Susepe descumpre acordo e MP pode pedir interdição de penitenciária de Caxias do Sul
Durante a madrugada, três presos fugiram do presídio
O promotor Rodrigo Lopes Zilio, da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul aguarda posicionamento da direção da Penitenciária Regional sobre a fuga de presos nesta madrugada para tomar providências. Uma delas poderá ser a interdição do complexo. Com isso, nenhum preso poderia ser transferido para a casa prisional. Além disso, os 312 detentos teriam que ser transferidos para outras unidades até a conclusão da construção.
— Nós vamos aguardar a manifestação formal da Susepe para que vejamos a possibilidade de medidas de maior impacto. Com o descumprimento do acordo, abre-se o precedente para o pedido de interdição, mas isso ainda é apenas uma hipótese.
Nesta madrugada, três presos fugiram da Penitenciária Regional de Caxias do Sul. É o primeiro registro de fuga do complexo desde a sua inauguração em setembro de 2008. Francisco Wellington Dantas Holanda, de 33 anos, Moisés da Silva Ribeiro, de 30, e Eduardo da Silva Melos, de 25, teriam escavado a parede de uma das celas e cortado as telas de proteção do entorno da cadeia.
O Ministério Público já havia alertado que as telas eram insuficientes para conter os presos. Além disso, a ausência de muros tornaria vulnerável a cadeia para qualquer tentativa de ataque externo. Um mês antes da inauguração, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) assinou um acordo, homologado na justiça de Caxias do Sul, se comprometendo a substituir a cerca e construir um muro para tornar o complexo menos vulnerável.
O prazo dado era de um ano após o ingresso do primeiro detento, ocorrido em outubro de 2008. Ou seja, o descumprimento já dura cinco meses.
Uma equipe de corregedores da Susepe já trabalha para investigar as circunstâncias da fuga de três presos ocorrida nesta madrugada na Penitenciária Regional de Caxias do Sul. De acordo com o corregedor Homero Diogenes Negrelo, os detentos, que cumpriam pena por assalto, serraram as grades, pularam janelas e as cercas de arame. Mesmo com câmeras de vigilância no complexo, nenhuma delas conseguiu registrar o momento da fuga. Sobre a construção do muro, Homero informa que o projeto já está finalizado e só depende de liberação de recursos do Governo do Estado.
A Brigada Militar da Serra faz buscas aos foragidos.
Fonte: http://www.zerohora.com/
segunda-feira, 15 de março de 2010
Primeiro presídio gaúcho em parceria público-privada terá capacidade para 3 mil apenados.
A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou por unanimidade o projeto de lei de doação ao Estado de uma área de cerca de 500 hectares da prefeitura, na Fazenda Guajuviras, para construção do primeiro presídio gaúcho no sistema de Parceria Público-Privada (PPP).
"Ganha com isso toda a população, social e economicamente. E não apenas com o presídio, mas com os benefícios que o governo oferece ao município", disse o presidente da Câmara, Cezar Paulo Mossini. O protocolo de intenções para construção do complexo penitenciário - que terá capacidade para 3 mil apenados - já foi firmado com o Município.
Pelo projeto, 450 hectares destinam-se ao uso do Distrito Industrial de Canoas e o restante (em torno de 50 hectares) ficará com o Estado para implantação da penitenciária. "É um novo modelo, que servirá de referência ao sistema prisional. Em dois anos, a obra do complexo deverá estar concluída", prevê secretária-Geral de Governo, Ana Pellini.
Conforme explicou a secretária, o sistema de PPP envolve uma parte privada, que é a organização da administração pelos construtores, e uma parte pública, resultante da inspeção a ser feita pelo auditor do Estado e por um representante do município de Canoas. Outra exigência para uma PPP, a do Fundo Garantidor, já foi cumprida. Em 2009, a Assembleia Legislativa aprovou o Fundo, lastreado pelo Banrisul e a CaixaRS. Ambas as instituições darão garantia de pagamento da parte do governo na conta.
Fonte: www.rs.gov.br
A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou por unanimidade o projeto de lei de doação ao Estado de uma área de cerca de 500 hectares da prefeitura, na Fazenda Guajuviras, para construção do primeiro presídio gaúcho no sistema de Parceria Público-Privada (PPP).
"Ganha com isso toda a população, social e economicamente. E não apenas com o presídio, mas com os benefícios que o governo oferece ao município", disse o presidente da Câmara, Cezar Paulo Mossini. O protocolo de intenções para construção do complexo penitenciário - que terá capacidade para 3 mil apenados - já foi firmado com o Município.
Pelo projeto, 450 hectares destinam-se ao uso do Distrito Industrial de Canoas e o restante (em torno de 50 hectares) ficará com o Estado para implantação da penitenciária. "É um novo modelo, que servirá de referência ao sistema prisional. Em dois anos, a obra do complexo deverá estar concluída", prevê secretária-Geral de Governo, Ana Pellini.
Conforme explicou a secretária, o sistema de PPP envolve uma parte privada, que é a organização da administração pelos construtores, e uma parte pública, resultante da inspeção a ser feita pelo auditor do Estado e por um representante do município de Canoas. Outra exigência para uma PPP, a do Fundo Garantidor, já foi cumprida. Em 2009, a Assembleia Legislativa aprovou o Fundo, lastreado pelo Banrisul e a CaixaRS. Ambas as instituições darão garantia de pagamento da parte do governo na conta.
