Presos da PEJ são os que mais usam celulares
Reportagem da Zero Hora mostra que presos estão se comunicando com aparelhos 3G
Os presos estão se comunicando através de redes sociais como Orkut, MSN e outras, utilizando a tecnologia de terceira geração (3G), disponível nos aparelhos mais recentes.
Uma reportagem de hoje na Zero Hora mostra esse "avanço tecnológico" entre a massa carcerária, permitindo com isso driblar as escutas telefônicas, possíveis somente nas chamadas convencionais.
A reportagem conseguiu contato com um preso recolhido na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), através de uma dessas redes, sendo registrado que ele teria pago R$ 600,00 para outro detento.
A matéria mostrou que a PEJ é a que mais possui celulares nas mãos de presos.
Estranhei duas coisas: em primeiro lugar, não eram as administrações da Brigada Militar as mais eficientes nas revistas e as incorruptíveis, que dificultavam muito mais o acesso a aparelhos celulares aos detentos? Em segundo lugar, a matéria está incompleta, pois anuncia que um preso comprou o celular 3G de outro companheiro, mas não se aprofundou devidamente, pois deveria ter investigado como esse outro apenado teria conseguido acesso ao aparelho.
Se fosse uma casa prisional administrada por servidores penitenciários, de imediato os acusariam de corruptos e incompetentes.
Fonte:http://www.blogdocavalcanti.com/
sábado, 30 de outubro de 2010
Do Blog do Cavalcanti.. Perfeita colocação!
Relatório sobre obras da Susepe aponta falhas
Documento foi requisitado pelo MP de Contas e hoje foi divulgado na ZH
Há alguns meses foi montada pela Susepe a Comissão de Fiscalização das Obras do Sistema Penitenciário, cujos integrantes visitaram vários estabelecimentos em reforma ou em construção. Um relatório foi produzido e alarmou as autoridades, visto que há uma série de falhas (veja quadro abaixo) que trariam prejuízos ao Estado, visto que, conforme o documento, há serviços orçados nos contratos, porém não realizados.
Quem é um pouquinho atento sabe que o setor de obras é um dos pontos críticos da administração pública em qualquer lugar no Brasil. Invariavelmente as construtoras, para vencer as concorrências, elaboram propostas de baixo custo, porém, no curso da obra procuram economizar de todas as formas, não realizando serviços contratados e não utilizando os materiais com a qualidade prevista. Isso acontece em todas as áreas.
O corregedor penitenciário e arquiteto Alexandre Porciúncula Micol e o delegado substituto da 9ª Delegacia Penitenciária, Éverson Correa Munhos, foram dois dos servidores integrantes da Comissão e logo que iniciaram os trabalhos conversei com o primeiro sobre a repercussão que esse trabalho teria, pois sabia que iriam encontrar irregularidades e que isso iria gerar certas reações, algumas até bem estranhas.
Após a divulgação hoje de trechos do relatório da Comissão na Zero Hora, alguns representantes do governo estão retrucando de uma forma que não me surpreende.
Diante desse quadro, uma pergunta se impõe: por que a administração estadual teve que montar uma comissão fiscalizadora, se esse trabalho é inerente às Coordenadorias Regionais da Secretaria de Obras Públicas (SOP)? Com certeza, e também qualquer cidadão atento sabe disso, essa fiscalização é falha, e isso ocorre obviamente não apenas no sistema penitenciário, mas em todas as obras realizadas com recursos públicos. E isso precisa mudar urgentemente neste país, pois são bilhões de reais que sangram os cofres públicos todos os anos, enriquecendo uns poucos desonestos.
Os representantes das empresas construtoras responsáveis pelas obras das prisões de Cruz Alta, Três Passos, Palmeiras das Missões e Santana do Livramento já anunciaram que estão corrigindo os problemas apontados.
Assim sendo, concluo que se a administração da Susepe não tivesse montado a comissão, os problemas não seriam apontados e as obras seriam recebidas, mesmo com todas as falhas que a equipe apontou, evidenciando que a SOP não está fiscalizando como deveria.
Abaixo, um quadro com apontamentos do relatório final da Comissão Fiscalizadora em relação a cada estabelecimento visitado.
