesouro do Estado e R$ 40 milhões, a repasses buscados junto ao governo federal. Todas essas ações integram o Projeto Ampliação de Vagas Prisionais, do Programa Estruturante Cidadão Seguro, que vai aplicar R$ 462 milhões na Segurança Pública até 2010.
Fonte: www.rs.gov.br
Yeda ao entregar viaturas à Segurança Durante a entrega de veículos à Polícia Civil e ao Instituto-Geral de Perícias (IGP), nesta terça-feira (9), em frente ao Palácio Piratini, a governadora Yeda Crusius afirmou que o governo está transformando vagas "quase existentes" em existentes no sistema prisional gaúcho. Também lembrou que a aplicação da lei com maior rigor gera mais mandados de prisão - o que, na atual gestão, passou a ser cumprido com eficiência. "Isso levantou o tapete da sala, e vimos o que estava escondido", disse Yeda, citando o Pavilhão C do Presídio Central como exemplo. A governadora reforçou que o governo está conseguindo colocar os detentos em locais apropriados e que as empresas que construirão novas penitenciárias já estão escolhidas. Em dois anos, o governo Yeda Crusius criou 1.727 vagas nos regimes prisionais fechado e não-fechado. Para combater o déficit carcerário, a força-tarefa montada pela governadora para readequação do sistema prisional gaúcho, em 7 de outubro de 2008, tem a meta de gerar 9.789 vagas, com investimento de mais de R$ 245 milhões até 2010. Desse total, R$ 205 milhões correspondem a recursos do Tesouro do Estado e R$ 40 milhões, a repasses buscados junto ao governo federal. Todas essas ações integram o Projeto Ampliação de Vagas Prisionais, do Programa Estruturante Cidadão Seguro, que vai aplicar R$ 462 milhões na Segurança Pública até 2010.
Fonte: www.rs.gov.br
DIREITOS HUMANOS
Comissão confirma irregularidades da penitenciária de Osório
Kiko Machado - MTB 9510 PT 13:32 - 09/06/2009
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O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do RS, deputado Dionilso Marcon (PT), confirmou as denúncias de irregularidades na Penitenciária Modulada de Osório. O parlamentar foi acompanhado da promotora Cristiane Della Méa Corrales, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Osório e do vereador Denilso da Silva (PT). A Comissão confirmou “in loco” às denuncias recebidas de que haveria graves problemas de infraestrutra na penitenciária modulada daquela cidade.
Na recepção do presídio, segundo o deputado, já é possível sentir o odor forte de esgoto e dentro do complexo a situação é caótica. Segundo Marcon, a cozinha é a extensão de uma pocilga, pois o esgoto corre à céu aberto junto dos alimentos – alguns já estragados - e das panelas. O parlamentar também confirmou que ao lado das celas, os excrementos e o esgoto são jogados livremente, e os apenados que fazem a limpeza parcial do local o fazem sem qualquer proteção. Funcionários da Susepe denunciaram ao presidente da Comissão de Direitos Humanos que falta pessoal, estrutura e equipamentos de segurança para os servidores (coletes, viaturas, escudos, armas não letais e pessoal). Servidores também denunciaram que parte do efetivo foram transferidas a pedido, por motivos pouco claros, o que determina uma falta de pessoal, sobrecarregando as equipes existentes .
Os agentes confirmaram que trabalham com apenas quatro servidores por turno em cada módulo, onde deveria haver no mínimo sete. Nas celas há de seis a sete detentos onde deveria haver apenas dois, ocasionando a falta de colchões e de cobertores. O vereador Denilso da Silva do Partido dos Trabalhadores de Osório informa que 40% dos apenados são do município de Tramandaí e que esses poderiam cumprir parte da pena na sua localidade de origem, porém, segundo ele, a cidade vizinha não aceita construir um presídio semi-aberto, desafogando a modulada de Osório. “Osório arca sozinho com despesas hospitalares do contingente da penitenciária, mesmo que 10% dos presos sejam oriundos de Osório”, reclama Denilso.
A promotora Cristiane Della Méa Corrales, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Osório entregou relatório (of.nº101/2009 ) ao deputado, elencando sete itens graves levantados pela promotoria sobre às condições da modulada de Osório (superlotação, falta de efetivo, falta de material de higiene, falta de equipamentos de segurança para os servidores, inexistência de assistente social e sistema de esgoto subdimensionado).
O deputado Marcon encaminhará ofício para a Fundação de Proteção Ambiental denunciando o despejo irregular de esgoto, notificará ao Ministério da Justiça os casos de omissão e negligência do Estado como o sistema penitenciário gaúcho e vai enviar denuncia aos organismos internacionais de Direitos Humanos.