Fonte: www.rs.gov.br
Três presidíarios escapam da Penitenciária Regional de Caxias do Sul.
Fuga aconteceu durante a madrugada desta segunda-feira
Francisco Wellington Dantas Holanda, 33 anos, Moisés da Silva Ribeiro, 30, e Eduardo da Silva Melos, 25, entraram para a história do sistema prisional do Estado. Eles são os três primeiros apenados a escapar da Penitenciária Regional de Caxias do Sul.
A fuga aconteceu na madrugada desta segunda-feira. Eles teriam escavado a parede de uma das celas e cortado as telas de proteção do entorno da cadeia. A Brigada Militar da Serra faz buscas aos foragidos.
Fonte: www.zerohora.com
sábado, 13 de março de 2010
Celulares são jogados para o pátio do presídio
Um agente penitenciário do Presídio Regional de Santa Maria flagrou um apenado do regime semiaberto, que cumpre pena por furto, jogando dois celulares para dentro do pátio de recreação da casa prisional, na quarta-feira. Questionado, o preso não informou para quem eram os objetos.
Fonte: www.diariosm.com.br
Um agente penitenciário do Presídio Regional de Santa Maria flagrou um apenado do regime semiaberto, que cumpre pena por furto, jogando dois celulares para dentro do pátio de recreação da casa prisional, na quarta-feira. Questionado, o preso não informou para quem eram os objetos.
Fonte: www.diariosm.com.br
Garcia critica postura americana ao julgar instituições brasileiras.
Nesta quinta-feira organismo americano denunciou a violência exercida pelas forças de segurança estaduais
O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, criticou nesta sexta-feira os Estados Unidos por querer assumir competências próprias de instituições internacionais, fazendo o país parecer titular de uma "missão civilizadora" no mundo.
— Nenhum país pode atribuir-se o que é próprio de organismos multilaterais, a não ser que creia ter uma missão civilizadora no mundo. Se acredita nisso, deve dar provas —, disse Garcia a correspondentes internacionais, em resposta ao relatório sobre direitos humanos feito pelo Departamento de Estado americano.
Garcia também criticou o fato de um país começar a distribuir certificados de bom comportamento, destacando que o Brasil jamais fez algo do gênero porque considera que não contribui para melhorar a situação dos direitos humanos no mundo.
O relatório entregue pelo Departamento de Estado nesta quinta-feira ao Congresso americano diz que o Brasil tem como grave problema a violência exercida pelas forças de segurança estaduais, incluindo assassinatos ilegais e torturas.
O assessor presidencial não hesitou em reconhecer que existem graves problemas sobre direitos humanos no Brasil.
— Se alguém diz que há problemas de violência policial, que temos números intoleráveis de jovens mortos e de pobres, em geral, que a situação das prisões é horrível, não está dizendo nada que não sabemos —, acrescentou.
Garcia explicou a situação com base na organização política brasileira, na qual, segundo ele, as responsabilidades sobre segurança estão compartilhadas entre a União, estados e municípios.
No entanto, embora tenha dito que o assunto "é tarefa para várias gerações", defendeu que houve "resultados extraordinários" em algumas das políticas adotadas e destacou programas de educação de policiais e a pacificação de algumas favelas no Rio de Janeiro.
Fonte: www.zerohora.com
Nesta quinta-feira organismo americano denunciou a violência exercida pelas forças de segurança estaduais
O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, criticou nesta sexta-feira os Estados Unidos por querer assumir competências próprias de instituições internacionais, fazendo o país parecer titular de uma "missão civilizadora" no mundo.
— Nenhum país pode atribuir-se o que é próprio de organismos multilaterais, a não ser que creia ter uma missão civilizadora no mundo. Se acredita nisso, deve dar provas —, disse Garcia a correspondentes internacionais, em resposta ao relatório sobre direitos humanos feito pelo Departamento de Estado americano.
Garcia também criticou o fato de um país começar a distribuir certificados de bom comportamento, destacando que o Brasil jamais fez algo do gênero porque considera que não contribui para melhorar a situação dos direitos humanos no mundo.
O relatório entregue pelo Departamento de Estado nesta quinta-feira ao Congresso americano diz que o Brasil tem como grave problema a violência exercida pelas forças de segurança estaduais, incluindo assassinatos ilegais e torturas.
O assessor presidencial não hesitou em reconhecer que existem graves problemas sobre direitos humanos no Brasil.
— Se alguém diz que há problemas de violência policial, que temos números intoleráveis de jovens mortos e de pobres, em geral, que a situação das prisões é horrível, não está dizendo nada que não sabemos —, acrescentou.
Garcia explicou a situação com base na organização política brasileira, na qual, segundo ele, as responsabilidades sobre segurança estão compartilhadas entre a União, estados e municípios.
No entanto, embora tenha dito que o assunto "é tarefa para várias gerações", defendeu que houve "resultados extraordinários" em algumas das políticas adotadas e destacou programas de educação de policiais e a pacificação de algumas favelas no Rio de Janeiro.
Fonte: www.zerohora.com
quarta-feira, 10 de março de 2010
Justiça aprova proposta de fim do regime aberto.