1PRESÍDIO DE
CACHOEIRA DO SUL
Valor da reforma: R$ 699.292,80
Data da vistoria: 1/07/2010
Cobertura de telhas
“... a telha utilizada na obra é de
6mm, o que difere do apreçado,
que é de 8mm... A medição
também não atinge os 400m² de
telhas novas encontradas na obra...
Quanto à qualidade do material,
as telhas apresentam buracos, e
a execução é incompatível com o
descrito como necessário para um
perfeito recobrimento do prédio”.
2PENITENCIÁRIA
DE SANTANA DO
LIVRAMENTO
Valor reforma: R$ 2.508,573,58
Data da vistoria: 2/07/2010
Madeira
“A planilha apresenta o total de
20 portas internas maciças que
deveriam ter sido trocadas... foram
retiradas apenas três portas internas,
e nenhuma é maciça, conforme
orçada em R$ 642,39, cada porta.
3PRESÍDIO DE PALMEIRA
DAS MISSÕES
Valor da reforma: R$ 1.188.649,80
Data da vistoria: 21/07/2010
Fundações
“... são visíveis as rachaduras nas
paredes no sentido diagonal e
vertical, provenientes de recalque
de fundação”.
4PRESÍDIO DE
CRUZ ALTA
Valor contratado: R$ 669.729,26
Data da vistoria: 17/07/2010
Portas das celas
“As postas das celas foram
reformadas de maneira parcial,
sendo construídas apenas partes das
portas que estavam com avarias”.
5PRESÍDIO DE
PASSO FUNDO
Valor contratado: R$ 1.299.848,23
Data da vistoria: 22/07/2010
Revestimento
“Não foram encontrados
revestimento na estrutura
pré-moldada e pintura,
conforme orçado...”
6PRESÍDIO
CENTRAL
Valor contratado: R$ 1.229.018,80
Data da vistoria: 14/07/2010
“... alertamos que as janelas
dos alojamentos (da Brigada
Militar) do lado norte
apresenta condições de
insegurança...”.
7PRESÍDIO
ESTADUAL DE
CARAZINHO
Valor contratado (com
serviços extraordinários):
R$ 490.535,81
Data da vistoria: 22/07/2010
Telhamento
“...a telha instalada na
cobertura do presídio
não confere com o
descrito em Planilha de
Orçamento Global, que
estipula espessura de 8mm,
consequentemente não
foi realizado tratamento
de impermeabilização em
madeira”
8PRESÍDIO REGIONAL
DE BAGÉ
Valor contratado: R$ 1.115.470,28
Data da vistoria: 2/07/2010
Cobertura
“... não houve a substituição
de madeiras que estavam em
estado de deterioração, em
virtude de infiltrações...”
9CASA DO
ALBERGADO
SANTOS E MEDEIROS
Valor contratado: R$ 409.035
Data da vistoria: 12/07/2010
Piso
“...foi trocado de forma parcial
e grosseira não havendo
colocação de rodapés”.
10 PRESÍDIO DE SÃO JERÔNIMO
Valor contratado: R$ 283.956,38
Data da vistoria: 13/07/2010
Instalações elétricas
...não receberam o devido
acabamento quanto à
qualidade e a execução dos
serviços...”.
11PRESÍDIO DE
ROSÁRIO DO SUL
Valor contratado: R$ 384.361,05
Data da vistoria: 2/07/2010
Esquadrias
“Durante a vistoria ficou
observado que as portas
internas que deveriam ser
de madeira maciça foram
substituídas por material
muito inferior ao orçado na
planilha, restando inclusive a
ausência de arremates como
guarnições de porta”
12PRESÍDIO DE
TRÊS PASSOS
Valor contratado: R$ 1.780.320,92
Data da vistoria: 20/07/2010
Equipamentos
sanitários
“As torneiras estão em
desacordo com o proposto,
ou seja, constatamos
torneiras de latão cromada
manual marca, com valor
bastante inferior ao valor da
torneira digital...”
Fonte: http://www.blogdocavalcanti.com/
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Mais uma vez Yeda mentiu para os servidores penitenciários! Nem promoção e nem verticalidade!
