Avaliações psicológicas, por Tiago Moreria da Silva*
Não causa espanto a alegria dos advogados ao alardearem que os presos aguardando as progressões de regime e os livramentos condicionais não serão mais submetidos a avaliação psicológica, diante da proibição emanada por resolução do Conselho Federal de Psicologia.
Efetivamente, a avaliação psicológica foi banida do art. 112 da LEP, pela Lei nº 10.792/03, resultando apenas a impressão de que estes benefícios estariam submetidos somente ao atestado de conduta carcerária e ao adimplemento de lapso temporal (1/6, 2/5, 3/5, 1/3, ½ ou 2/3, conforme o caso). Ocorre que esta lei possui falhas, que para alívio dos interessados na defesa da sociedade, não retirou do sistema normativo artigos da LEP que ainda garantem ao Ministério Público pedir, e ao Judiciário determinar, que apenados submetam-se ao exame. Como exemplo, cita-se o art. 8º, que reza: “O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação...”.
Assim, plenamente em vigor o encaminhamento à avaliação psicológica, sendo a Súmula nº 439 do STJ apenas o resumo da jurisprudência nacional acerca do tema.
Ademais, não se deve esquecer que os psicólogos são admitidos pelo Poder Executivo, mediante concurso público, sendo inerente ao serviço a expedição de laudos para subsídio dos operadores processuais. Assim, fácil advogar a tese de que a resolução não vige na plenitude como querem fazer crer para os funcionários públicos que exerçam a função de psicólogos. As negativas de emissão de laudos certamente serão enquadradas em lei como ilícitos criminais e cíveis. E, advirta-se, o Código Penal e a Lei de Improbidade serão o caminho para forçar a realização dos laudos.
Por fim, a realidade jurídico-penal e a sociedade, que é o destinatário dos serviços públicos, certamente avalizarão a manutenção da avaliação psicológica, por dois simples motivos: o juiz e o promotor não podem ser meros espectadores da execução penal, deixando ao alvedrio do diretor do estabelecimento prisional o cabimento do benefício; na grande maioria dos casos, os laudos são a garantia do deferimento dos pleitos, sendo os casos de indeferimento resguardados para os reincidentes ou com envolvimentos em crimes graves.
* Promotor de Justiça
Fonte: www.zerohora.com
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Susepe vai instalar 200 tornozeleiras
Meta é colocar o equipamento em presos do semiaberto até final do anoPelo menos 200 presos dos regimes aberto e semiaberto poderão utilizar, até o final do ano, tornozeleiras eletrônicas capazes de monitorar seus passos durante as 24 horas do dia. O anúncio foi feito ontem pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que concluiu recentemente uma experiência com 15 apenados.
Durante 30 dias, abrigados dos institutos penais de Viamão e Irmão Miguel Dario, em Porto Alegre, consentiram que seus deslocamentos dentro e fora dos albergues fossem seguidos eletronicamente por agentes penitenciários. O mecanismo, cujo teste se encerrou na última sexta-feira, é simples. Afixado ao tornozelo dos condenados, permite identificar o trajeto realizado pelos presos e indica quando a bateria está se encerrando. Também é possível utilizar as “algemas eletrônicas”, como são chamadas, como ferramenta de investigação, cruzando ocorrências policiais com o percurso e o horário dos deslocamentos dos presos monitorados.
– Se ocorrer um crime numa determinada região, é possível saber se algum apenado que utilizava a tornozeleira passou pelo local naquele horário – diz Afonso Auler, superintendente substituto da Susepe, que define os testes como “excepcionais”.
A ideia da Susepe é adquirir 200 tornozeleiras ainda este ano, outras 800 no ano que vem e mais mil em 2012. A meta é chegar a 2014, quando o Estado sediará jogos da Copa do Mundo, com 5 mil monitorados.
– Nosso objetivo, se der certo, é possibilitar que presos do regime aberto possam dormir em casa – anuncia Auler.
Com déficit de cerca de 11 mil vagas, as cadeias gaúchas desafiam as leis da física. A falta de vagas no regime aberto e semiaberto tem um afeito cascata, retardando progressão de regimes e tornando ainda mais dramática a situação nas penitenciárias. Apenas no Presídio Central, a mais lotada, cinco mil detentos se amontoam num espaço destinado a 2 mil.
A possibilidade de que sejam utilizadas para desafogar prisões, contudo, pode esbarrar no Ministério Público.
– Nós nos reunimos, discutimos, somos favoráveis ao uso das tornozeleiras, mas nos termos em que a lei permite – avisa Fabiano Dallazen, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal.
Fonte: www.zerohora.com
Polícia dividida
A representação dos policiais civis gaúchos está rachada.
Reunidos em assembleia na terça-feira, cerca de 150 delegados criaram um sindicato próprio.
Por trás da decisão, as tensões com o até então único porta-voz da classe, o Servipol/Sinpol, que perderá para a nova entidade R$ 300 mil por ano em arrecadações compulsórias.
No mesmo encontro, o presidente da Associação dos Delegados, Wilson Müller, descartou a anunciada possibilidade de renúncia. Ele fica.
Müller também comandará o novo sindicato. Uma vitória da corrente que defende a manutenção do diálogo com o Palácio Piratini.
Fonte: www.zerohora.com
segunda-feira, 26 de julho de 2010
‘Olhar bandido’ sobre os presos
Um olhar bandido. É assim que Marcos Rolim, professor de Direitos Humanos do Centro Universitário IPA, em Porto Alegre, e consultor em segurança pública, diz que a sociedade vê os presos. Segundo ele, para as pessoas, é mais fácil ignorar a superlotação nos presídios e os problemas decorrentes.
– Quando se agrupam pessoas, se instaura o domínio do mais forte. É isso que acontece dentro das cadeias. Tratar mal o preso é, antes de tudo, uma demonstração de burrice. As pessoas não enxergam que grande parte da violência hoje é fruto do fracasso do sistema penitenciário brasileiro – diz.
Conforme Rolim, os presos saem da cadeia “potencializados”, ou seja, com mais experiência para praticar delitos. O juiz titular da 4ª Vara Criminal e substituto da 3ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Santa Maria, Leandro Augusto Sassi, concorda que o sistema prisional está esgotado:
– É impossível pensar, hoje, que um preso possa ser reabilitado. É preciso uma mudança de consciência e no tratamento dado a eles.
Fonte: www.diariosm.com.br
Um olhar bandido. É assim que Marcos Rolim, professor de Direitos Humanos do Centro Universitário IPA, em Porto Alegre, e consultor em segurança pública, diz que a sociedade vê os presos. Segundo ele, para as pessoas, é mais fácil ignorar a superlotação nos presídios e os problemas decorrentes.
– Quando se agrupam pessoas, se instaura o domínio do mais forte. É isso que acontece dentro das cadeias. Tratar mal o preso é, antes de tudo, uma demonstração de burrice. As pessoas não enxergam que grande parte da violência hoje é fruto do fracasso do sistema penitenciário brasileiro – diz.
Conforme Rolim, os presos saem da cadeia “potencializados”, ou seja, com mais experiência para praticar delitos. O juiz titular da 4ª Vara Criminal e substituto da 3ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Santa Maria, Leandro Augusto Sassi, concorda que o sistema prisional está esgotado:
– É impossível pensar, hoje, que um preso possa ser reabilitado. É preciso uma mudança de consciência e no tratamento dado a eles.
Fonte: www.diariosm.com.br
Presídio Regional de Santa Maria e seus problemas!
É duro viver neste aperto
Cada preso vive em cerca de 1,4 metro quadrado, na cela padrão A lei de execução penal brasileira garante a cada preso um espaço mínimo de seis metros quadrados. No Presídio Regional de Santa Maria, o direito é ignorado. Na última segunda-feira, o local bateu recorde de lotação, com 598 presos. Até o fechamento desta edição, havia 556, para uma capacidade de 250. Com o aperto, os ideais 6 metros quadrados caem para 1,4 metro quadrado (tamanho de uma mesa com quatro lugares). A cela padrão tem 12 metros quadrados e comporta quatro pessoas, em dois beliches. Atualmente, oito ou nove dividem o espaço.
– Os presídios brasileiros representam a ilegalidade praticada pelo próprio Estado – sentencia Marcos Rolim, professor de Direitos Humanos do Centro Universitário IPA, em Porto Alegre, e consultor em segurança pública.
Nas celas, os “sem-cama” dormem em colchões de espuma mofados, no chão. Das 24 horas do dia, 23 são passadas na cela – uma é reservada ao banho de sol. Na cela, os detentos dormem, veem TV e comem.
– Eles vivem acossados, sob tensão constante. Além disso, o ambiente superlotado faz com que doenças como a tuberculose e a sarna, por exemplo, se espalhem entre os presos – afirma Rolim.
Segundo o engenheiro civil Altamir José de Campos, em um lugar superlotado, as condições básicas de sobrevivência estão em risco.
– No projeto, o local é pensado para que a pessoa possa se desenvolver de forma ideal. Quando o local deixa de atender essas necessidades, por estar superlotado, a qualidade de vida cai drasticamente – explica.
Com a superlotação, vêm as tentativas de fuga. No dia 19, um preso foi flagrado após serrar as grades de uma cela. No dia seguinte, o presídio passou pela maior revista de sua história, que culminou na transferências de 15 detentos.
Medidas – Para tentar frear a superlotação, uma interdição parcial de maio de 2009 estabeleceu que apenas entram no presídio presos em flagrante ou com mandado de prisão preventiva. O juiz titular da 4ª Vara Criminal e substituto da 3ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Santa Maria, Leandro Augusto Sassi, admite que a iniciativa é insuficiente.
Sassi diz estar adotando mais três medidas: rever os processos dos condenados, para avaliar a chance de progressão de regime, reavaliar as prisões preventivas e suspender, por 120 dias, os mandados de prisão dos condenados que tenham respondido ao processo em liberdade.