Fonte: www.al.rs.gov.br © Agência de Notícias Tel. (51) 3210-2044 / 3210-1255 Fax. (51) 3210-7798 redacao@al.rs.gov.br
Comissão confirma irregularidades da penitenciária de Osório
Kiko Machado - MTB 9510 PT 13:32 - 09/06/2009
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O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do RS, deputado Dionilso Marcon (PT), confirmou as denúncias de irregularidades na Penitenciária Modulada de Osório. O parlamentar foi acompanhado da promotora Cristiane Della Méa Corrales, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Osório e do vereador Denilso da Silva (PT). A Comissão confirmou “in loco” às denuncias recebidas de que haveria graves problemas de infraestrutra na penitenciária modulada daquela cidade.
Na recepção do presídio, segundo o deputado, já é possível sentir o odor forte de esgoto e dentro do complexo a situação é caótica. Segundo Marcon, a cozinha é a extensão de uma pocilga, pois o esgoto corre à céu aberto junto dos alimentos – alguns já estragados - e das panelas. O parlamentar também confirmou que ao lado das celas, os excrementos e o esgoto são jogados livremente, e os apenados que fazem a limpeza parcial do local o fazem sem qualquer proteção. Funcionários da Susepe denunciaram ao presidente da Comissão de Direitos Humanos que falta pessoal, estrutura e equipamentos de segurança para os servidores (coletes, viaturas, escudos, armas não letais e pessoal). Servidores também denunciaram que parte do efetivo foram transferidas a pedido, por motivos pouco claros, o que determina uma falta de pessoal, sobrecarregando as equipes existentes .
Os agentes confirmaram que trabalham com apenas quatro servidores por turno em cada módulo, onde deveria haver no mínimo sete. Nas celas há de seis a sete detentos onde deveria haver apenas dois, ocasionando a falta de colchões e de cobertores. O vereador Denilso da Silva do Partido dos Trabalhadores de Osório informa que 40% dos apenados são do município de Tramandaí e que esses poderiam cumprir parte da pena na sua localidade de origem, porém, segundo ele, a cidade vizinha não aceita construir um presídio semi-aberto, desafogando a modulada de Osório. “Osório arca sozinho com despesas hospitalares do contingente da penitenciária, mesmo que 10% dos presos sejam oriundos de Osório”, reclama Denilso.
A promotora Cristiane Della Méa Corrales, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Osório entregou relatório (of.nº101/2009 ) ao deputado, elencando sete itens graves levantados pela promotoria sobre às condições da modulada de Osório (superlotação, falta de efetivo, falta de material de higiene, falta de equipamentos de segurança para os servidores, inexistência de assistente social e sistema de esgoto subdimensionado).
O deputado Marcon encaminhará ofício para a Fundação de Proteção Ambiental denunciando o despejo irregular de esgoto, notificará ao Ministério da Justiça os casos de omissão e negligência do Estado como o sistema penitenciário gaúcho e vai enviar denuncia aos organismos internacionais de Direitos Humanos.
Fonte: www.al.rs.gov.br © Agência de Notícias Tel. (51) 3210-2044 / 3210-1255 Fax. (51) 3210-7798 redacao@al.rs.gov.br
terça-feira, 2 de junho de 2009
ESTADO AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DEMAIS 180 CONCURSADOS DA SUSEPE
O governo do Estado autorizou nesta terça-feira (02/06) a convocação de mais 180 aprovados no concurso da Susepe, realizado em 2006. A autorização é para 150 agentes e 30 auxiliares penitenciários, que se juntarão aos 194 já autorizados - 176 agentes e 18 auxiliares – para a realização de curso de formação, com previsão para o início do segundo semestre.
Os concursados, num total de 374, após o curso com aulas práticas e teóricas, exercerão atividades nas novas unidades prisionais que serão inauguradas até o final do ano, como a Penitenciária Regional de Santa Maria e diversos albergues com obras em andamento.
A autorização preenche parte das necessidades de pessoal para suprir as demandas com as novas vagas prisionais, que serão liberadas até o final do ano. As convocações estão inseridas no Programa Estruturante Cidadão Seguro, dentro do Projeto Recomposição dos Efetivos.
Fonte: www.susepe.rs.gov.br
Marco Vieira
Assessoria de Imprensa da Susepe
O governo do Estado autorizou nesta terça-feira (02/06) a convocação de mais 180 aprovados no concurso da Susepe, realizado em 2006. A autorização é para 150 agentes e 30 auxiliares penitenciários, que se juntarão aos 194 já autorizados - 176 agentes e 18 auxiliares – para a realização de curso de formação, com previsão para o início do segundo semestre.
Os concursados, num total de 374, após o curso com aulas práticas e teóricas, exercerão atividades nas novas unidades prisionais que serão inauguradas até o final do ano, como a Penitenciária Regional de Santa Maria e diversos albergues com obras em andamento.
A autorização preenche parte das necessidades de pessoal para suprir as demandas com as novas vagas prisionais, que serão liberadas até o final do ano. As convocações estão inseridas no Programa Estruturante Cidadão Seguro, dentro do Projeto Recomposição dos Efetivos.
Fonte: www.susepe.rs.gov.br
Marco Vieira
Assessoria de Imprensa da Susepe
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