Resolução deve ser aprovada no Congresso para entrar em vigor no sistema penitenciário.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que propõe o fim do regime aberto no sistema penitenciário brasileiro. Para entrar em vigor falta a aprovação do Congresso. A avaliação do Conselho é que o regime aberto se tornou de difícil execução, já que não há casas de albergados em número suficiente no país.
Uma das propostas é monitorar presos por meio de tornozeleiras eletrônicas. Existem no Brasil 20 mil presos no sistema aberto, segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional.
Fonte: www.zerohora.com
Resolução deve ser aprovada no Congresso para entrar em vigor no sistema penitenciário.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que propõe o fim do regime aberto no sistema penitenciário brasileiro. Para entrar em vigor falta a aprovação do Congresso. A avaliação do Conselho é que o regime aberto se tornou de difícil execução, já que não há casas de albergados em número suficiente no país.
Uma das propostas é monitorar presos por meio de tornozeleiras eletrônicas. Existem no Brasil 20 mil presos no sistema aberto, segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional.
Fonte: www.zerohora.com
terça-feira, 9 de março de 2010
SEMIABERTO
Empresa abre as portas a presos
Está prevista para hoje a assinatura de uma parceria entre a empresa Cláudio Vogel, de Bom Princípio, e a Susepe, que beneficiará pelo menos 20 detentos do regime semiaberto de Montenegro. Os apenados poderão trabalhar na empresa em turno estabelecido e receber salário.
Segundo o diretor comercial da empresa, Cláudio Vogel Filho, a iniciativa busca diminuir índices de criminalidade e de reincidência de crimes, por meio da reinserção de detentos na sociedade por meio do trabalho. A empresa é uma das maiores exportadoras de telhas cerâmicas do Brasil.
Fonte: www.zerohora.com
Empresa abre as portas a presos
Está prevista para hoje a assinatura de uma parceria entre a empresa Cláudio Vogel, de Bom Princípio, e a Susepe, que beneficiará pelo menos 20 detentos do regime semiaberto de Montenegro. Os apenados poderão trabalhar na empresa em turno estabelecido e receber salário.
Segundo o diretor comercial da empresa, Cláudio Vogel Filho, a iniciativa busca diminuir índices de criminalidade e de reincidência de crimes, por meio da reinserção de detentos na sociedade por meio do trabalho. A empresa é uma das maiores exportadoras de telhas cerâmicas do Brasil.
Fonte: www.zerohora.com
Repórter Record mostra a situação caótica dos presídios no ES.
Repórter Record mostra a situação caótica dos presídios no ES
Reportagem faz um relato assustador sobre o dia-a-dia dos presos no Estado
A equipe do Repórter Record passou dois meses no Espírito Santo para investigar como funciona o sistema penitenciário do Estado. O resultado foi presos maus tratados e doentes, celas superlotadas e condenados trancafiados em contêineres, tratados como cargas.
Na delegacia de Argolas, no município de Vila Velha, na grande Vitória, a equipe encontrou um caos total. Presos urinando nos corredores e ligações clandestinas de eletricidade. No mesmo município, 300 presos convivem num espaço onde cabem apenas 30. Homens acusados por crimes graves são misturados com outros que cometeram pequenos delitos.
Nas cadeias de Cariacica, a 20 km da capital Vitória, homens e mulheres vivem em contêineres. Eles não têm banheiro, água, comida e espaço. Quando chega o verão, a situação fica ainda pior. As paredes metálicas esquentam e queimam os detentos. E se não bastasse, os presos precisam dividir as celas improvisadas com um outro tipo de morador: os ratos.
O Repórter Record também encontrou criminosos encarcerados dentro de microônibus em um estacionamento da polícia. Na hora de dormir, precisam entrar em acordo, pois falta lugar para todos deitarem. Banheiro, só a cada doze horas.
O caos também domina a Casa de Custódia de Viana e nos presídios em contêineres em Novo Horizonte, na Serra, a 30 km de Vitória. Em 2009, quase 200 pessoas foram assassinadas na cidade de Serra.
Ângelo Roncalli, secretário de Justiça do Espírito Santo, diz que novos presídios estão sendo construídos. Nos últimos anos, 14 unidades foram entregues e duas estão em construção. Mas a população carcerária cresce em um ritmo rápido. Nos últimos 12 anos, o número de presidiários cresceu 300% no Estado.
Fonte: www.r7.com
segunda-feira, 8 de março de 2010
Mais uma penitenciária, mais uma que provavelmente ficará só no papel!
SÓ PARA ELAS:
GOVERNADORA ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIA PARA 600 MULHERES
No Dia Internacional da Mulher, nesta segunda-feira (08), a governadora Yeda Crusius anunciou a decisão de construir uma penitenciária feminina que abrirá 600 novas vagas em Guaíba. Será a primeira casa prisional construída para atender especificamente a mulheres. "Temos que dar dignidade também às mulheres que estão cumprindo pena", afirmou a governadora.
A previsão de conclusão das obras é de oito meses, a contar da data de contratação da empresa responsável, ainda a ser definida. O prédio deverá ter aproximadamente 14 mil metros quadrados e integra o novo paradigma do sistema prisional do Governo do Estado, que prega disciplina e respeito, vagas para todos, condições dignas e combate ao ócio, com trabalho e estudo.