Yeda sanciona lei para chamar mais 500 concursados da Susepe
A governadora Yeda Crusius sancionou, nesta sexta-feira (15), no Palácio Piratini, projeto de lei que altera o quadro especial de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A nova regra prevê o aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público realizado para a instituição em 2006 e prorrogado por duas vezes. Com a medida, serão chamados 500 concursados, sendo 400 agentes penitenciários e 100 agentes administrativos, que participarão do curso de formação.
Em 2009, uma norma alterou o grau de escolaridade para o ingresso na carreira, exigindo nível superior para agentes penitenciários - que anteriormente era médio -, e nível médio para agentes administrativos - antes requisitado apenas o fundamental. Porém, essa regra foi implementada após a realização do concurso. A nova lei garante a manutenção do nível de escolaridade exigido e vigente na data da prova até o período de validade do concurso (maio de 2011).
Yeda também renovou a contratação emergencial de técnicos da Susepe. "O dia de hoje é histórico. A partir de agora, os servidores da Susepe adquirem uma identidade profissional mais digna, mais transparente e promissora. Eles terão orgulho dos seus uniformes", afirmou. Segundo a governadora, a essência da boa gestão é um funcionalismo público motivado e valorizado. "Conseguimos valorizar as carreiras", frisou.
De acordo com o superintende da Susepe, Mário Santa Maria Júnior, essa lei vai representar um novo referencial para os servidores da instituição. "Teremos uma identidade", ressaltou, ao destacar que, a partir de agora, os novos superintendentes e diretores da instituição deverão ser funcionários de carreira da Susepe. "Essas medidas possibilitam que o sistema continue se aperfeiçoando e promovendo o controle penitenciário", reforçou o secretário da Segurança, Edson Goularte.
Governo investe R$ 300 milhões no sistema prisional
Os 500 novos servidores serão aproveitados nas novas casas prisionais dos regimes aberto, semiaberto e fechado do Rio Grande do Sul. O Governo Yeda Crusius construiu sete albergues emergenciais e, até o final do ano, serão entregues a primeira penitenciária feminina de Guaíba e parte do complexo de Santa Maria. No total, foram investidos aproximadamente R$ 300 milhões no sistema prisional do RS. O Governo também nomeou 933 agentes da Susepe.
A governadora Yeda Crusius sancionou, nesta sexta-feira (15), no Palácio Piratini, projeto de lei que altera o quadro especial de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A nova regra prevê o aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público realizado para a instituição em 2006 e prorrogado por duas vezes. Com a medida, serão chamados 500 concursados, sendo 400 agentes penitenciários e 100 agentes administrativos, que participarão do curso de formação.
Em 2009, uma norma alterou o grau de escolaridade para o ingresso na carreira, exigindo nível superior para agentes penitenciários - que anteriormente era médio -, e nível médio para agentes administrativos - antes requisitado apenas o fundamental. Porém, essa regra foi implementada após a realização do concurso. A nova lei garante a manutenção do nível de escolaridade exigido e vigente na data da prova até o período de validade do concurso (maio de 2011).
Yeda também renovou a contratação emergencial de técnicos da Susepe. "O dia de hoje é histórico. A partir de agora, os servidores da Susepe adquirem uma identidade profissional mais digna, mais transparente e promissora. Eles terão orgulho dos seus uniformes", afirmou. Segundo a governadora, a essência da boa gestão é um funcionalismo público motivado e valorizado. "Conseguimos valorizar as carreiras", frisou.
De acordo com o superintende da Susepe, Mário Santa Maria Júnior, essa lei vai representar um novo referencial para os servidores da instituição. "Teremos uma identidade", ressaltou, ao destacar que, a partir de agora, os novos superintendentes e diretores da instituição deverão ser funcionários de carreira da Susepe. "Essas medidas possibilitam que o sistema continue se aperfeiçoando e promovendo o controle penitenciário", reforçou o secretário da Segurança, Edson Goularte.