– Não tenho mais opções. Estamos administrando miséria – lamenta.
MAIS
Nova penitenciária
Conforme a Susepe, as obras da nova penitenciária, no Distrito de Santo Antão, devem ser concluídas até novembro. Os dois módulos irão abrigar 672 presos em regime fechado.
Fonte: www.diariosm.com.br
Cada preso vive em cerca de 1,4 metro quadrado, na cela padrão A lei de execução penal brasileira garante a cada preso um espaço mínimo de seis metros quadrados. No Presídio Regional de Santa Maria, o direito é ignorado. Na última segunda-feira, o local bateu recorde de lotação, com 598 presos. Até o fechamento desta edição, havia 556, para uma capacidade de 250. Com o aperto, os ideais 6 metros quadrados caem para 1,4 metro quadrado (tamanho de uma mesa com quatro lugares). A cela padrão tem 12 metros quadrados e comporta quatro pessoas, em dois beliches. Atualmente, oito ou nove dividem o espaço.
– Os presídios brasileiros representam a ilegalidade praticada pelo próprio Estado – sentencia Marcos Rolim, professor de Direitos Humanos do Centro Universitário IPA, em Porto Alegre, e consultor em segurança pública.
Nas celas, os “sem-cama” dormem em colchões de espuma mofados, no chão. Das 24 horas do dia, 23 são passadas na cela – uma é reservada ao banho de sol. Na cela, os detentos dormem, veem TV e comem.
– Eles vivem acossados, sob tensão constante. Além disso, o ambiente superlotado faz com que doenças como a tuberculose e a sarna, por exemplo, se espalhem entre os presos – afirma Rolim.
Segundo o engenheiro civil Altamir José de Campos, em um lugar superlotado, as condições básicas de sobrevivência estão em risco.
– No projeto, o local é pensado para que a pessoa possa se desenvolver de forma ideal. Quando o local deixa de atender essas necessidades, por estar superlotado, a qualidade de vida cai drasticamente – explica.
Com a superlotação, vêm as tentativas de fuga. No dia 19, um preso foi flagrado após serrar as grades de uma cela. No dia seguinte, o presídio passou pela maior revista de sua história, que culminou na transferências de 15 detentos.
Medidas – Para tentar frear a superlotação, uma interdição parcial de maio de 2009 estabeleceu que apenas entram no presídio presos em flagrante ou com mandado de prisão preventiva. O juiz titular da 4ª Vara Criminal e substituto da 3ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Santa Maria, Leandro Augusto Sassi, admite que a iniciativa é insuficiente.
Sassi diz estar adotando mais três medidas: rever os processos dos condenados, para avaliar a chance de progressão de regime, reavaliar as prisões preventivas e suspender, por 120 dias, os mandados de prisão dos condenados que tenham respondido ao processo em liberdade.
– Não tenho mais opções. Estamos administrando miséria – lamenta.
MAIS
Nova penitenciária
Conforme a Susepe, as obras da nova penitenciária, no Distrito de Santo Antão, devem ser concluídas até novembro. Os dois módulos irão abrigar 672 presos em regime fechado.
Fonte: www.diariosm.com.br
quinta-feira, 22 de julho de 2010
“Nada é empurrado para debaixo do tapete”
Afonso Auler, superintendente substituto da SusepeO superintendente-substituto da Susepe, coronel da reserva do Exército Afonso Auler, 59 anos, diz que o órgão já vinha apurando a suspeita de venda de vagas. Abaixo, trechos de entrevista concedida por telefone.
ZH – Quantos casos da suposta venda de vagas no semiaberto teriam ocorrido?
Auler – Ainda não sabemos. Está sendo investigado pelo Ministério Público, mas foi levantado pela nossa delegacia regional. Também está sendo apurado por nossa corregedoria. Nada é escondido, nada é empurrado para debaixo do tapete.
ZH – Como o senhor avalia essa suspeita?
Auler – Nossos agentes trabalham 24 horas por dia dentro de casas fechadas, lidando com criminosos que sempre tentam subornar os funcionários. Se olhar o número total de agentes e o de deslizes e de faltas disciplinares, verá que esses casos são ínfimos.
ZH – Mas, em abril, ZH noticiou uma série de casos de corrupção entre agentes.
Auler – Estão sendo apurados. Estão no Ministério Público, estão na PGE (Procuradoria-geral do Estado).
ZH – Onde será locado o prédio para 300 presos do semiaberto?
Auler – Não estou nesse trabalho. Mas é uma questão que precisa ser repensada. Tinha deficiência de 1,2 mil vagas em dezembro. Com os albergues emergenciais, foram criadas as vagas, mas agora temos novas deficiências.
ZH – Mas os albergues ainda não estão todos ocupados. Há problemas em Novo Hamburgo e no Instituto Miguel Dario, na Capital?
Auler – O do Miguel Dario terá atividade diferenciada para tratamento da drogadição, e, em Novo Hamburgo, o problema do prédio está sendo solucionado.
Fonte: www.zerohora.com
Afonso Auler, superintendente substituto da SusepeO superintendente-substituto da Susepe, coronel da reserva do Exército Afonso Auler, 59 anos, diz que o órgão já vinha apurando a suspeita de venda de vagas. Abaixo, trechos de entrevista concedida por telefone.
ZH – Quantos casos da suposta venda de vagas no semiaberto teriam ocorrido?
Auler – Ainda não sabemos. Está sendo investigado pelo Ministério Público, mas foi levantado pela nossa delegacia regional. Também está sendo apurado por nossa corregedoria. Nada é escondido, nada é empurrado para debaixo do tapete.
ZH – Como o senhor avalia essa suspeita?
Auler – Nossos agentes trabalham 24 horas por dia dentro de casas fechadas, lidando com criminosos que sempre tentam subornar os funcionários. Se olhar o número total de agentes e o de deslizes e de faltas disciplinares, verá que esses casos são ínfimos.
ZH – Mas, em abril, ZH noticiou uma série de casos de corrupção entre agentes.
Auler – Estão sendo apurados. Estão no Ministério Público, estão na PGE (Procuradoria-geral do Estado).
ZH – Onde será locado o prédio para 300 presos do semiaberto?
Auler – Não estou nesse trabalho. Mas é uma questão que precisa ser repensada. Tinha deficiência de 1,2 mil vagas em dezembro. Com os albergues emergenciais, foram criadas as vagas, mas agora temos novas deficiências.
ZH – Mas os albergues ainda não estão todos ocupados. Há problemas em Novo Hamburgo e no Instituto Miguel Dario, na Capital?
Auler – O do Miguel Dario terá atividade diferenciada para tratamento da drogadição, e, em Novo Hamburgo, o problema do prédio está sendo solucionado.
Fonte: www.zerohora.com
Susepe promete atacar venda de vagas a presos
Um dos casos investigados envolve um detento de Novo Hamburgo que estava recolhido à PEJA Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) está disposta a colaborar com o Ministério Público (MP) nas investigações sobre um suposto esquema de venda de vagas para o regime semiaberto. O superintendente-substituto da Susepe, Afonso Auler, reconheceu ontem que pode ter ocorrido falha em progressão de presos, admitiu rever procedimentos e punir servidores, caso sejam comprovadas irregularidades.
Um dos casos investigados envolve pelo menos um preso de Novo Hamburgo recolhido à Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas.
– Trabalhamos com seres humanos, sujeitos a erros. Se aconteceu, serão tomadas medidas legais – disse Auler.
Uma funcionária da Susepe foi ouvida ontem por promotores. A servidora, lotada no setor que trata das progressões de apenados, explicou em detalhes como é o trâmite adotado pela corporação. Segundo Auler, o objetivo é ajudar no que for preciso para esclarecer o assunto.
Auler garantiu que a corporação foi a primeira a apurar a suspeita, em maio, por meio da delegacia regional da Susepe em São Leopoldo, no Vale do Sinos. Ele afirmou que os casos investigados – sem citar quantos – envolveram Novo Hamburgo, e as informações coletadas foram repassadas para o Judiciário e para o MP.
Um dos presos beneficiados pelo esquema teria deixado a Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, e sido transferido para o semiaberto em Novo Hamburgo.
Auler disse que, se a falha ocorreu, será fácil de detectá-la:
– É só examinar a sequência cronológica das ordem de progressões. Quem recebeu o benefício em maio, não tem razão para progredir na frente de outro preso que recebeu em abril, a não ser que haja uma decisão judicial, por entender que um caso seja mais urgente do que o outro.
Distorções foram relatadas a Tribunal por advogado
O MP mantém a apuração sob sigilo.
– Podemos dizer apenas que o trabalho existe, estão sendo colhidas informações por meio de depoimentos, de requisições de documentos e de quebras de sigilo – disse o promotor Fabiano Dallazen, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, ressaltando que a falta de vagas nas cadeias é que propicia as distorções.
A venda de vagas seria de conhecimento amplo entre apenados, conforme relato de um advogado que pediu para ter o nome preservado. Ele disse que relatou a situação perante a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
– Meu cliente tinha progressão determinada em março. Mas outros presos da mesma cela com benefício assinado depois pagaram propina e foram liberados, e o meu cliente segue preso – lamentou o criminalista.
Fonte: www.zerohora.com
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Revista e transferência no presídio
A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) juntamente com o Batalhão de Operações Especiais (BOE) de Santa Maria realizaram ontem a maior operação de revista no Presídio Regional de Santa Maria. Segundo Domacir Correia, delegado da Susepe na região, 70 agentes trabalharam na revista da celas. Já o comandante do BOE, tenente-coronel João Ricardo Vargas, reforçou a operação de revista com cerca de 135 policiais do BOE e do regimento da Brigada Militar. Segundo Correia, as operações dentro do presídio são constantes. “Dependendo da situação, de três em três meses nós fazemos uma operação pente fino. Vínhamos tentando fazer a operação há mais de 30 dias, mas as condições climáticas não colaboravam”, explicou.