Serão investidos cerca de R$ 20 milhões no presídio, que terá 10% das vagas destinadas a apenadas com filhos. A nova casa de detenção terá espaço para crianças de zero a 18 meses em berçários, além de uma creche que será erguida em um prédio anexo, para dar apoio às crianças de 18 meses a 7 anos até o período em que possam frequentar a rede de ensino.
Este é considerado o primeiro presídio do Estado projetado para mulheres porque o prédio da Penitenciária Feminina Madre Pelletier não foi construído para este fim e teve que passar por adaptações. As celas terão duas ou quatro apenadas, com cerca de isolamento para mães com filhos. Haverá também salas de aula para ensinos Fundamental e Médio e pavilhões de trabalho, que serão utilizados a partir de contratos com empresas. O módulo de saúde dentro da penitenciária atenderá às apenadas, em especial as gestantes.
De acordo com a secretária-Geral de Governo, Ana Pellini, ao contrário da Penitenciária Madre Pelletier, os filhos das apenadas terão atenção diferenciada no presídio de Guaíba. "Esta nova estrutura permitirá uma vida normal às crianças, sem que elas cumpram pena junto com suas mães", explica. Além de dar atenção à saúde da mulher, a penitenciária terá cursos de capacitação em áreas de vocação feminina, como o trabalho em salões de beleza.
"Tudo será voltado para a mulher", reforça a secretária. Para Ana Pellini, uma penitenciária feminina com capacidade para abrigar também os filhos de detentas é uma forma de evitar a violência: "A mulher é determinante na prevenção à violência, e atender também aos filhos das apenadas é uma medida importante na redução da criminalidade.
Fonte: www.susepe.rs.gov.br
sábado, 6 de março de 2010
Pente Fino no Regional de Santa Maria
PRESÍDIO REGIONAL
Revista no Presídio Regional na sexta-feira, foram apreendidos 140 estoques (faca artesanal) – um número recorde – 16 celulares, maconha e crack em revista no Presídio Regional de Santa Maria. 19 presos foram transferidos. Participaram do pente-fino 80 agentes penitenciários (recorde até então) e policiais militares.
Fonte: www.diariosm.com.br e outros.
Revista no Presídio Regional na sexta-feira, foram apreendidos 140 estoques (faca artesanal) – um número recorde – 16 celulares, maconha e crack em revista no Presídio Regional de Santa Maria. 19 presos foram transferidos. Participaram do pente-fino 80 agentes penitenciários (recorde até então) e policiais militares.
Fonte: www.diariosm.com.br e outros.
sexta-feira, 5 de março de 2010
Estado, para quem?, por Lucio Barcelos*
Então, é assim que funcionam as coisas: o governo do nosso Estado retém R$ 164,7 milhões de transferências da União, que deveriam ser gastos em saúde (matéria da ZH do dia 3 de março), aplica esse dinheiro no mercado financeiro, para render juros e garantir o malfadado “déficit zero” e deixa a população, que já está sendo atendida precariamente, em situação mais crítica ainda. Nunca é demais relembrar que o governo do Rio Grande do Sul é o que aplica os menores percentuais (em torno de 5%, quando deveria aplicar 12%) de seu orçamento em saúde. A combinação desses fatos permite que se comece a entender por que as emergências dos hospitais vivem superlotadas, por que é tão difícil conseguir acesso a exames complementares, leitos especializados e a medicamentos no sistema público de saúde do Estado.
Para dificultar ainda mais a vida da população que depende exclusivamente do SUS, a Secretaria da Saúde de Porto Alegre, que nos últimos tempos se especializou em terceirizações e em negócios mal explicados, não nomeia e nem contrata pessoal próprio já faz muito tempo. Não é por outra razão que a secretaria (não) funciona com um déficit de mais de mil funcionários, dentre os quais mais de 250 médicos.
É um quadro desolador, que deve fazer com que a população se questione sobre a real necessidade de um Estado que, nos dois primeiros meses deste ano, arrecadou R$ 200 bilhões (esta é a soma da arrecadação de impostos pelo governo federal, pelos governos estaduais e municipais) e não consegue, minimamente, resolver os problemas mais elementares da sociedade, como é o caso da superlotação das emergências hospitalares, dos episódios de violência urbana e dos surtos epidêmicos – o mosquito da dengue, segundo autoridades da área, será vitorioso sobre a sociedade, até que se consiga criar uma vacina contra o mesmo. É inacreditável que um argumento desse tipo seja usado por autoridades sanitárias. Significa dizer que, em pleno século 21, não temos meios e técnicas capazes de controlar o mosquito da dengue.
Assim, reforça-se na população a ideia de que o Estado é um aparelho incompetente, pesado, corrupto e desnecessário. Uma triste e incontestável verdade que se choca diretamente com os interesses gerais da população. Alguém deve estar lucrando com isso. Certamente, não é a grande maioria da população.
Fonte: www.asstbm.com.br
Então, é assim que funcionam as coisas: o governo do nosso Estado retém R$ 164,7 milhões de transferências da União, que deveriam ser gastos em saúde (matéria da ZH do dia 3 de março), aplica esse dinheiro no mercado financeiro, para render juros e garantir o malfadado “déficit zero” e deixa a população, que já está sendo atendida precariamente, em situação mais crítica ainda. Nunca é demais relembrar que o governo do Rio Grande do Sul é o que aplica os menores percentuais (em torno de 5%, quando deveria aplicar 12%) de seu orçamento em saúde. A combinação desses fatos permite que se comece a entender por que as emergências dos hospitais vivem superlotadas, por que é tão difícil conseguir acesso a exames complementares, leitos especializados e a medicamentos no sistema público de saúde do Estado.