Governo investe R$ 300 milhões no sistema prisional
Os 500 novos servidores serão aproveitados nas novas casas prisionais dos regimes aberto, semiaberto e fechado do Rio Grande do Sul. O Governo Yeda Crusius construiu sete albergues emergenciais e, até o final do ano, serão entregues a primeira penitenciária feminina de Guaíba e parte do complexo de Santa Maria. No total, foram investidos aproximadamente R$ 300 milhões no sistema prisional do RS. O Governo também nomeou 933 agentes da Susepe.
Fonte: http://www.rs.gov.br/
Se nem pra atender a população tem médico!
Juiz reclama de falta de médicos no Presídio Central
Alexandre Costa Pacheco afirma que apenas um traumatologista atende os apenados
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Alexandre Costa Pacheco, reclama da falta de médicos para tratar os quase cinco mil detentos do Presídio Central.
Segundo ele, apenas um traumatologista atende os apenados dentro da penitenciária. Os casos mais graves são encaminhados para o Hospital Vila Nova, na zona sul da capital, mas há falta de leitos e demora da Susepe em autorizar o deslocamento.
A Susepe alega que a prefeitura deveria assinar convênio para disponibilizar mais médicos.
Fonte: http://www.zerohora.com/
É por essas situações que a população esta cada vez mais indignada com nossa justiça, pessoas idosas, trabalhadores, pessoas que pagam planos de saúde demoram meses para conseguir um médico...qual é o fundamento deste juíz querer que um detento passe na frente e tenha uma prioridade de atendimento? O que eles tem de melhor? O mesmo diz que há falta de leitos...mas a onde é que não falta? Em várias cidades as pessoas morrem nas filas dos hospitais esperando atendimento...ficam em macas nos corredores..alguma autoridade pensa nelas?
Vários governos passaram e nenhum até agora foi competente com o PCPA! Por que?
Presídio da Capital tem 42% dos detentos vindos de cidades sem cadeia, aponta levantamento
No total, são 4.849 presos amontoados em um espaço que deveria ter 1.863
Quarenta e dois por cento dos detentos do Presídio Central de Porto Alegre são de municípios gaúchos que não têm cadeia. O número é 27 vezes maior do que o total de presos que vem de cidades que possuem penitenciária, conforme levantamento da Rádio Gaúcha. No total, são 4.849 presos amontoados em um espaço que deveria ter 1.863 — quase 3 mil detentos a mais do que o planejado.
A realidade do Presídio Central escancara a triste realidade do sistema carcerário gaúcho, mas também revela a parcela de culpa de prefeituras que ainda resistem em ter uma cadeia.
Trinta municípios com presos no Central têm penitenciária nas suas regiões. Eles somam 74 detentos na maior cadeia do Rio Grande do Sul. Enquanto que 55 municípios com presos no Central não têm penitenciária nas suas regiões. Eles trazem 2.062 presos que poderiam ser transferidos para seus municípios caso houvesse presídios nessas localidades.
Somente de Gravataí, são 410 presos. Canoas tem 376 detentos no Central, Viamão tem 320 apenados e Alvorada vem logo em seguida com 304 presos (veja números abaixo).
O secretário de Mobilidade e Segurança Urbana de Alvorada, Vânio Presa, diz que a prioridade no momento não é ter um presídio no seu município. Ele afirma que sua região merece primeiro uma indústria.
Pensamento diferente teve o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, que uniu a necessidade que o município tinha de ter uma cadeia com a oportunidade de trazer as indústrias e a segurança que o prefeito de Alvorada almeja.
Mas para construir o complexo que terá 3 mil vagas nos regimes fechado e semiaberto, o governo propôs a compra de câmeras de segurança, construção de casas populares, de uma delegacia de homicídios, instalação de uma Unidade de Pronto-Atendimento no bairro Guajuviras, entre outras medidas compensatórias. Além do presídio, a área terá um parque ambiental e industrial.
Jairo Jorge disse não ter recebido críticas e que a comunidade inclusive apoia a construção do presídio.
O superintendente substituto da Susepe, Afonso Auler, destaca que existe um projeto para reformular o Presídio Central. No entanto, ele diz que isso só vai ocorrer no momento em que diminuir a superlotação.
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska entende que o Presídio Central é um ícone da falência do Estado. Ele diz que qualquer política nesta área precisa de prevenção, contenção e recuperação e é justamente na contenção que o Central falha por não ter espaço.