Com um histórico de muitas revistas, o comandante do BOE, já esteve inúmeras vezes no apoio aos agentes da casa. “Fizemos uma análise e uma retrospectiva do efetivo que utilizávamos em revista de presídio. Quando se fala em números, nós temos que ter um efetivo proporcional as condições que vamos encontrar”, destacou Vargas.
A grande quantidade de material apreendido surpreendeu até mesmo quem convive diariamente com a rotina do Regional. “Me surpreendeu a quantidade de estoques, praticamente o dobro do que foi recolhido na última revista”, comenta Correia. Também foram encontradas cerca de 150 armas ou facas artesanais, uma pequena quantidade de drogas e 15 telefones celulares. “Se daqui a 15 dias fizermos outra revista, encontraremos mais armas, drogas e telefones” afirma Correia.
Quase chegando aos 600 presos, a alternativa encontrada pela Susepe e por Leandro Sassi,juiz responsável pela Vara de Execuções Criminais (VEC), foi transferir alguns presos para garantir a tranquilidade na casa prisional. A outra medida relatada pela reportagem de A Razão na edição de ontem, é a revisão dos processos de alguns presos. Segundo Sassi, 100 internos estão com seus processos trancados por alguma medida disciplinar. “Estamos revendo alguns casos com menor gravidade e a possibilidade de progressão de regime para alguns presos”, explica Sassi.
Além dos 15 presos que foram transferidos, outros nove já receberam o benefício e foram transferidos para o regime semiaberto. Outros 20 casos estão sendo analisados e podem receber o direito a qualquer momento. No Albergue Estadual, que fica no mesmo terreno que o presídio regional, a situação é mais tranquila, diz Correia. O número de presos já ultrapassou a lotação. No albergue ficam os presos que recebem o benefício de sair para trabalhar durante o dia e a noite retornam para dormir. Alguns presos do semiaberto estão permanecendo durante o dia todo no local, pois ainda aguardam por uma carta de trabalho para serem liberados.
Fonte: www.arazao.com.br
A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) juntamente com o Batalhão de Operações Especiais (BOE) de Santa Maria realizaram ontem a maior operação de revista no Presídio Regional de Santa Maria. Segundo Domacir Correia, delegado da Susepe na região, 70 agentes trabalharam na revista da celas. Já o comandante do BOE, tenente-coronel João Ricardo Vargas, reforçou a operação de revista com cerca de 135 policiais do BOE e do regimento da Brigada Militar. Segundo Correia, as operações dentro do presídio são constantes. “Dependendo da situação, de três em três meses nós fazemos uma operação pente fino. Vínhamos tentando fazer a operação há mais de 30 dias, mas as condições climáticas não colaboravam”, explicou.
Com um histórico de muitas revistas, o comandante do BOE, já esteve inúmeras vezes no apoio aos agentes da casa. “Fizemos uma análise e uma retrospectiva do efetivo que utilizávamos em revista de presídio. Quando se fala em números, nós temos que ter um efetivo proporcional as condições que vamos encontrar”, destacou Vargas.
A grande quantidade de material apreendido surpreendeu até mesmo quem convive diariamente com a rotina do Regional. “Me surpreendeu a quantidade de estoques, praticamente o dobro do que foi recolhido na última revista”, comenta Correia. Também foram encontradas cerca de 150 armas ou facas artesanais, uma pequena quantidade de drogas e 15 telefones celulares. “Se daqui a 15 dias fizermos outra revista, encontraremos mais armas, drogas e telefones” afirma Correia.
Quase chegando aos 600 presos, a alternativa encontrada pela Susepe e por Leandro Sassi,juiz responsável pela Vara de Execuções Criminais (VEC), foi transferir alguns presos para garantir a tranquilidade na casa prisional. A outra medida relatada pela reportagem de A Razão na edição de ontem, é a revisão dos processos de alguns presos. Segundo Sassi, 100 internos estão com seus processos trancados por alguma medida disciplinar. “Estamos revendo alguns casos com menor gravidade e a possibilidade de progressão de regime para alguns presos”, explica Sassi.
Além dos 15 presos que foram transferidos, outros nove já receberam o benefício e foram transferidos para o regime semiaberto. Outros 20 casos estão sendo analisados e podem receber o direito a qualquer momento. No Albergue Estadual, que fica no mesmo terreno que o presídio regional, a situação é mais tranquila, diz Correia. O número de presos já ultrapassou a lotação. No albergue ficam os presos que recebem o benefício de sair para trabalhar durante o dia e a noite retornam para dormir. Alguns presos do semiaberto estão permanecendo durante o dia todo no local, pois ainda aguardam por uma carta de trabalho para serem liberados.
Fonte: www.arazao.com.br
15 transferidos em revista
Susepe e BOE fizeram o maior pente-fino da história do Presídio Regional ontem de manhã Cerca de 70 agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e 300 policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar de Santa Maria deflagraram ontem a maior revista da história do Presídio Regional de Santa Maria. Após um pente-fino que durou sete horas, 15 celulares, 140 armas artesanais e 50 gramas de cocaína e crack foram retirados de celas da cadeia – segundo o BOE, essa é a maior quantidade de apreensões feitas em operações similares. A Susepe não permitiu imagens do material recolhido na cadeia.
Depois da revista, 15 presos considerados pela Susepe líderes das galerias A e C foram transferidos para a Penitenciária Modulada de Charqueadas, no Vale do Caí.
Segundo o delegado regional da Susepe, Domacir Correa, a realocação de presos é uma tentativa de reduzir a superlotação que atinge recordes na cadeia. Ontem, antes da transferência, 594 presos ocupavam o local com capacidade para 250. A média era de nove pessoas por cela, projetadas para caber quatro.
– Eles (transferidos) se destacam negativamente. Não podemos divulgar os nomes. É para preservar a imagem do apenado – explicou Correa.
Um dos detentos que foram transferidos para Charqueadas é o mesmo que tentou fugir do Presídio Regional na madrugada de segunda-feira.
– Quando se fala em tentativa, é a prova que conseguimos impedi-los. Isso é o importante – avalia o delegado, salientando que o pente-fino vinha sendo planejado há 15 dias.
Na Justiça – A superlotação do presídio está sendo acompanhada de perto pela Justiça. Desde sexta-feira, o juiz Leandro Sassi da 4ª Vara de Execuções Criminais (4ª VEC) analisa caso a caso a situação dos detentos.
A intenção é promover a progressão de pena para quem a lei permitir e, assim, liberar espaço na cadeia. Na prática, significa que os detentos que tiverem cumprido de um sexto a três quintos da pena e não cometeram infrações disciplinares no último ano podem passar para o regime semiaberto e cumprir pena no Albergue.
Segundo Sassi, cerca de cem processos já foram analisados e, até ontem, 10 detentos tiveram a progressão autorizada.
– Ainda vamos tomar outras medidas, como reavaliar prisões preventivas e ver quais podem ser relaxadas até que a nova penitenciária esteja pronta – afirma o juiz.
A previsão de conclusão da nova penitenciária é novembro deste ano.
Fonte: www.diariosm.com.br
Ministério Público investiga comércio de vagas no semiaberto
Venda de espaço teria ocorrido para apressar transferência de presos com progressão de pena
Depois da prática de facções criminosas determinarem fugas em albergues para dar lugar a presos do regime fechado, a superlotação nas cadeias estaria produzindo uma nova anomalia no regime semiaberto: o comércio clandestino de vagas. Relatos de detentos colhidos por autoridades dão conta de que há agentes penitenciários intermediando espaços nos albergues. Os casos teriam ocorrido no Interior e são investigados em sigilo pelo Ministério Público.
Conforme as queixas, um apenado consegue a transferência se pagar R$ 800. Mas, se desembolsar um pouco mais, R$ 1 mil, até pode escolher o albergue que melhor lhe agradar. A oferta estaria seduzindo presos do regime fechado, já com a progressão para o semiaberto autorizada pela Justiça, mas que permanecem atrás das grades devido à falta de vagas nos albergues. Atualmente, somente na Região Metropolitana, 340 presos estão nessa condição.
Investigações indicam que “vários apenados teriam pago, pois cansaram de esperar” pelo ritmo oficial de transferências.
– Infelizmente, isso é uma realidade – lamenta um policial que atua junto à força-tarefa da Brigada Militar nos presídios e deu entrevista sob a condição de ter o nome preservado.
No trâmite regular, após a Justiça conceder o benefício ao preso, o nome dele entra em uma lista de espera. À medida que surgem vagas, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) organiza as transferências levando em conta interesses do órgão e, se possível, do apenado, como a remoção para um albergue mais próximo da casa dele.
Mas esse procedimento estaria sendo burlado. Os beneficiados pelos furos das filas seriam presos com mais recursos financeiros, em geral, traficantes, chefes de facções e de quadrilhas de assaltantes.
O caso chegou ao Ministério Público por meio de um advogado. Indignado com a situação de um cliente – com progressão autorizada, mas esperando havia meses pela transferência –, o criminalista questionou magistrados se teria de pagar para ver a decisão judicial ser cumprida.
Nova norma tenta impedir furo na fila
Preocupada em que isso não ocorra na Capital, há dois meses, a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre baixou uma determinação para que a Susepe transfira apenados rigorosamente conforme a ordem cronológica das autorizações de progressão.
A venda de vagas seria mais uma manobra arquitetada entre criminosos nos últimos tempos para obter vantagens ilícitas em meio à crise do semiaberto. No ano passado, o MP e a Justiça descobriram que líderes de facções estavam, indiretamente, gerenciando vagas do semiaberto e insuflando as fugas, ao determinar o esvaziamento dos albergues e forçar a abertura de espaço para aliados.