Para dificultar ainda mais a vida da população que depende exclusivamente do SUS, a Secretaria da Saúde de Porto Alegre, que nos últimos tempos se especializou em terceirizações e em negócios mal explicados, não nomeia e nem contrata pessoal próprio já faz muito tempo. Não é por outra razão que a secretaria (não) funciona com um déficit de mais de mil funcionários, dentre os quais mais de 250 médicos.
É um quadro desolador, que deve fazer com que a população se questione sobre a real necessidade de um Estado que, nos dois primeiros meses deste ano, arrecadou R$ 200 bilhões (esta é a soma da arrecadação de impostos pelo governo federal, pelos governos estaduais e municipais) e não consegue, minimamente, resolver os problemas mais elementares da sociedade, como é o caso da superlotação das emergências hospitalares, dos episódios de violência urbana e dos surtos epidêmicos – o mosquito da dengue, segundo autoridades da área, será vitorioso sobre a sociedade, até que se consiga criar uma vacina contra o mesmo. É inacreditável que um argumento desse tipo seja usado por autoridades sanitárias. Significa dizer que, em pleno século 21, não temos meios e técnicas capazes de controlar o mosquito da dengue.
Assim, reforça-se na população a ideia de que o Estado é um aparelho incompetente, pesado, corrupto e desnecessário. Uma triste e incontestável verdade que se choca diretamente com os interesses gerais da população. Alguém deve estar lucrando com isso. Certamente, não é a grande maioria da população.
Fonte: www.asstbm.com.br
O VOTO DO PRESO
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a partir destas eleições o preso provisório terá direito de votar em todo o Brasil. Os TRE´s vão analisar a instalação de seções eleitorais em delegacias e casas de detenção.
No Brasil, cerca de 470 mil pessoas estão presas. Deste total, 150 mil são presos provisórios, que respondem a processos encarcerados, mas ainda não foram condenados definitivamente pela justiça. Os dados são do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, respectivamente. Trata-se de um terço da população carcerária nacional. E conforme a Constituição, esses presos têm obrigação e o dever de votar, como os cidadãos que estão em liberdade.
Se as eleições fossem hoje, 24,4% dos presos gaúchos teriam direito ao voto, pois dos 29.126 presos 7.108 são provisórios. O estado do Rio Grande do Sul já permitia o uso desse direito. Os presos provisórios votaram pela primeira vez nas eleições de 2006, depois repetiram o direito em 2008.
O assunto foi tema de uma audiência pública em 22 de fevereiro, em Brasília, onde foram recebidas sugestões de representantes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), defensorias públicas de diversos estados e de entidades públicas e civis relacionadas à minuta de resolução que trata do voto de presos provisórios e adolescentes em medida sócio-educativa de internação.
No Brasil, não são todos os estados que respeitam este direito. No último pleito em 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios. Entretanto, estados com a maioria do eleitorado brasileiro, como São Paulo, ainda não implantaram o sistema.
Estes eleitores, no entanto, de acordo com a minuta da audiência, precisam transferir o título até o dia 5 de maio, nos próprios estabelecimentos penais.
Propaganda – Relator das instruções das eleições deste ano, o ministro Arnaldo Versiani disse que a forma de propaganda a que os presos teriam acesso seria a propaganda eleitoral obrigatória, que é transmitida pelo rádio e televisão, "sem prejuízo do acesso também a revistas, jornais e demais periódicos". "O importante é que a Justiça Eleitoral dê aos presos provisórios a oportunidade de melhor conhecer os candidatos, o que é, inclusive, garantido a todos que não estão no presídio, de modo geral", afirmou.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado devem coordenar, com os juízes eleitorais, a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais.
Há também a previsão de convênios de cooperação técnica e parcerias com organizações e instituições que devem contribuir para a implantação das seções eleitorais nas prisões. Entre elas, as Secretarias de Segurança Pública dos Estados; as Secretarias de Justiça e Cidadania; as Secretarias de Defesa Social; os Conselhos Penitenciários dos Estados; os Departamentos Penitenciários dos Estados; os Tribunais de Justiça; o Ministério Público Estadual e Federal; as Defensorias Públicas dos Estados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As parcerias com tais organizações vão cumprir um papel muito importante na viabilização do voto aos presos. O ministro Versiani vai avaliar as contribuições recebidas e apresentar o texto final da resolução para exame do plenário do TSE em breve. Todas as resoluções com as regras das Eleições 2010 devem estar aprovadas pelo TSE até 5 de março.
Fonte: www.susepe.rs.gov.br
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a partir destas eleições o preso provisório terá direito de votar em todo o Brasil. Os TRE´s vão analisar a instalação de seções eleitorais em delegacias e casas de detenção.
No Brasil, cerca de 470 mil pessoas estão presas. Deste total, 150 mil são presos provisórios, que respondem a processos encarcerados, mas ainda não foram condenados definitivamente pela justiça. Os dados são do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, respectivamente. Trata-se de um terço da população carcerária nacional. E conforme a Constituição, esses presos têm obrigação e o dever de votar, como os cidadãos que estão em liberdade.