O juiz lembra ainda que o problema passa pelo regime semiaberto, que deveria servir para recuperar detentos com estudo e trabalho.
Para ele, o presídio da Capital descumpre a lei por não ficar afastado de um centro urbano e há 15 anos também não segue decisão do Tribunal de Justiça sobre encaminhar detentos para locais de origem.
Confira gráfico:
Números referentes à superlotação do Presídio Central de 03/10/2010
Municípios que mais têm presos e que não têm presídios:
01) Gravataí (Região Metropolitana) = 410 presos
02) Canoas (Região Metropolitana) = 376 presos
03) Viamão (Região Metropolitana) = 320 presos
04) Alvorada (Região Metropolitana) = 304 presos
05) Cachoeirinha (Região Metropolitana) = 147 presos
12) Aceguá (Fronteira Oeste - primeiro da região) = 22 presos
19) Pinhal (Norte - primeiro da região) = 6 presos
21) Imbé (Litoral - primeiro da região) = 5 presos
24) Taquari (Vales - primeiro da região) = 3 presos
27) Farroupilha (Serra - primeiro da região) = 2 presos
36) Campo Novo, Tenente Portela, Tuparendi (Missões) = 1 preso cada
* Cidades da Região Sul, que não têm presídios, não tem presos no Central
Municípios que mais têm presos e que têm presídios:
01) Caxias do Sul (Serra) = 12 presos
02) Passo Fundo (Norte) = 6 presos
02) Taquara (Região Metropolitana) = 6 presos
05) Pelotas (Sul - primeiro da região) = 4 presos
10) Santa Maria (Central - primeiro da região) = 2 presos
10) Osório (Litoral - único da região) = 2 presos
14) Bagé, Dom Pedrito, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Borja (Fronteira Oeste) = 1 preso cada
14) Encruzilhada do Sul, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Sobradinho (Vales) = 1 preso cada
14) Cerro Largo, Ijuí, Santa Rosa (Missões) = 1 preso cada
Fonte: http://www.zerohora.com/
Mais testes do judiciário no sistema prisional! Até quando?
Justiça limita a entrada de novos detentos no Presídio Central de Porto Alegre
A partir de 1° de novembro, não poderão dar entrada no local apenados de primeiro ingresso do regime fechado
A Justiça limitou a entrada de novos detentos no Presídio Central de Porto Alegre, devido à superlotação. De acordo com decreto assinado pelo juiz da Vara de Execuções Criminais Sidnei Brzuska, a partir de 1° de novembro, não poderão dar entrada no presídio apenados de primeiro ingresso do regime fechado. Também não serão mais aceitos os do regime aberto da Região Metropolitana.
Todos deverão ser encaminhados a outros presídios, que sejam compatíveis com o regime. Aqueles que já tiverem passagem prisional poderão ser recolhidos no Central normalmente. Progressivamente, a Justiça determinou que a partir de 1° de novembro de 2011, não poderão ingressar no Presídio Central também os condenados foragidos do regime semiaberto da Região Metropolitana.
Os presos em trânsito, de outras jurisdições, poderão ser recebidos provisoriamente no Central, pelo prazo máximo de 10 dias.
Outra decisão determina que será interditada a primeira galeria do pavilhão D, também a partir de 1° de novembro próximo. Devem permanecer somente os presos que já estão recolhidos no local.
A direção do Presídio Central deverá apresentar uma listagem dos apenados que estão alojados na galeria, que será reaberta quando o efetivo carcerário estiver abaixo de 260 presos. Atualmente, a galeria tem 376 detentos. Em todo o Presídio Central, há 5.135 presos.
Fonte: www.zerohora.com
Coitado do Papagaio!! Estão impedindo ele de trabalhar!!! ACORDA BRASIL!!!
Susepe impede Papagaio de trabalhar como supervisor de empresa no Vale do Caí
O ex-assaltante de bancos Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, não está indo trabalhar na empresa de telhas Cláudio Vogel desde a semana passada. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tomou esta decisão para evitar uma medida ilegal. Por ser detento do regime semiaberto em Montenegro e por ter carta de emprego para trabalhar em Bom Princípio, ambos na área da Comarca de Novo Hamburgo, precisaria de uma autorização da Justiça local.