Zero Hora procurou a Susepe para falar sobre o assunto. Foram feitos contatos telefônicos para o superintendente e para a assessoria de imprensa da superintendência, mas ninguém retornou aos chamados.
Governo terá de alugar prédio
A construção de albergues emergenciais, por enquanto, é promessa não cumprida. Precariedade e atrasos nas obras em parte das seis novas unidades obriga o governo a locar um prédio para abrigar 300 presos.
Como o Estado não dispõe de estruturas próprias em condições de serem adaptadas rapidamente às necessidades de um albergue, o aluguel se tornou a saída para impedir a interdição judicial em 14 albergues da Região Metropolitana. A medida entraria em vigor ontem, mas foi adiada em 10 dias, a pedido da Superintendência dos Serviços Penitenciários.
A procura por prédio começou em Novo Hamburgo, mas se concentra em Porto Alegre. Pelo menos dois locais foram analisados, um no bairro Sarandi e outro no Navegantes, mas ainda não haveria definição.
No final de 2009, o governo anunciou os seis albergues emergenciais como ponto de partida para o fim do déficit de vagas no aberto e semiaberto a partir de março (veja no quadro abaixo a situação de cada um).
– A situação é de represamento do cumprimento de decisões judiciais – lamenta o promotor Gilmar Bortolotto, da comissão de fiscalização dos presídios.
Representas do Judiciário têm opiniões semelhantes:
– Os albergues emergenciais colaboraram, mas as vagas não foram suficientes – observa o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça, Marcelo Mairon Rodrigues.
A juíza Adriana Ribeiro da Silva, da Vara de Execuções Criminais, destaca a boa vontade do Estado, mas lembra das adversidades.
– Há grandes dificuldades como resistência das comunidades. Além disso, albergue emergencial nos moldes que foram erguidos se mostrou inadequado para o semiaberto. O Estado não sabia disso, nem nós.
ZH ligou cinco vezes para o celular da secretaria-geral de Governo, Ana Pellini, responsável pelo projeto dos albergues, mas ela não retornou.
Fonte: www.zerohora.com
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Escândalo na Família SIROTSKY!!!
Texto recebido por e-mail, e públicado no site:
http://www.tijoladasdomosquito.com.br/
Filho de Sérgio Sirotsky estupra menina de 14 anos.
http://www.tijoladasdomosquito.com.br/
Filho de Sérgio Sirotsky estupra menina de 14 anos.
Caros leitores, Estamos nos dirigindo a vocês, por ser nosso único meio de comunicação ainda livre de controle da informação falada e escrita, especialmente para o nosso caso de Florianópolis onde o domínio é total pela RBS que controla tudo. Somos um grupo de mães do tradicional Colégio Catarinense de Florianópolis. É de conhecimento geral de que se trata de um colégio no qual estudam os filhos das famílias mais tradicionais, influentes e ricas de nossa Cidade, ou seja, a chamada “elite” Florianopolitana. Neste momento em que escrevemos isso estamos profundamente envergonhadas, pois este colégio está se tornando uma escola formadora de alunos pedantes, arrogantes, sem escrúpulos, sem noção do que é certo ou errado, pois esta escola está travestida de uma impunidade para os atos de seus alunos de pais influentes. - Já não bastassem que há anos existam drogas circulando pelas dependências da escola, trazidas e servidas pois filhos de pais influentes; - Já não bastassem que há anos acontece de tudo nas dependências da escola, como cheirar, fumar todos os tipos de fumo, transar, bater e intimidar os mais fracos; - Já não bastassem as gangues famosas do Catarinense ameaçando os próprios alunos que não fazem parte, ou andando pela cidade ameaçando alunos de outras escolas, ou nas baladas cantando de galos, ou lutando entre si até sangrarem como já apareceu na TV; Como se isso não bastasse, sem que nós pais pouco ou nada pudéssemos fazer junto a Direção do Colégio para que tomassem uma atitude com essa permissividade absurda que estava crescendo nas dependências da escola, principalmente em relação a esses filhos dessa elite maldita de nossa Cidade, agora temos um estupro de uma de nossas adolescentes. Isso mesmo, uma aluna do Colégio Catarinense foi brutalmente estuprada por três colegas, igualmente com 14 anos cada e colegas do mesmo colégio. Tomamos essa medida de contar esta história que aconteceu há poucos dias (hoje é 28/06/2010), mas que está sendo abafada pela imprensa, porque um dos alunos estupradores é o filho de 14 anos do Sr. Sérgio Sirotsky, um dos Diretores da RBS TV e o outro é o Bruno, filho de um Delegado de Polícia da Cidade. O outro aluno ainda não conseguimos levantar. Quanto ao nome da adolescente, não divulgaremos a pedido da família que está em choque. O que podemos divulgar é que a garota fez o exame de corpo de delito e o processo esta correndo em sigilo (o sigilo não foi pedido pelos pais da garota e sim pelo Delegado e pelo Sr. Sérgio Sirotsky pra preservar os delinqüentes e estupradores de seus filhos). O caso ocorreu porque a menina terminou o namoro com o filho do Delegado, aí os amigos resolveram se vingar da garota. Encontraram com ela no Shopping Beira Mar, colocaram alguma droga na sua bebida (parece que foi a droga Boa Noite Cinderela) e a levaram para o apartamento da Mãe do filho do Sérgio Sirotsky que fica bem próximo ao Shopping Beira Mar. No quarto do garoto, os três estupraram a garota de todas as maneiras possíveis, até introduziram um controle remoto na vagina. Quando estavam estrangulando a garota, a mãe (ex mulher do Sérgio Sirotsky) entrou no quarto. Disseram que em princípio, e acreditamos que sim, pois deve ter sido uma cena grotesca e inimaginável para qualquer pai ou mãe, teve um ataque e bateu muito nos garotos e principalmente no filho. Porém passado o choque inicial, ela deve ter pensado nas conseqüências terríveis do ato de seu filho e resolveu protegê-lo. A garota ainda estava desacordada, então ela vestiu a menina, enrolou um cachecol em volta de seu pescoço para esconder as marcas e ligou para a mãe da menina dizendo: “Venham buscar sua filha, pois sabe como são esses adolescentes, fizeram uma festinha aqui em casa na minha ausência, andaram bebendo e se passando, ela está meio bêbada e caindo pelas tabelas.” Os pais foram buscá-la e a levaram para casa desacordada, porém aos poucos ela foi acordando e começou um choro desesperado e a falar coisas desconexas beirando ao histerismo. A mãe apavorada com o comportamento da filha, tentando acalma-la e ao tirar o cachecol viu as marcas no pescoço da filha em choque sem saber o que pensar ou dizer levaram imediatamente a filha ao médico e lá chegando o mundo foi caindo para esta família. Depois do médico foram orientados a ir a Polícia e a fazer o exame de corpo e delito. Desnecessário dizer que os pais da garota receberam o telefonema do todo poderoso da RBS para que resolvessem esse “problema” e forma discreta, pois a final era o futuro de “seus” filhos que estava em jogo. Pergunta: Qual futuro está em jogo???? Da garota estuprada ou dos garotos estupradores????? Resposta: A garota irá sofrer muito com certeza e juntamente com toda a sua família, mas irá superar porque o mal não está com ela. Agora, esses garotos estupradores e quase assassinos, porque se a mãe não tivesse chegado a tempo eles teriam matado a menina, esses não têm mais jeito, esses estão marcados pro resto da vida têm que ser punidos, pois se não forem continuarão a fazer isso com outras meninas respaldados por essa impunidade garantida pelos seus pais poderosos. Divulguem isso por favor, nos ajude a impedir que mais essa aberração desses garotos passe impune. Que aliás não é a primeira vez que esses garotos aprontam, são uns delinquentes, prodígios de bandidos.
Assinado: Mães indignadas do Colégio Catarinense
Divulgada em: http://www.tijoladasdomosquito.com.br/
Assita também: www.youtube.com/watch?v=qvaaLlxsWCs
Assista também: www.youtube.com/watch?v=Lx1sbzZxx54
Assinado: Mães indignadas do Colégio Catarinense
Divulgada em: http://www.tijoladasdomosquito.com.br/
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terça-feira, 6 de julho de 2010
Mas que tal esse guarda?? Garanto que abrindo cadeado não foi!!!
Auditoria do TCE aponta que inativo da Susepe recebe o maior salário do Estado
"Operação Pente Fino" constatou que o servidor ganha R$ 43.829,47
Atualizada às 17h43min
O trabalho de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou entre os inativos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o mais alto contracheque do Estado até agora. O valor recebido por um servidor aposentado no mês de abril deste ano foi de R$ 43.829,47. O vencimento básico desse servidor é de R$ 737,75. As informações foram divulgadas hoje no blog Pente Fino.
A equipe de auditores finalizou a análise preliminar nas folhas de pagamento das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública (Instituto Geral de Perícias, Susepe e polícias Civil e Militar), e Procuradoria-Geral do Estado. Os dados fazem parte da primeira etapa de diagnóstico que vem sendo realizado por uma equipe de 27 auditores públicos externos.
Segundo o presidente do TCE, João Osório, os dados agora revelados significam mais um passo em direção à transparência necessária no serviço público:
— O que não é aceitável é que o Rio Grande não soubesse até hoje o que é feito dos impostos pagos pelo povo.
O exame da legalidade das principais parcelas que compõem os pagamentos está sendo realizado na Assembleia Legislativa (AL), TCE, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça Militar (TJM).
No TCE, o processo encontra-se em revisão final de relatório e, em breve será encaminhado para escolha de relator, esclarecimentos e apreciação em sessão plenária.