Se as eleições fossem hoje, 24,4% dos presos gaúchos teriam direito ao voto, pois dos 29.126 presos 7.108 são provisórios. O estado do Rio Grande do Sul já permitia o uso desse direito. Os presos provisórios votaram pela primeira vez nas eleições de 2006, depois repetiram o direito em 2008.
O assunto foi tema de uma audiência pública em 22 de fevereiro, em Brasília, onde foram recebidas sugestões de representantes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), defensorias públicas de diversos estados e de entidades públicas e civis relacionadas à minuta de resolução que trata do voto de presos provisórios e adolescentes em medida sócio-educativa de internação.
No Brasil, não são todos os estados que respeitam este direito. No último pleito em 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios. Entretanto, estados com a maioria do eleitorado brasileiro, como São Paulo, ainda não implantaram o sistema.
Estes eleitores, no entanto, de acordo com a minuta da audiência, precisam transferir o título até o dia 5 de maio, nos próprios estabelecimentos penais.
Propaganda – Relator das instruções das eleições deste ano, o ministro Arnaldo Versiani disse que a forma de propaganda a que os presos teriam acesso seria a propaganda eleitoral obrigatória, que é transmitida pelo rádio e televisão, "sem prejuízo do acesso também a revistas, jornais e demais periódicos". "O importante é que a Justiça Eleitoral dê aos presos provisórios a oportunidade de melhor conhecer os candidatos, o que é, inclusive, garantido a todos que não estão no presídio, de modo geral", afirmou.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado devem coordenar, com os juízes eleitorais, a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais.
Há também a previsão de convênios de cooperação técnica e parcerias com organizações e instituições que devem contribuir para a implantação das seções eleitorais nas prisões. Entre elas, as Secretarias de Segurança Pública dos Estados; as Secretarias de Justiça e Cidadania; as Secretarias de Defesa Social; os Conselhos Penitenciários dos Estados; os Departamentos Penitenciários dos Estados; os Tribunais de Justiça; o Ministério Público Estadual e Federal; as Defensorias Públicas dos Estados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As parcerias com tais organizações vão cumprir um papel muito importante na viabilização do voto aos presos. O ministro Versiani vai avaliar as contribuições recebidas e apresentar o texto final da resolução para exame do plenário do TSE em breve. Todas as resoluções com as regras das Eleições 2010 devem estar aprovadas pelo TSE até 5 de março.
Fonte: www.susepe.rs.gov.br
quarta-feira, 3 de março de 2010
Policiais militares relatam ameaças e preparam ação judicial contra comandante-geral da BM
Plebiscito causa polêmica em quartéis da corporação
As discussões sobre os reajustes dos servidores da Brigada Militar deixam o clima tenso nos quartéis do Estado. E um novo capítulo desta disputa começou hoje com a realização de uma consulta a todos os PMs do Rio Grande do Sul.
Os policiais de nível médio acusam os oficiais de pressionarem para que todos respondam a pesquisa elaborada pelo comando-geral, que busca saber qual a posição de cada um sobre as propostas do governo.
Os brigadianos de folga e até mesmo os que estão de férias, mas permaneceram nas cidades onde estão lotados, foram chamados para se posicionar sobre o assunto.
O soldado de Uruguaiana, José Clemente, afirma que os colegas do Interior estão com medo de se manifestar contra a posição do comando, já que as respostas só serão válidas se o PM se identificar.
— As unidades da Brigada em todo o Estado estão recebendo a mensagem dia e-mail para que se faça uma pesquisa, mas não é pesquisa. É uma imposição de coleta de assinaturas para que digamos que estamos de acordo com o reajuste. Nenhum de nós quer assinar o documento, mas a maneira como ele está sendo colocado e como os comandos se dirigem é ameaçadora. Estamos sofrendo uma tortura psicológica por parte do comando — reclama.
A Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar está no Ministério Público Militar para entrar com representação contra o comandante-geral, coronel João Carlos Trindade, que cobra um posicionamento dos policiais. A reportagem não foi atendida pelo coronel. O comandante da Região Sul, coronel Francisco Valle, nega que os policias estejam sendo coagidos, mas ressalta que omissões não serão aceita.
— Nós estamos informando aos comandantes que divulguem nas unidades para que o pessoal da ativa ou da reserva venha, leia a mensagem e se manifeste a favor ou contra. Não há coação, pelo contrário. A ordem do comandante é democrática, só não queremos omissão — defende.
A consulta foi elaborada porque o comando não considerou representativa a assembleia geral das associações que se manifestaram contra as propostas do Executivo. Os resultados das pesquisas serão enviados pelos comandantes do Interior no final da tarde.
O governo oferece um reajuste de 9% para soldados e elevação da matriz salarial. Em contrapartida, eleva para 11% a contribuição previdenciária dos PMs. Os soldados reclamam que estão sendo pressionados pois o aumento oferecido para os oficiais é de quase 20%. O impasse continua e sem perspectiva de solução para esta semana.
Fonte: www.zerohora.com
Plebiscito causa polêmica em quartéis da corporação
As discussões sobre os reajustes dos servidores da Brigada Militar deixam o clima tenso nos quartéis do Estado. E um novo capítulo desta disputa começou hoje com a realização de uma consulta a todos os PMs do Rio Grande do Sul.