O problema é que o processo de Papagaio está na Comarca da Capital. Por isso a direção do albergue de Montenegro decidiu não liberar o preso para trabalhar até que o processo seja encaminhado para o Vale do Sinos. A Justiça informa que, como a proposta é por carta de emprego particular, necessita de análise do Ministério Público e só depois será encaminhada para Novo Hamburgo liberar a autorização. A liberação direta só é feita quando os trabalhos são por convênios.
Papagaio trabalhou por 30 dias na sede da empresa em Novo Hamburgo. A transferência dele para a unidade de Bom Princípio estava marcada para a próxima semana. Até agora, são 20 detentos contratados para trabalhar no local, todos do Albergue de Montenegro. O objetivo da empresa era contar com até 80 apenados nos próximos meses. Mas Cláudio Vogel não descarta desistir da contratação de Papagaio e de outros apenados se a autorização das cartas de emprego continuar demorando.
A advogada do detento, Maria Helena Viegas, acha estranho que a Susepe só tenha impedido a saída do apenado depois da divulgação do caso pela imprensa. Vale lembrar que a cada três dias trabalhados diminuiu um da pena e com isso Papagaio iria para o regime aberto já no final do próximo ano.
O ex-assaltante de bancos Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, não está indo trabalhar na empresa de telhas Cláudio Vogel desde a semana passada. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tomou esta decisão para evitar uma medida ilegal. Por ser detento do regime semiaberto em Montenegro e por ter carta de emprego para trabalhar em Bom Princípio, ambos na área da Comarca de Novo Hamburgo, precisaria de uma autorização da Justiça local.
O problema é que o processo de Papagaio está na Comarca da Capital. Por isso a direção do albergue de Montenegro decidiu não liberar o preso para trabalhar até que o processo seja encaminhado para o Vale do Sinos. A Justiça informa que, como a proposta é por carta de emprego particular, necessita de análise do Ministério Público e só depois será encaminhada para Novo Hamburgo liberar a autorização. A liberação direta só é feita quando os trabalhos são por convênios.
Papagaio trabalhou por 30 dias na sede da empresa em Novo Hamburgo. A transferência dele para a unidade de Bom Princípio estava marcada para a próxima semana. Até agora, são 20 detentos contratados para trabalhar no local, todos do Albergue de Montenegro. O objetivo da empresa era contar com até 80 apenados nos próximos meses. Mas Cláudio Vogel não descarta desistir da contratação de Papagaio e de outros apenados se a autorização das cartas de emprego continuar demorando.
A advogada do detento, Maria Helena Viegas, acha estranho que a Susepe só tenha impedido a saída do apenado depois da divulgação do caso pela imprensa. Vale lembrar que a cada três dias trabalhados diminuiu um da pena e com isso Papagaio iria para o regime aberto já no final do próximo ano.
Fonte: http://www.zerohora.com/
E veja alguns comentários absurdos de quem não tem conhecimento nenhum do sistema.
Incentivo para quem empregar presidiários
Incentivo para quem empregar presidiários
A governadora Yeda Crusius encaminhou ontem à Assembleia Legislativa dois projetos de lei prevendo alterações no Fundo Operação Empresa do Estado RS (Fundopem/RS) e na ressocialização de apenados, para reintegrá-los à sociedade.
A iniciativa ocorrerá com políticas sociais que possibilitarão aos presos terem atividades profissionais. O objetivo é incluir os benefícios, com redução de ICMS, às empresas que se instalarem em distritos industriais localizados em áreas próximas a unidades prisionais, que utilizarem mão de obra de apenados e enquadrarem-se em atividades produtivas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do Estado.
De acordo com o secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Josué Barbosa, o novo formato da lei tem a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico do Estado por meio de atração de investimentos em distritos industriais estaduais ou municipais, instalados em áreas próximas a presídios. “Os projetos modificam a Lei do Fundopem de 2003, e inserem duas possibilidades para a concessão de incentivos aos municípios que tenham presídio e, simultaneamente, em área contígua que criem distritos industriais”.