O maior contracheque do serviço público do RS
Servidor da Susepe (ingresso em 1963 e aposentadoria em 1993)
Vencimento Básico — R$ 737,75
Função Gratificada incorporada (FGAL-8) — R$ 8.212,26
FG incorporada com base na Lei 7872/83 por conta de exercício da mesma junto à Assembleia Legislativa (cedência).
Gratificação Adicional (25%) — R$ 2.237,50
Calculado sobre básico mais FG
10 Avanços (50%) — R$ 4.475,00
Calculado sobre básico mais FG
Risco de vida - cargo — R$ 34.770,77
222%, calculado sobre todas as vantagens (art. 1º , Lei nº 7.193/78)
• Sub-total — R$ 50.433,28
(-) Estorno teto constitucional — R$ 6.603,81
Total da remuneração, bruta — R$ 43.829,47
Fonte: www.zerohora.com
Promotor denuncia diretores de prisão
O Ministério Público denunciou três agentes penitenciários – dois deles diretores – do Instituto Penal de Canoas, por suposta omissão de crime de tortura e falsidade ideológica. Segundo o promotor Amilcar Macedo, o trio teria tentado encobrir agressões contra detentos durante revista em 2008. Além de não terem evitado o crime, o coordenador da revista, Luis Henrique Oliveira de Vargas, o diretor do núcleo de Segurança, Jorge Rogério Alves Rego, e o diretor do presídio, Janderson Carvalho da Costa, teriam tentado alterar o registro sobre a agressão.
A reportagem da RBS TV tentou contato com os denunciados, mas eles não trabalham mais no Instituto Penal de Canoas. A Susepe não informou onde eles estão.
Fonte: www.zerohora.com
A reportagem da RBS TV tentou contato com os denunciados, mas eles não trabalham mais no Instituto Penal de Canoas. A Susepe não informou onde eles estão.
Fonte: www.zerohora.com
Do Blog do Sant'Ana!
PM matou motociclista
A manchete grita que um PM matou um jovem motociclista que não parou na blitz policial em Caxias do Sul.
O tiro entrou pelas costas quando o motociclista se afastava da blitz. Notem que o tiro estranhamente entrou pelas costas, não feriu o carona do motociclista, que só foi se ferir quando a moto, mais adiante, se desgovernou.
Um comandante de unidade da Brigada Militar levantou a hipótese de que o PM atirou no motociclista para defender-se de um provável ataque dele.
Mas, coronel, o PM poderia defender-se atirando pelas costas do motociclista? Coronel, não dá para acreditar.
Até mesmo porque, se o PM estivesse de frente para o motociclista, era mais simples deter o motociclista.
Não é a primeira vez que um PM atira – e mata ou não mata – contra cidadãos que não param em blitz. É a trigésima.
Não posso, por dever de consciência, por ser ao mesmo tempo jornalista e bacharel em Direito, avançar sobre o mérito do inquérito ou inquéritos que instauraram já sobre o fato, que acredito elucidarão a culpabilidade ou inocência do PM.
Mas independentemente das circunstâncias desse lamentável acontecimento, quero fazer, creio que em nome de muita gente gaúcha, um pedido à Brigada Militar.
Peço que de hoje em diante a Brigada Militar instrua seus comandados para não atirarem em pessoas pelo simples fato de que elas não pararam na blitz e fugiram.
É possível que a Brigada Militar já tivesse tido, antes do fato, o cuidado de recomendar que não se atire nos fujões.
Mas o que eu estou pedindo é que haja uma recomendação expressa dos comandos policiais junto a seus comandados para que não atirem em quem não para em blitz, que seja uma ordem severa e inarredável. Para que isso não mais se repita.
Quem não pare em blitz, que seja perseguido, que seja implacavelmente perseguido, mas capturado vivo e intacto e não morto.
Não é possível que se torne um ramerrão revoltante entre nós, de mês em mês, de trimestre em trimestre, que se transforme em manchetes repetidas dos jornais: “PM mata motociclista ou motorista que não parou em blitz”.
O que a Brigada Militar deve ter em mente – e seus oficiais todos hoje são bacharéis em Direito – é que não parar em blitz é uma mera infração de trânsito, no máximo um crime levíssimo, o de desobediência.
Não se pode aplicar a pena de morte para essas singelas infrações, caramba!
Os comandos da Brigada Militar sabem e devem com certeza transmitir à exaustão aos seus comandados que policiais só podem atirar em legítima defesa, jamais em qualquer outra hipótese. Além disso, a legítima defesa deve conter meios proporcionais, como reza e ordena o Código Penal.
Cá para nós, não é proporcional, pelo contrário, é escandalosamente desproporcional, atirar em um motociclista que não parou em blitz.
Isso não é proporcional nem é legítima defesa.
Pelo relato das testemunhas à imprensa, à Polícia Civil e à própria Brigada Militar, o que houve neste caso em Caxias do Sul foi uma flagrante e aberrante arbitrariedade.
Que custou a vida de um cidadão.
Tenho certeza de que há na Brigada Militar suficientes cultura e preparo para atender ao meu pedido.
Porque é justo, oportuno e é comunitário o meu pedido.
A manchete grita que um PM matou um jovem motociclista que não parou na blitz policial em Caxias do Sul.
O tiro entrou pelas costas quando o motociclista se afastava da blitz. Notem que o tiro estranhamente entrou pelas costas, não feriu o carona do motociclista, que só foi se ferir quando a moto, mais adiante, se desgovernou.
Um comandante de unidade da Brigada Militar levantou a hipótese de que o PM atirou no motociclista para defender-se de um provável ataque dele.
Mas, coronel, o PM poderia defender-se atirando pelas costas do motociclista? Coronel, não dá para acreditar.
Até mesmo porque, se o PM estivesse de frente para o motociclista, era mais simples deter o motociclista.
Não é a primeira vez que um PM atira – e mata ou não mata – contra cidadãos que não param em blitz. É a trigésima.
Não posso, por dever de consciência, por ser ao mesmo tempo jornalista e bacharel em Direito, avançar sobre o mérito do inquérito ou inquéritos que instauraram já sobre o fato, que acredito elucidarão a culpabilidade ou inocência do PM.
Mas independentemente das circunstâncias desse lamentável acontecimento, quero fazer, creio que em nome de muita gente gaúcha, um pedido à Brigada Militar.
Peço que de hoje em diante a Brigada Militar instrua seus comandados para não atirarem em pessoas pelo simples fato de que elas não pararam na blitz e fugiram.
É possível que a Brigada Militar já tivesse tido, antes do fato, o cuidado de recomendar que não se atire nos fujões.
Mas o que eu estou pedindo é que haja uma recomendação expressa dos comandos policiais junto a seus comandados para que não atirem em quem não para em blitz, que seja uma ordem severa e inarredável. Para que isso não mais se repita.
Quem não pare em blitz, que seja perseguido, que seja implacavelmente perseguido, mas capturado vivo e intacto e não morto.
Não é possível que se torne um ramerrão revoltante entre nós, de mês em mês, de trimestre em trimestre, que se transforme em manchetes repetidas dos jornais: “PM mata motociclista ou motorista que não parou em blitz”.
O que a Brigada Militar deve ter em mente – e seus oficiais todos hoje são bacharéis em Direito – é que não parar em blitz é uma mera infração de trânsito, no máximo um crime levíssimo, o de desobediência.
Não se pode aplicar a pena de morte para essas singelas infrações, caramba!
Os comandos da Brigada Militar sabem e devem com certeza transmitir à exaustão aos seus comandados que policiais só podem atirar em legítima defesa, jamais em qualquer outra hipótese. Além disso, a legítima defesa deve conter meios proporcionais, como reza e ordena o Código Penal.
Cá para nós, não é proporcional, pelo contrário, é escandalosamente desproporcional, atirar em um motociclista que não parou em blitz.
Isso não é proporcional nem é legítima defesa.
Pelo relato das testemunhas à imprensa, à Polícia Civil e à própria Brigada Militar, o que houve neste caso em Caxias do Sul foi uma flagrante e aberrante arbitrariedade.
Que custou a vida de um cidadão.
Tenho certeza de que há na Brigada Militar suficientes cultura e preparo para atender ao meu pedido.
Porque é justo, oportuno e é comunitário o meu pedido.
Fonte: www.zerohora.com
segunda-feira, 5 de julho de 2010
O que falta à Susepe:?
É compreensível que a população tenha dificuldade de entender qual a razão de existir da Susepe. Afinal, confusões parecem rondar prisões administradas pela instituição, balbúrdia que diminui sensivelmente quando a Brigada Militar intervém.
Mas é necessário ressaltar que o servidor que estudou para lidar com preso é o agente penitenciário, não o PM. Os agentes aprendem como lidar com um sujeito condenado a ficar anos atrás das grades, o que não é fácil. Eles são treinados para vigiar, não para prender. Para dialogar, não para apenas dar ordens. Agente é ensinado a ver o apenado como um cidadão, não apenas como um inimigo a ser batido.
Mas por que escândalos envolvendo facilitação no ingresso de celulares e fugas compradas são tão comuns nos presídios administrados pela Susepe? A resposta talvez esteja no fato de que, entre funcionários civis, a hierarquia e a disciplina não são tão rígidas como na BM. Nas prisões gerenciadas por PMs, o número de denúncias de corrupção é ínfimo. Nas da Susepe, relatos de cobrança de propina são endêmicos.
Mudar esse quadro leva anos, talvez décadas. Só com muitos concursos, renovação permanente de pessoal e pagando bem. Sem falar na questão hierárquica, decisiva para manter a moral dentro da BM, mas bem menos relevante no mundo dos civis. Não por acaso, greves de agentes penitenciários acontecem seguidamente, diferentemente da esfera militar.
É provável que uma corregedoria mais atuante ajude a manter alguns agentes apartados dos presos, em vez de serem seus parceiros, como mostram processos sobre corrupção que tramitam na Justiça .