Os policiais de nível médio acusam os oficiais de pressionarem para que todos respondam a pesquisa elaborada pelo comando-geral, que busca saber qual a posição de cada um sobre as propostas do governo.
Os brigadianos de folga e até mesmo os que estão de férias, mas permaneceram nas cidades onde estão lotados, foram chamados para se posicionar sobre o assunto.
O soldado de Uruguaiana, José Clemente, afirma que os colegas do Interior estão com medo de se manifestar contra a posição do comando, já que as respostas só serão válidas se o PM se identificar.
— As unidades da Brigada em todo o Estado estão recebendo a mensagem dia e-mail para que se faça uma pesquisa, mas não é pesquisa. É uma imposição de coleta de assinaturas para que digamos que estamos de acordo com o reajuste. Nenhum de nós quer assinar o documento, mas a maneira como ele está sendo colocado e como os comandos se dirigem é ameaçadora. Estamos sofrendo uma tortura psicológica por parte do comando — reclama.
A Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar está no Ministério Público Militar para entrar com representação contra o comandante-geral, coronel João Carlos Trindade, que cobra um posicionamento dos policiais. A reportagem não foi atendida pelo coronel. O comandante da Região Sul, coronel Francisco Valle, nega que os policias estejam sendo coagidos, mas ressalta que omissões não serão aceita.
— Nós estamos informando aos comandantes que divulguem nas unidades para que o pessoal da ativa ou da reserva venha, leia a mensagem e se manifeste a favor ou contra. Não há coação, pelo contrário. A ordem do comandante é democrática, só não queremos omissão — defende.
A consulta foi elaborada porque o comando não considerou representativa a assembleia geral das associações que se manifestaram contra as propostas do Executivo. Os resultados das pesquisas serão enviados pelos comandantes do Interior no final da tarde.
O governo oferece um reajuste de 9% para soldados e elevação da matriz salarial. Em contrapartida, eleva para 11% a contribuição previdenciária dos PMs. Os soldados reclamam que estão sendo pressionados pois o aumento oferecido para os oficiais é de quase 20%. O impasse continua e sem perspectiva de solução para esta semana.
Fonte: www.zerohora.com
RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS É DISCUTIDA POR GESTORES EM CAXIAS DO SUL
O estande da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) na Festa da Uva, em Caxias do Sul, foi visitado, nesta terça-feira (02), pelo secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, e a secretária Geral de Governo, Ana Pellini. Eles estiveram também na Penitenciária Regional de Caxias do Sul e na sede do Ministério Público no município.
O Governo do Estado pretende construir um novo paradigma para o sistema prisional, por meio de um projeto de capacitação, profissionalização, ocupação e recuperação da autoestima dos apenados. Participou também da visita a diretora da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, Dora Saikoski.
Na penitenciária regional, os gestores públicos conheceram o trabalho desenvolvido com os apenados em parceria com indústrias de Caxias do Sul. O local abriga cerca de 330 detentos e foi inaugurado em setembro de 2008. Os apenados usam uniformes confeccionados no próprio presídio, em uma oficina de costura, que emprega cinco reeducandos e já produziu mais de 120 peças. Acompanharam a visita o diretor da penitenciária, Gustavo Fhurmann, o vice-diretor, Felipe Ghirdin, e o delegado José Carlos dos Passos.
No Ministério Público, os integrantes da comitiva estiveram com o promotor Rodrigo Zílio, com quem conversaram a respeito da importância de atividades como oficinas de marcenaria e de construção civil. O Governo do Estado apoia a ideia de que projetos de profissionalização auxiliam na reinserção social dos apenados e contribuem para a redução da violência e da reincidência criminal.
Fonte: www.susepe.rs.gov.br
O estande da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) na Festa da Uva, em Caxias do Sul, foi visitado, nesta terça-feira (02), pelo secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, e a secretária Geral de Governo, Ana Pellini. Eles estiveram também na Penitenciária Regional de Caxias do Sul e na sede do Ministério Público no município.
O Governo do Estado pretende construir um novo paradigma para o sistema prisional, por meio de um projeto de capacitação, profissionalização, ocupação e recuperação da autoestima dos apenados. Participou também da visita a diretora da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, Dora Saikoski.
Na penitenciária regional, os gestores públicos conheceram o trabalho desenvolvido com os apenados em parceria com indústrias de Caxias do Sul. O local abriga cerca de 330 detentos e foi inaugurado em setembro de 2008. Os apenados usam uniformes confeccionados no próprio presídio, em uma oficina de costura, que emprega cinco reeducandos e já produziu mais de 120 peças. Acompanharam a visita o diretor da penitenciária, Gustavo Fhurmann, o vice-diretor, Felipe Ghirdin, e o delegado José Carlos dos Passos.
No Ministério Público, os integrantes da comitiva estiveram com o promotor Rodrigo Zílio, com quem conversaram a respeito da importância de atividades como oficinas de marcenaria e de construção civil. O Governo do Estado apoia a ideia de que projetos de profissionalização auxiliam na reinserção social dos apenados e contribuem para a redução da violência e da reincidência criminal.
Fonte: www.susepe.rs.gov.br
CASA CIVIL E PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA RECEBEM AMAPERGS-SINDICATO.