Segundo Barbosa, o Fundopem é um novo financiamento do ICMS gerado pelas empresas. Dentro, há o Integrar/RS, que é um desconto deste financiamento. “A partir do projeto de lei, o município que tiver distrito industrial e um estabelecimento penitenciário poderá receber desconto diferenciado dos demais”, explicou. Haverá, também, o projeto de desconto no Integrar/RS para setores. Uma vez aprovados, o governo poderá conceder o incentivo do Integrar/RS, independentemente da cidade onde a empresa se instalar. Atualmente só municípios menos desenvolvidos são beneficiados.
A secretária geral de Governo, Ana Pellini, observou que “além de estimular a geração de empregos e novos serviços, a medida contribui para a implementação de políticas públicas voltadas para o social, focando na ressocialização de apenados para reintegrá-los à sociedade”. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (PDT), acredita que os projetos vão gerar a quebra da lógica dos municípios não quererem presídios. “Será feita uma revolução na área do sistema prisional gaúcho. Dentro de 30 dias a Assembleia votará, e acredito que, por unanimidade, este projeto será aprovado”.
Avanço do Fundopem – O PL é um avanço na lei geral do Fundopem. Instituído pela Lei nº 11.028, de 10 de novembro de 1997, o Fundopem tem por objetivo apoiar investimentos em empreendimentos industriais que visem ao desenvol- vimento sócio- econômico integrado do Estado. Para estar habilitada à concessão do financiamento e subsídios, a empresa está condicionada à realização de plano de investimentos aprovado pelo Conselho Diretor do Fundopem/RS, com comprovação em etapas; geração de empregos diretos e indiretos vinculados à produção – também previamente aprovado pelo Conselho Diretor e comprovação de regularidade de fiscal e financeira. Já o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do RS, Integrar RS, foi instituído pela Lei 11.967 de19 de setembro de 2003.
A governadora Yeda Crusius encaminhou ontem à Assembleia Legislativa dois projetos de lei prevendo alterações no Fundo Operação Empresa do Estado RS (Fundopem/RS) e na ressocialização de apenados, para reintegrá-los à sociedade.
A iniciativa ocorrerá com políticas sociais que possibilitarão aos presos terem atividades profissionais. O objetivo é incluir os benefícios, com redução de ICMS, às empresas que se instalarem em distritos industriais localizados em áreas próximas a unidades prisionais, que utilizarem mão de obra de apenados e enquadrarem-se em atividades produtivas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do Estado.
De acordo com o secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Josué Barbosa, o novo formato da lei tem a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico do Estado por meio de atração de investimentos em distritos industriais estaduais ou municipais, instalados em áreas próximas a presídios. “Os projetos modificam a Lei do Fundopem de 2003, e inserem duas possibilidades para a concessão de incentivos aos municípios que tenham presídio e, simultaneamente, em área contígua que criem distritos industriais”.
Segundo Barbosa, o Fundopem é um novo financiamento do ICMS gerado pelas empresas. Dentro, há o Integrar/RS, que é um desconto deste financiamento. “A partir do projeto de lei, o município que tiver distrito industrial e um estabelecimento penitenciário poderá receber desconto diferenciado dos demais”, explicou. Haverá, também, o projeto de desconto no Integrar/RS para setores. Uma vez aprovados, o governo poderá conceder o incentivo do Integrar/RS, independentemente da cidade onde a empresa se instalar. Atualmente só municípios menos desenvolvidos são beneficiados.
A secretária geral de Governo, Ana Pellini, observou que “além de estimular a geração de empregos e novos serviços, a medida contribui para a implementação de políticas públicas voltadas para o social, focando na ressocialização de apenados para reintegrá-los à sociedade”. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (PDT), acredita que os projetos vão gerar a quebra da lógica dos municípios não quererem presídios. “Será feita uma revolução na área do sistema prisional gaúcho. Dentro de 30 dias a Assembleia votará, e acredito que, por unanimidade, este projeto será aprovado”.
