Relatório sobre obras da Susepe aponta falhas
Documento foi requisitado pelo MP de Contas e hoje foi divulgado na ZH
Há alguns meses foi montada pela Susepe a Comissão de Fiscalização das Obras do Sistema Penitenciário, cujos integrantes visitaram vários estabelecimentos em reforma ou em construção. Um relatório foi produzido e alarmou as autoridades, visto que há uma série de falhas (veja quadro abaixo) que trariam prejuízos ao Estado, visto que, conforme o documento, há serviços orçados nos contratos, porém não realizados.
Quem é um pouquinho atento sabe que o setor de obras é um dos pontos críticos da administração pública em qualquer lugar no Brasil. Invariavelmente as construtoras, para vencer as concorrências, elaboram propostas de baixo custo, porém, no curso da obra procuram economizar de todas as formas, não realizando serviços contratados e não utilizando os materiais com a qualidade prevista. Isso acontece em todas as áreas.
O corregedor penitenciário e arquiteto Alexandre Porciúncula Micol e o delegado substituto da 9ª Delegacia Penitenciária, Éverson Correa Munhos, foram dois dos servidores integrantes da Comissão e logo que iniciaram os trabalhos conversei com o primeiro sobre a repercussão que esse trabalho teria, pois sabia que iriam encontrar irregularidades e que isso iria gerar certas reações, algumas até bem estranhas.
Após a divulgação hoje de trechos do relatório da Comissão na Zero Hora, alguns representantes do governo estão retrucando de uma forma que não me surpreende.
Diante desse quadro, uma pergunta se impõe: por que a administração estadual teve que montar uma comissão fiscalizadora, se esse trabalho é inerente às Coordenadorias Regionais da Secretaria de Obras Públicas (SOP)? Com certeza, e também qualquer cidadão atento sabe disso, essa fiscalização é falha, e isso ocorre obviamente não apenas no sistema penitenciário, mas em todas as obras realizadas com recursos públicos. E isso precisa mudar urgentemente neste país, pois são bilhões de reais que sangram os cofres públicos todos os anos, enriquecendo uns poucos desonestos.
Os representantes das empresas construtoras responsáveis pelas obras das prisões de Cruz Alta, Três Passos, Palmeiras das Missões e Santana do Livramento já anunciaram que estão corrigindo os problemas apontados.
Assim sendo, concluo que se a administração da Susepe não tivesse montado a comissão, os problemas não seriam apontados e as obras seriam recebidas, mesmo com todas as falhas que a equipe apontou, evidenciando que a SOP não está fiscalizando como deveria.
Abaixo, um quadro com apontamentos do relatório final da Comissão Fiscalizadora em relação a cada estabelecimento visitado.
1PRESÍDIO DE
CACHOEIRA DO SUL
Valor da reforma: R$ 699.292,80
Data da vistoria: 1/07/2010
Cobertura de telhas
“... a telha utilizada na obra é de
6mm, o que difere do apreçado,
que é de 8mm... A medição
também não atinge os 400m² de
telhas novas encontradas na obra...
Quanto à qualidade do material,
as telhas apresentam buracos, e
a execução é incompatível com o
descrito como necessário para um
perfeito recobrimento do prédio”.
2PENITENCIÁRIA
DE SANTANA DO
LIVRAMENTO
Valor reforma: R$ 2.508,573,58
Data da vistoria: 2/07/2010
Madeira
“A planilha apresenta o total de
20 portas internas maciças que
deveriam ter sido trocadas... foram
retiradas apenas três portas internas,
e nenhuma é maciça, conforme
orçada em R$ 642,39, cada porta.
3PRESÍDIO DE PALMEIRA
DAS MISSÕES
Valor da reforma: R$ 1.188.649,80
Data da vistoria: 21/07/2010
Fundações
“... são visíveis as rachaduras nas
paredes no sentido diagonal e
vertical, provenientes de recalque
de fundação”.
4PRESÍDIO DE
CRUZ ALTA
Valor contratado: R$ 669.729,26
Data da vistoria: 17/07/2010
Portas das celas
“As postas das celas foram
reformadas de maneira parcial,
sendo construídas apenas partes das
portas que estavam com avarias”.
5PRESÍDIO DE
PASSO FUNDO
Valor contratado: R$ 1.299.848,23
Data da vistoria: 22/07/2010
Revestimento
“Não foram encontrados
revestimento na estrutura
pré-moldada e pintura,
conforme orçado...”
6PRESÍDIO
CENTRAL
Valor contratado: R$ 1.229.018,80
Data da vistoria: 14/07/2010
“... alertamos que as janelas
dos alojamentos (da Brigada
Militar) do lado norte
apresenta condições de
insegurança...”.
7PRESÍDIO
ESTADUAL DE
CARAZINHO
Valor contratado (com
serviços extraordinários):
R$ 490.535,81
Data da vistoria: 22/07/2010
Telhamento
“...a telha instalada na
cobertura do presídio
não confere com o
descrito em Planilha de
Orçamento Global, que
estipula espessura de 8mm,
consequentemente não
foi realizado tratamento
de impermeabilização em
madeira”
8PRESÍDIO REGIONAL
DE BAGÉ
Valor contratado: R$ 1.115.470,28
Data da vistoria: 2/07/2010
Cobertura
“... não houve a substituição
de madeiras que estavam em
estado de deterioração, em
virtude de infiltrações...”
9CASA DO
ALBERGADO
SANTOS E MEDEIROS
Valor contratado: R$ 409.035
Data da vistoria: 12/07/2010
Piso
“...foi trocado de forma parcial
e grosseira não havendo
colocação de rodapés”.
10 PRESÍDIO DE SÃO JERÔNIMO
Valor contratado: R$ 283.956,38
Data da vistoria: 13/07/2010
Instalações elétricas
...não receberam o devido
acabamento quanto à
qualidade e a execução dos
serviços...”.
11PRESÍDIO DE
ROSÁRIO DO SUL
Valor contratado: R$ 384.361,05
Data da vistoria: 2/07/2010
Esquadrias
“Durante a vistoria ficou
observado que as portas
internas que deveriam ser
de madeira maciça foram
substituídas por material
muito inferior ao orçado na
planilha, restando inclusive a
ausência de arremates como
guarnições de porta”
12PRESÍDIO DE
TRÊS PASSOS
Valor contratado: R$ 1.780.320,92
Data da vistoria: 20/07/2010
Equipamentos
sanitários
“As torneiras estão em
desacordo com o proposto,
ou seja, constatamos
torneiras de latão cromada
manual marca, com valor
bastante inferior ao valor da
torneira digital...”
Fonte: http://www.blogdocavalcanti.com/
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