A Direção da AMAPERGS-SINDICATO junto com os colegas que fizeram o curso da BM estiveram reunidos na manhã de hoje no auditório do sindicato onde foi decidido que estes não mais realizariam o “estágio”. Ato contínuo estes servidores acompanhados da AMAPERGS deslocaram-se até o DESEP onde estão temporariamente lotados e registraram formalmente esta posição, além de solicitarem as suas respectivas lotações nos estabelecimentos penais do Estado. Estivemos também reunidos com o Superintendente da SUSEPE de quem cobramos um posicionamento sobre a questão. Na tarde de hoje o sindicato acompanhando estes colegas estiveram na Assembléia Legislativa onde o sindicato formalizou denuncia contra o curso realizado pela BM, ao mesmo tempo todos foram recebidos pelo Deputado Dionísio Marcon presidente da Comissão de Direitos Humanos a quem relataram o despropósito deste curso e o drama dos colegas que ainda não foram nomeados. Anunciamos também que permaneceríamos na assembléia o tempo que fosse necessário até um encontro com o governo. Fomos então recebidos pelo presidente da Assembléia Legislativa Deputado Giovane Cherini (Veja aqui matéria da assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa) que nos acompanhou a uma audiência com o Chefe da Casa Civil Otomar Vivian, reunião que se estendeu até às 20 horas. Nesta reunião os colegas novamente relataram toda a contrariedade com este curso e reafirmaram também o apelo pelas nomeações. O Secretário Chefe da Casa Civil afirmou novamente que os estabelecimentos penais serão administrados por servidores da SUSEPE e que o processo de nomeação só está dependendo da assinatura da governadora que despacha nas 5ª feiras. Amanhã o chefe da Casa Civil pela manhã se reunirá com o Secretário da Segurança , Superintendente da SUSEPE e Comandante Geral da BM. Amanhã também até a primeira hora da tarde o sindicato acompanhado de mais colegas terá nova reunião com a Casa Civil quando esperamos a solução para esta crise instalada. Até lá os servidores estão orientados a não mais comparecerem ao estágio fato que foi também comunicado ao chefe da casa civil. Caso amanhã não se chegue a um entendimento a categoria estará sendo convocada para assembléia geral.
Fonte: http://www.amapergs-sindicato.org.br/
A Direção da AMAPERGS-SINDICATO junto com os colegas que fizeram o curso da BM estiveram reunidos na manhã de hoje no auditório do sindicato onde foi decidido que estes não mais realizariam o “estágio”. Ato contínuo estes servidores acompanhados da AMAPERGS deslocaram-se até o DESEP onde estão temporariamente lotados e registraram formalmente esta posição, além de solicitarem as suas respectivas lotações nos estabelecimentos penais do Estado. Estivemos também reunidos com o Superintendente da SUSEPE de quem cobramos um posicionamento sobre a questão. Na tarde de hoje o sindicato acompanhando estes colegas estiveram na Assembléia Legislativa onde o sindicato formalizou denuncia contra o curso realizado pela BM, ao mesmo tempo todos foram recebidos pelo Deputado Dionísio Marcon presidente da Comissão de Direitos Humanos a quem relataram o despropósito deste curso e o drama dos colegas que ainda não foram nomeados. Anunciamos também que permaneceríamos na assembléia o tempo que fosse necessário até um encontro com o governo. Fomos então recebidos pelo presidente da Assembléia Legislativa Deputado Giovane Cherini (Veja aqui matéria da assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa) que nos acompanhou a uma audiência com o Chefe da Casa Civil Otomar Vivian, reunião que se estendeu até às 20 horas. Nesta reunião os colegas novamente relataram toda a contrariedade com este curso e reafirmaram também o apelo pelas nomeações. O Secretário Chefe da Casa Civil afirmou novamente que os estabelecimentos penais serão administrados por servidores da SUSEPE e que o processo de nomeação só está dependendo da assinatura da governadora que despacha nas 5ª feiras. Amanhã o chefe da Casa Civil pela manhã se reunirá com o Secretário da Segurança , Superintendente da SUSEPE e Comandante Geral da BM. Amanhã também até a primeira hora da tarde o sindicato acompanhado de mais colegas terá nova reunião com a Casa Civil quando esperamos a solução para esta crise instalada. Até lá os servidores estão orientados a não mais comparecerem ao estágio fato que foi também comunicado ao chefe da casa civil. Caso amanhã não se chegue a um entendimento a categoria estará sendo convocada para assembléia geral.
Fonte: http://www.amapergs-sindicato.org.br/
AMAPERGS ACAMPA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RGS
A direção da AMAPERGS-SINDICATO e aproximadamente 100 agentes penitenciários estão acampados, por tempo indeterminado, na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RGS, aguardando que o Governo do Estado cumpra a palavra do Chefe da Casa Civil que prometeu designar os 160 concluintes do Curso da BM para as Casas Prisionais administradas pela Susepe e nomear os 240 colegas restantes do último curso, até o final do mês de fevereiro de 2010.
Fonte: www.amapergs-sindicato.org.br
A direção da AMAPERGS-SINDICATO e aproximadamente 100 agentes penitenciários estão acampados, por tempo indeterminado, na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RGS, aguardando que o Governo do Estado cumpra a palavra do Chefe da Casa Civil que prometeu designar os 160 concluintes do Curso da BM para as Casas Prisionais administradas pela Susepe e nomear os 240 colegas restantes do último curso, até o final do mês de fevereiro de 2010.
Fonte: www.amapergs-sindicato.org.br
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