Fonte: www.zerohora.com
“A instituição está prestigiada”
Mario Santa Maria Júnior, superintendente da SusepeEm conversa na manhã de sexta-feira, Santa Maria negou que a instituição esteja desprestigiada. Ele anunciou que o plano de carreira deve estar pronto até o final do mês e prometeu a criação de um regimento disciplinar para punir maus servidores:
Zero Hora – A Susepe é coadjuvante nas decisões sobre o sistema prisional. Quais os motivos?
Mario Santa Maria Júnior – Discordo dessa afirmação. A instituição nunca esteve tão prestigiada. Tanto que hoje conta com um servidor do seu quadro no comando.
ZH – Mas na hora de se negociar com municípios a construção de presídios, são secretários de governo que assumem o processo.
Santa Maria – Nós participamos, sim. A presença de um grupo de secretários tem um peso maior no momento de convencer uma comunidade. Não vejo problemas.
ZH – Como a Susepe pode superar problemas como a falta de qualificação e a corrupção?
Santa Maria – Até o final de julho estará concluída a regulamentação do plano de carreira. Isso vai permitir a valorização dos bons funcionários. Também estamos concluindo uma proposta de regimento disciplinar. Com ele, a corregedoria poderá afastar servidores investigados de imediato.
Zero Hora – A Susepe é coadjuvante nas decisões sobre o sistema prisional. Quais os motivos?
Mario Santa Maria Júnior – Discordo dessa afirmação. A instituição nunca esteve tão prestigiada. Tanto que hoje conta com um servidor do seu quadro no comando.
ZH – Mas na hora de se negociar com municípios a construção de presídios, são secretários de governo que assumem o processo.
Santa Maria – Nós participamos, sim. A presença de um grupo de secretários tem um peso maior no momento de convencer uma comunidade. Não vejo problemas.
ZH – Como a Susepe pode superar problemas como a falta de qualificação e a corrupção?
Santa Maria – Até o final de julho estará concluída a regulamentação do plano de carreira. Isso vai permitir a valorização dos bons funcionários. Também estamos concluindo uma proposta de regimento disciplinar. Com ele, a corregedoria poderá afastar servidores investigados de imediato.
Fonte: www.zerohora.com
E qual seria a solução?
A Susepe é hoje um instituição enfraquecida no governo. Um exemplo é o papel coadjuvante na negociação com os municípios para instalação de presídios. As conversas com prefeitos são feitas diretamente por secretários.
A instituição também sofre com problemas estruturais. Diferentemente da Brigada Militar, com quem divide a custódia dos presos, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sequer tem um plano de carreira. Assim, os bons agentes ficam sem perspectivas de valorização. E os maus agradecem a falta de uma hierarquia funcional que permita sua punição. Aprovado pela Assembleia, o plano está em fase de regulamentação.
Também não há regimento disciplinar para os agentes. Na prática, se a corregedoria suspeita de uma irregularidade, o corregedor-geral não pode afastar o agente por mais de cinco dias. Além disso, a corregedoria é integrada por servidores do quadro. Sem o plano de carreira, o futuro do servidor é incerto.
– Quem investiga hoje pode estar subordinado amanhã a quem investigou – diz o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji.
Mas, se a Susepe não cumpre sua missão e a BM tem outra vocação, qual seria a solução? Apontada com alternativa para diminuir a superlotação, a parceria com a iniciativa privada também não poderia assumir por completo o sistema prisional, segundo especialistas:
– Poderíamos incorrer no mesmo erro dos Estados Unidos, onde as cadeias privadas levaram a um incentivo à prisionalização do sistema, até com campanhas para que penas fossem aumentadas. Virou comércio – avalia Rolim.
Conforme o professor Saulo de Carvalho, a solução pode passar pela reformulação da Susepe, com investimento na qualificação e no aumento da transparência:
– Como não se imagina a BM para sempre dentro dos presídios, é preciso tê-la como exemplo no que ela faz bem.
Um modelo a ser seguido poderia ser o inglês, no qual comitês comunitários fiscalizam não apenas as cadeias, mas também a detenção provisória de suspeitos em delegacias. A administração do sistema fica a cargo do Estado, mas com chancela dos cidadãos. Há quem defenda a criação de uma secretaria dos serviços penitenciários, a exemplo de São Paulo. Com dotação orçamentária e autonomia administrativa maiores.
– É preciso priorizar os investimentos em tratamento penal. É preciso se reformular o atual sistema, que abre brechas para a corrupção – acredita o promotor Gilmar Bortolotto.
A instituição também sofre com problemas estruturais. Diferentemente da Brigada Militar, com quem divide a custódia dos presos, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sequer tem um plano de carreira. Assim, os bons agentes ficam sem perspectivas de valorização. E os maus agradecem a falta de uma hierarquia funcional que permita sua punição. Aprovado pela Assembleia, o plano está em fase de regulamentação.
Também não há regimento disciplinar para os agentes. Na prática, se a corregedoria suspeita de uma irregularidade, o corregedor-geral não pode afastar o agente por mais de cinco dias. Além disso, a corregedoria é integrada por servidores do quadro. Sem o plano de carreira, o futuro do servidor é incerto.
– Quem investiga hoje pode estar subordinado amanhã a quem investigou – diz o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji.
Mas, se a Susepe não cumpre sua missão e a BM tem outra vocação, qual seria a solução? Apontada com alternativa para diminuir a superlotação, a parceria com a iniciativa privada também não poderia assumir por completo o sistema prisional, segundo especialistas:
– Poderíamos incorrer no mesmo erro dos Estados Unidos, onde as cadeias privadas levaram a um incentivo à prisionalização do sistema, até com campanhas para que penas fossem aumentadas. Virou comércio – avalia Rolim.
Conforme o professor Saulo de Carvalho, a solução pode passar pela reformulação da Susepe, com investimento na qualificação e no aumento da transparência:
– Como não se imagina a BM para sempre dentro dos presídios, é preciso tê-la como exemplo no que ela faz bem.
Um modelo a ser seguido poderia ser o inglês, no qual comitês comunitários fiscalizam não apenas as cadeias, mas também a detenção provisória de suspeitos em delegacias. A administração do sistema fica a cargo do Estado, mas com chancela dos cidadãos. Há quem defenda a criação de uma secretaria dos serviços penitenciários, a exemplo de São Paulo. Com dotação orçamentária e autonomia administrativa maiores.
– É preciso priorizar os investimentos em tratamento penal. É preciso se reformular o atual sistema, que abre brechas para a corrupção – acredita o promotor Gilmar Bortolotto.
Fonte: www.zerohora.com
DESCONTROLE NAS CADEIAS
O papel da Susepe em xeque
Abalada por casos de corrupção e alvo de críticas na gestão de presídios, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sofre com o descrédito no próprio governo. Sem peso em decisões de investimentos em prisões, o órgão tem ainda de enfrentar a rejeição dos detentos
Ao queimarem colchões e destruírem um pavilhão da Penitenciária Regional de Caxias do Sul em 24 de junho, presos protagonizaram um dos mais recentes episódios que revelam o descrédito com a função da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Por temer a volta de agentes suspeitos de tortura à cadeia apontada como modelo, os detentos protestavam pela permanência da Brigada Militar (BM) na administração da casa.
Testemunhada pela governadora Yeda Crusius no dia em que a BM encerrava a intervenção de dois meses na penitenciária do Apanhador, como é conhecida a cadeia, a cena não foi um caso isolado. Para especialistas, juízes e promotores ouvidos por Zero Hora, o tumulto revela o descalabro vivido pela instituição.
Criada a partir de um decreto de 1968, a Susepe foi instituída com a missão de garantir a recuperação dos presos e não apenas o seu encarceramento. Quinze anos antes, um decreto já havia retirado da Polícia Civil gaúcha a atribuição de cuidar dos presos. Passados 42 anos, a tarefa parece longe de ser cumprida.
– No Apanhador, os presos não pediam a manutenção de regalias concedidas pela BM. Só não queriam a manutenção de uma equipe de agentes que usava a violência para manter a ordem. Agentes que restringiram todos os direitos dos apenados, deixando-os 22 horas por dia dentro das celas. Não adianta inaugurar presídio se falta preparo aos agentes – diz a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, que fiscaliza os presídios de Caxias do Sul.
Nos anos 90, uma série de rebeliões já havia levado o governo a criar uma força-tarefa da BM para assumir o controle das maiores casas prisionais no Estado. Atualmente, 7,4 mil dos 30 mil detentos gaúchos ainda estão sob custódia de 800 PMs no Presídio Central e na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEJ), além de albergues provisórios em Charqueadas, Osório e na Capital.
Ao ser questionado sobre a preferência dos presos pelos PMs, o coronel Uilson Miranda, responsável pela força-tarefa da BM, foi direto:
– Lá, mantivemos regras rígidas, pois não toleramos insubordinação, mas fomos sensíveis a algumas reivindicações (cigarro e visitas íntimas nas celas foram liberados).
O oficial ressalta outros fatores:
– O tempo de permanência máxima de um PM nessa função é de um ano. O rodízio evita a criação de uma relação dos policiais com os presos. Qualquer tentativa de agressão, é combatida com energia. Isso ajuda a manter a ordem. Eles sabem que, se preciso, vamos para o confronto.
– Por ter uma hierarquia forte, a Brigada consegue enfrentar melhor os problemas de corrupção e de excessos praticados contra os presos – concorda o professor de Direito Penal da UFRGS Saulo de Carvalho, presidente do Conselho Penitenciário do Estado em 2001.
O problema é que os PMs não são preparados para cuidar dos presos. Sua formação é voltada ao policiamento e ao combate. Mas por qual motivo os detentos preferem a BM?