Avanço do Fundopem – O PL é um avanço na lei geral do Fundopem. Instituído pela Lei nº 11.028, de 10 de novembro de 1997, o Fundopem tem por objetivo apoiar investimentos em empreendimentos industriais que visem ao desenvol- vimento sócio- econômico integrado do Estado. Para estar habilitada à concessão do financiamento e subsídios, a empresa está condicionada à realização de plano de investimentos aprovado pelo Conselho Diretor do Fundopem/RS, com comprovação em etapas; geração de empregos diretos e indiretos vinculados à produção – também previamente aprovado pelo Conselho Diretor e comprovação de regularidade de fiscal e financeira. Já o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do RS, Integrar RS, foi instituído pela Lei 11.967 de19 de setembro de 2003.
Fonte: www.arazao.com.br
segunda-feira, 11 de outubro de 2010
Tarso Genro questiona modelo de presídio privado em Canoas
Governador eleito diz que analisará a situação após a posse
Governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) não é simpático às parcerias público-privadas (PPPs) na administração de cadeias, modelo que está previsto para o Complexo Prisional de Canoas. O atual governo pretende concluir o processo de licitação até dezembro, e Tarso diz que analisará a situação após a posse.
A posição do governador eleito Tarso Genro sobre parcerias público-privadas (PPPs) para presídios deixa uma dúvida no ar. Um novo complexo penitenciário em Canoas, que geraria 3 mil novas vagas por meio de PPPs, sairá do papel, como prevê o atual governo, ou será arquivado a partir do dia 1º de janeiro?
Raul Pont, presidente estadual do PT, tem declarado ser favorável à suspensão das PPPs (leia mais na página 10). Eleito em primeiro turno, Tarso, que se desincompatibilizou do Ministério da Justiça para se candidatar, é um entusiasta de PPPs, desde que não sejam empregadas na administração de cadeias. Na última quarta-feira, durante o Painel RBS, ele falou:
– Não tenho nenhuma predileção por parceria público-privada em matéria de presídio. Acho que é possível aproveitar essas parcerias dentro de um certo limite. Sou absolutamente contra que se entregue a direção do presídio para a iniciativa privada. Na minha opinião, isso é até inconstitucional.
E concluiu, cuidadoso, sem fechar questão:
– Os contratos que já foram feitos, vamos respeitá-los, inclusive acompanhar a experiência que está sendo feita para, a partir daí, tirar algumas conclusões.
Ocorre que não há contratos propriamente assinados. Em agosto, o governo do Estado lançou o edital para a contratação do consórcio que construirá o Complexo Prisional de Canoas. A expectativa era atrair investidores nacionais e internacionais. A seleção deve ocorrer até dezembro, o que permitiria o início das obras em 2011 e a conclusão dois anos depois. Cinco empresas já retiraram o edital e visitaram a área. Secretária-geral do atual governo, Ana Pellini acredita que tudo esteja encerrado até dezembro:
– A governadora quer ver esse contrato assinado até o fim do ano. Não vamos fazer correria. Estamos trabalhando para que tudo seja assinado neste governo.
A secretária pondera, ainda, que apenas cerca de “5% dos presos do Estado” ficarão sob a tutela das cadeias construídas mediante PPPs.
Mas caso a licitação atrase, o que não é incomum, o processo seria levado adiante pela equipe de Tarso? Zero Hora procurou Tarso, que preferiu se manifestar por meio de sua assessoria. A declaração deixa mais dúvidas do que certezas:
– No momento certo, após a posse, será analisada a situação do Complexo Prisional de Canoas – mandou dizer o governador eleito.
Investimento de R$ 200 milhões
O projeto em questão envolve a construção de nada menos do que 11 prédios, com investimento previsto de R$ 200 milhões. Se a ideia se mantiver, o consórcio vencedor custeará toda a construção e a manutenção, sendo ressarcido por um valor fixo por detento. A concessão será de 27 anos, prorrogável por igual período.
Para a Brigada Militar, ficaria a responsabilidade pela segurança externa. Já a operação interna seria feita pela empresa, com supervisão e controle da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Entre os benefícios para a população, está prevista a instalação de um distrito industrial para até 60 empresas, gerando potenciais 7 mil empregos.
Fonte: www.zerohora.com
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