– Na prática, a Susepe serve para muito pouco atualmente. Com as condições péssimas nos presídios, não se regenera ninguém. Pior, os próprios agentes acabam se deteriorando – afirma o professor de Direito Penal da PUCRS Rafael Canterji, coordenador regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Ele, no entanto, é cético quanto à possibilidade de estender a custódia dos demais presos à BM:
– Os PMs impõem a ordem na casa prisional, mas não conseguem recuperar os presos. Dessa forma, é uma questão de tempo para a reincidência, pois a cadeia acaba servindo de mola propulsora para a violência.
Até tradicionais defensores dos Direitos Humanos, como Marcos Rolim, acreditam que a BM tem mais êxito no que se refere à guarda do preso:
– A corrupção e a violência parecem menores do que na Susepe, onde não há controle sobre os agentes.
Ao queimarem colchões e destruírem um pavilhão da Penitenciária Regional de Caxias do Sul em 24 de junho, presos protagonizaram um dos mais recentes episódios que revelam o descrédito com a função da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Por temer a volta de agentes suspeitos de tortura à cadeia apontada como modelo, os detentos protestavam pela permanência da Brigada Militar (BM) na administração da casa.
Testemunhada pela governadora Yeda Crusius no dia em que a BM encerrava a intervenção de dois meses na penitenciária do Apanhador, como é conhecida a cadeia, a cena não foi um caso isolado. Para especialistas, juízes e promotores ouvidos por Zero Hora, o tumulto revela o descalabro vivido pela instituição.
Criada a partir de um decreto de 1968, a Susepe foi instituída com a missão de garantir a recuperação dos presos e não apenas o seu encarceramento. Quinze anos antes, um decreto já havia retirado da Polícia Civil gaúcha a atribuição de cuidar dos presos. Passados 42 anos, a tarefa parece longe de ser cumprida.
– No Apanhador, os presos não pediam a manutenção de regalias concedidas pela BM. Só não queriam a manutenção de uma equipe de agentes que usava a violência para manter a ordem. Agentes que restringiram todos os direitos dos apenados, deixando-os 22 horas por dia dentro das celas. Não adianta inaugurar presídio se falta preparo aos agentes – diz a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, que fiscaliza os presídios de Caxias do Sul.
Nos anos 90, uma série de rebeliões já havia levado o governo a criar uma força-tarefa da BM para assumir o controle das maiores casas prisionais no Estado. Atualmente, 7,4 mil dos 30 mil detentos gaúchos ainda estão sob custódia de 800 PMs no Presídio Central e na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEJ), além de albergues provisórios em Charqueadas, Osório e na Capital.
Ao ser questionado sobre a preferência dos presos pelos PMs, o coronel Uilson Miranda, responsável pela força-tarefa da BM, foi direto:
– Lá, mantivemos regras rígidas, pois não toleramos insubordinação, mas fomos sensíveis a algumas reivindicações (cigarro e visitas íntimas nas celas foram liberados).
O oficial ressalta outros fatores:
– O tempo de permanência máxima de um PM nessa função é de um ano. O rodízio evita a criação de uma relação dos policiais com os presos. Qualquer tentativa de agressão, é combatida com energia. Isso ajuda a manter a ordem. Eles sabem que, se preciso, vamos para o confronto.
– Por ter uma hierarquia forte, a Brigada consegue enfrentar melhor os problemas de corrupção e de excessos praticados contra os presos – concorda o professor de Direito Penal da UFRGS Saulo de Carvalho, presidente do Conselho Penitenciário do Estado em 2001.
O problema é que os PMs não são preparados para cuidar dos presos. Sua formação é voltada ao policiamento e ao combate. Mas por qual motivo os detentos preferem a BM?
– Na prática, a Susepe serve para muito pouco atualmente. Com as condições péssimas nos presídios, não se regenera ninguém. Pior, os próprios agentes acabam se deteriorando – afirma o professor de Direito Penal da PUCRS Rafael Canterji, coordenador regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Ele, no entanto, é cético quanto à possibilidade de estender a custódia dos demais presos à BM:
– Os PMs impõem a ordem na casa prisional, mas não conseguem recuperar os presos. Dessa forma, é uma questão de tempo para a reincidência, pois a cadeia acaba servindo de mola propulsora para a violência.
Até tradicionais defensores dos Direitos Humanos, como Marcos Rolim, acreditam que a BM tem mais êxito no que se refere à guarda do preso:
– A corrupção e a violência parecem menores do que na Susepe, onde não há controle sobre os agentes.
Fonte: www.zerohora.com
Declarada ilegalidade da falta de reajuste do valor de vale-refeição pelo Governo do RS
A 2ª Turma de Julgamento, reunindo os integrantes da 3ª e 4ª Câmaras Cíveis, decidiu que é ilegal a falta de reajuste entre 2000 e 2010 do valor do benefício do Vale-Refeição devido pelo Estado do Rio Grande do Sul aos servidores do Executivo, ressalvada a compensação dos valores já pagos e o pagamento a contar dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação. O julgamento foi realizado hoje (1º/7), sob a presidência do Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice do Tribunal de Justiça,
O colegiado entendeu que a omissão na correção do valor havida no período é suscetível de ser reparada na via judicial. Milhares de ações judiciais foram propostas por servidores requerendo a aplicação dos dispositivos que obrigam o Executivo a reajustar o valor e a receber os atrasados.
Súmula
Os integrantes do colegiado aprovaram a publicação de súmula para uniformizar os julgamentos e evitar a multiplicação de processos sobre questões idênticas. Na forma do Regimento Interno do TJ, a 3ª e 4ª Câmaras Cíveis do TJRS deverão observar o enunciado, aplicando-o aos casos em julgamento, enquanto não modificado. O texto da súmula, a ser publicada oficialmente no Diário da Justiça e na Revista de Jurisprudência, é o seguinte: A ausência do reajuste do valor do benefício do Vale-Refeição ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul no período de 2000 a 2010, ressalvada a compensação dos valores pagos e a prescrição, constitui omissão ilegal, suscetível de ser reparada na via judicial.
O período abarcado pela súmula vai desde a Lei nº 11.468, de 27/4/2000, até a Lei nº 13.429, de 5/4/2010. Esta última lei fixou o valor do benefício em R$ 6,33, considerando 22 dias trabalhados, ressalvados os servidores militares, policiais civis e penitenciários, para os quais fixou em 30 dias os trabalhados por mês. Também fixou que o reajuste será realizado anualmente, por lei de iniciativa do Executivo.
Considerando que as 3ª e a 4ª Câmaras Cíveis, competentes para a matéria em grau de recurso das decisões da Justiça de 1º Grau, julgavam em sentido contrário, o Desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl propôs a instauração do incidente apreciado nesta manhã (1º/7). Para o magistrado,"a situação não poderia perseverar, tornando imperioso emprestar tratamento mais isonômico aos jurisdicionados, prestigiando-se a segurança e a estabilidade das relações jurídica. Destacou que, em face do trato diferenciado ora existente, alguns servidores vêm obtendo êxito no pedido do reajuste do vale-refeição, ao passo que outros - embora colegas no funcionalismo público -, não.
Voto majoritário
Para o Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito dos servidores públicos do Estado do RS em perceberem o reajuste do vale-refeição no período em que não houve modificação nos valores do benefício. Por isso, na legislação local encontrou-se contradição que merece correção pela via judicial, justificando o pagamento dos valores defasados do benefício, a partir da legislação em vigor no período. Acompanharam os Desembargadores Matilde Chabar Maia, Rogério Gesta Leal, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e José Luiz Reis de Azambuja.
O relator, Desembargador Pastl, foi acompanhado pelos colegas Alexandre Mussoi Moreira e Agathe Elsa Schmidt da Silva. A minoria entendeu que a Justiça não poderia interferir em decisão que deveria ser própria do Executivo, ou seja, a fixação da correção dos valores.
O Desembargador Aquino não votou.
Proferiu sustentação oral em defesa do Estado do RS, o Procurador-Geral Adjunto José Guilherme Klieman.
A 2ª Turma de Julgamento, reunindo os integrantes da 3ª e 4ª Câmaras Cíveis, decidiu que é ilegal a falta de reajuste entre 2000 e 2010 do valor do benefício do Vale-Refeição devido pelo Estado do Rio Grande do Sul aos servidores do Executivo, ressalvada a compensação dos valores já pagos e o pagamento a contar dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação. O julgamento foi realizado hoje (1º/7), sob a presidência do Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice do Tribunal de Justiça,
O colegiado entendeu que a omissão na correção do valor havida no período é suscetível de ser reparada na via judicial. Milhares de ações judiciais foram propostas por servidores requerendo a aplicação dos dispositivos que obrigam o Executivo a reajustar o valor e a receber os atrasados.
Súmula
Os integrantes do colegiado aprovaram a publicação de súmula para uniformizar os julgamentos e evitar a multiplicação de processos sobre questões idênticas. Na forma do Regimento Interno do TJ, a 3ª e 4ª Câmaras Cíveis do TJRS deverão observar o enunciado, aplicando-o aos casos em julgamento, enquanto não modificado. O texto da súmula, a ser publicada oficialmente no Diário da Justiça e na Revista de Jurisprudência, é o seguinte: A ausência do reajuste do valor do benefício do Vale-Refeição ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul no período de 2000 a 2010, ressalvada a compensação dos valores pagos e a prescrição, constitui omissão ilegal, suscetível de ser reparada na via judicial.
O período abarcado pela súmula vai desde a Lei nº 11.468, de 27/4/2000, até a Lei nº 13.429, de 5/4/2010. Esta última lei fixou o valor do benefício em R$ 6,33, considerando 22 dias trabalhados, ressalvados os servidores militares, policiais civis e penitenciários, para os quais fixou em 30 dias os trabalhados por mês. Também fixou que o reajuste será realizado anualmente, por lei de iniciativa do Executivo.
Considerando que as 3ª e a 4ª Câmaras Cíveis, competentes para a matéria em grau de recurso das decisões da Justiça de 1º Grau, julgavam em sentido contrário, o Desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl propôs a instauração do incidente apreciado nesta manhã (1º/7). Para o magistrado,"a situação não poderia perseverar, tornando imperioso emprestar tratamento mais isonômico aos jurisdicionados, prestigiando-se a segurança e a estabilidade das relações jurídica. Destacou que, em face do trato diferenciado ora existente, alguns servidores vêm obtendo êxito no pedido do reajuste do vale-refeição, ao passo que outros - embora colegas no funcionalismo público -, não.
Voto majoritário
Para o Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito dos servidores públicos do Estado do RS em perceberem o reajuste do vale-refeição no período em que não houve modificação nos valores do benefício. Por isso, na legislação local encontrou-se contradição que merece correção pela via judicial, justificando o pagamento dos valores defasados do benefício, a partir da legislação em vigor no período. Acompanharam os Desembargadores Matilde Chabar Maia, Rogério Gesta Leal, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e José Luiz Reis de Azambuja.
O relator, Desembargador Pastl, foi acompanhado pelos colegas Alexandre Mussoi Moreira e Agathe Elsa Schmidt da Silva. A minoria entendeu que a Justiça não poderia interferir em decisão que deveria ser própria do Executivo, ou seja, a fixação da correção dos valores.
O Desembargador Aquino não votou.
Proferiu sustentação oral em defesa do Estado do RS, o Procurador-Geral Adjunto José Guilherme Klieman.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Do Blog do Cavalcanti! Disse tudo!!
Atitudes de brigadianos revoltam servidores penitenciários
Atritos causados por brigadianos preocupam
Há uns vinte dias, eu e outro corregedor tivemos que nos deslocar à noite até o Albergue anexo da Modulada de Osório para atender problemas no relacionamento profissional entre agentes penitenciários e policiais militares da Brigada Militar (BM).
Na semana passada, na quinta-feira pela manhã, dia em que a Penitenciária Regional de Caxias do Sul (PRCS) teria a direção passada novamente para a SUSEPE, em evento com a presença da governadora Yeda Crusius e todas as principais chefias do sistema penitenciário, inexplicavelmente a direção da PRCS, até então comandada por brigadianos, liberou um grande grupo de presos para o pátio, onde começaram uma rebelião em protesto pela saída da BM da prisão. Os presos já sabiam que a SUSEPE retomaria a direção da casa e protestaram violentamente, já que estavam muito contentes com as diversas regalias concedidas pela direção militar.
Não respeitaram nem o superintendente, que estava no local e tentou entrar na área celular da PRCS para ver o que estava acontecendo, mas os militares não deixaram. Parece que a revolta maior nesse episódio era dos próprios policiais militares.
Lamentável também o que ocorreu hoje no Presídio Estadual de São Francisco de Paula. Atendendo uma ordem judicial, um grupamento da Brigada Militar entrou na cadeia, retirou os servidores penitenciários e realizou uma revista geral minuciosa. O problema é que resolveram revistar também o alojamento dos agentes penitenciários, revirando tudo e, segundo informações ainda não confirmadas, até inutilizando alguns materiais de propriedade particular dos servidores daquela casa prisional.
Qual é o problema desses policiais militares? Até lembro um motim ocorrido na Penitenciária Estadual do Jacuí, no final da década de 80, em que policiais militares atiraram em servidores penitenciários reféns dos amotinados, ocasionando a morte de dois colegas, além de ferimentos em outros.
Cabe a pergunta: esses péssimos profissionais da BM estão atuando assim a mando de quem, e com quais objetivos? Ou essas atitudes acontecem apenas por recalque?
O certo é que isso só atrapalha qualquer tentativa de que seja realizado um trabalho de qualidade e integrado na Segurança Pública, além de passar uma ideia de que está faltando comando na Brigada Militar, pois cada oficial age de acordo com suas preferências pessoais em relação aos profissionais com quem precisa operar.
Fonte: http://achcavalcanti.blogspot.com/
Atritos causados por brigadianos preocupam
Há uns vinte dias, eu e outro corregedor tivemos que nos deslocar à noite até o Albergue anexo da Modulada de Osório para atender problemas no relacionamento profissional entre agentes penitenciários e policiais militares da Brigada Militar (BM).
Na semana passada, na quinta-feira pela manhã, dia em que a Penitenciária Regional de Caxias do Sul (PRCS) teria a direção passada novamente para a SUSEPE, em evento com a presença da governadora Yeda Crusius e todas as principais chefias do sistema penitenciário, inexplicavelmente a direção da PRCS, até então comandada por brigadianos, liberou um grande grupo de presos para o pátio, onde começaram uma rebelião em protesto pela saída da BM da prisão. Os presos já sabiam que a SUSEPE retomaria a direção da casa e protestaram violentamente, já que estavam muito contentes com as diversas regalias concedidas pela direção militar.
Não respeitaram nem o superintendente, que estava no local e tentou entrar na área celular da PRCS para ver o que estava acontecendo, mas os militares não deixaram. Parece que a revolta maior nesse episódio era dos próprios policiais militares.
Lamentável também o que ocorreu hoje no Presídio Estadual de São Francisco de Paula. Atendendo uma ordem judicial, um grupamento da Brigada Militar entrou na cadeia, retirou os servidores penitenciários e realizou uma revista geral minuciosa. O problema é que resolveram revistar também o alojamento dos agentes penitenciários, revirando tudo e, segundo informações ainda não confirmadas, até inutilizando alguns materiais de propriedade particular dos servidores daquela casa prisional.
Qual é o problema desses policiais militares? Até lembro um motim ocorrido na Penitenciária Estadual do Jacuí, no final da década de 80, em que policiais militares atiraram em servidores penitenciários reféns dos amotinados, ocasionando a morte de dois colegas, além de ferimentos em outros.
Cabe a pergunta: esses péssimos profissionais da BM estão atuando assim a mando de quem, e com quais objetivos? Ou essas atitudes acontecem apenas por recalque?
O certo é que isso só atrapalha qualquer tentativa de que seja realizado um trabalho de qualidade e integrado na Segurança Pública, além de passar uma ideia de que está faltando comando na Brigada Militar, pois cada oficial age de acordo com suas preferências pessoais em relação aos profissionais com quem precisa operar.
Fonte: http://achcavalcanti.blogspot.com/
Do Blog do Cavalcanti!
Presos querem escolher quem manda na PRCS
Rebelião promovida pelos presos foi para evitar a saída da BM da administração
Era só o que faltava. Hoje mais de cem presos recolhidos na Penitenciária Regional de Caxias do Sul promoveram uma rebelião, como represália à decisão da passagem da administração para servidores penitenciários. A governadora e as principais chefias do sistema penitenciário estavam no local, onde aconteceu uma solenidade atrapalhada pela balbúrdia criada pelos detentos.
Como a administração da Brigada Militar concedeu uma série de regalias aos presos, eles resolveram tentar evitar que a troca de comando se efetivasse.
Porém, ao que tudo indica, desta vez a administração da SUSEPE está firme na postura de voltar a administrar a penitenciária do Apanhador, tendo escolhido uma equipe de servidores experientes, alicerçados pela presença de corregedores que lá permanecerão pelo tempo necessário, até que o funcionamento da prisão entre em um ritmo normal.
Vejam o prejuízo causado ao Estado decorrente da decisão de colocar oficiais da BM a dirigirem a PRCS. Durante o curto período em que a penitenciária foi dirigida pelos policiais militares, houve agressões contra presos, hoje fugiu um deles na madrugada, e ainda afrouxaram demasiadamente a disciplina carcerária, a ponto dos detentos lá recolhidos terem se 'apaixonado' pelo trabalho da BM.
Espero que as nossas autoridades tenham aprendido a lição, após esse verdadeiro fiasco, provando que a valorosa corporação militar deve se restringir às funções da sua competência. O sistema penitenciário deve ser comandado pelos servidores penitenciários, sem ingerências desse tipo, que só dificultam o desenvolvimento do trabalho, além de prejudicar a qualidade dos serviços prestados.
Fonte: http://achcavalcanti.blogspot.com
Rebelião promovida pelos presos foi para evitar a saída da BM da administração
Era só o que faltava. Hoje mais de cem presos recolhidos na Penitenciária Regional de Caxias do Sul promoveram uma rebelião, como represália à decisão da passagem da administração para servidores penitenciários. A governadora e as principais chefias do sistema penitenciário estavam no local, onde aconteceu uma solenidade atrapalhada pela balbúrdia criada pelos detentos.
Como a administração da Brigada Militar concedeu uma série de regalias aos presos, eles resolveram tentar evitar que a troca de comando se efetivasse.
Porém, ao que tudo indica, desta vez a administração da SUSEPE está firme na postura de voltar a administrar a penitenciária do Apanhador, tendo escolhido uma equipe de servidores experientes, alicerçados pela presença de corregedores que lá permanecerão pelo tempo necessário, até que o funcionamento da prisão entre em um ritmo normal.
Vejam o prejuízo causado ao Estado decorrente da decisão de colocar oficiais da BM a dirigirem a PRCS. Durante o curto período em que a penitenciária foi dirigida pelos policiais militares, houve agressões contra presos, hoje fugiu um deles na madrugada, e ainda afrouxaram demasiadamente a disciplina carcerária, a ponto dos detentos lá recolhidos terem se 'apaixonado' pelo trabalho da BM.
Espero que as nossas autoridades tenham aprendido a lição, após esse verdadeiro fiasco, provando que a valorosa corporação militar deve se restringir às funções da sua competência. O sistema penitenciário deve ser comandado pelos servidores penitenciários, sem ingerências desse tipo, que só dificultam o desenvolvimento do trabalho, além de prejudicar a qualidade dos serviços prestados.
Fonte: http://achcavalcanti.blogspot.com
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