OBRAS PRISIONAIS TEM 104PROCESSOS EM ANDAMENTO
O governo do Estado tem 104 processos em andamento para obras de construção, ampliação e reformas no sistema prisional. A afirmação foi dada pelo secretário de Segurança Pública, Edson Goularte, durante reunião da Força-Tarefa (FT) do Sistema Prisional, nesta quarta-feira (8), no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Goularte ressaltou os principais focos da FT, que são agilidade nos processos de obras, busca de áreas para construção e exame de prédios públicos desativados, para reforma e utilização como albergue, além de criação de módulos penitenciários não-convencionais. O secretário da Segurança explicou que o subgrupo da FT que trata das unidades pré-moldadas já está preparando os editais para licitação. Segundo ele, já estão definidos que os módulos, com 384 vagas em cada um, serão instalados nas áreas das Penitenciárias Moduladas de Charqueadas e de Montenegro. No início de 2010, estas unidades abrirão, juntas, 768 novas vagas no regime fechado.
Investimentos
O diretor de Obras da Secretaria de Obras Públicas (Sops), Odir Bacarin, relatou a situação de todos os projetos da área prisional em andamento na pasta. Segundo ele, entre abril e maio vários projetos, entre construção e reforma, estarão liberados e encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para início do processo de licitação. Bacarin citou como exemplos a Penitenciária de Arroio dos Ratos (com recursos do Estado), a Penitenciária Estadual de Lajeado, a adaptação de módulo no Albergue de Osório, o Albergue de Carazinho e o Presídio de Cachoeira do Sul. Usando o slogan do governo do Estado - "Coragem para fazer!" -, o superintendente adjunto da Susepe, Mario Santa Maria Júnior, enfatizou que há 15 anos não se investia em obras no sistema prisional. Explicou que a criação da FT demonstra que o governo está preocupado e investindo no setor. Representantes do subgrupo da área da saúde prisional relataram a criação de cinco equipes de saúde nos municípios de Charqueadas (3), Montenegro e Santa Vitória do Palmar, todas em 2008. A previsão para 2009 é de mais 12 equipes, inclusive em Porto Alegre.
Fonte www.susepe.rs.gov.br
quinta-feira, 9 de abril de 2009
quinta-feira, 2 de abril de 2009
A MÁSCARA ESTÁ POR UM FIO.
O governo procura justificar a necessidade de estabelecer uma PPP para o Sistema Penitenciário, alegando que a construção de presídios demanda recursos elevados somada a demora com a burocracia que envolve a aquisição da área até a efetiva construção, no entanto divulga na ZH de hoje, 31 de março, que pretende realizar experiências nas Moduladas de Montenegro e Charqueadas.
Convenhamos, “fazer experiência” já é um absurdo, e ainda mais com as Moduladas, penitenciárias que sabidamente oferecem uma edificação que se destaca, sendo as únicas onde o controle é totalmente feito por cima das galerias e celas, e onde a segurança estrutural é muito boa.
Perguntamos qual o sentido então desta experiência?
O governo já procurou saber como o trabalho é realizados nas Moduladas?
Será que sabem, por exemplo, da qualidade dos serviços oferecidos em Montenegro, mesmo com todas as dificuldades?
Será que sabem que as modulas, por óbvio,são constituídas de módulos e que em cada módulo destes deveriam trabalhas 15 Agentes e hoje trabalham 4 ou 5?
Afinal conhecem as moduladas ou “alguém” as sugeriu como modelos para a “experiência”? Não seria mais sensato fazer primeiro uma “experiência” dotando as moduladas de mais material humano e recursos, e observar os resultados para depois tirarem as conclusões? Como dito a estrutura física das moduladas já são boas, faltam recursos, e se eles existem estão esperando o que? Brincadeira.
Fonte Amapergs Sindicato.
O governo procura justificar a necessidade de estabelecer uma PPP para o Sistema Penitenciário, alegando que a construção de presídios demanda recursos elevados somada a demora com a burocracia que envolve a aquisição da área até a efetiva construção, no entanto divulga na ZH de hoje, 31 de março, que pretende realizar experiências nas Moduladas de Montenegro e Charqueadas.
Convenhamos, “fazer experiência” já é um absurdo, e ainda mais com as Moduladas, penitenciárias que sabidamente oferecem uma edificação que se destaca, sendo as únicas onde o controle é totalmente feito por cima das galerias e celas, e onde a segurança estrutural é muito boa.
Perguntamos qual o sentido então desta experiência?
O governo já procurou saber como o trabalho é realizados nas Moduladas?
Será que sabem, por exemplo, da qualidade dos serviços oferecidos em Montenegro, mesmo com todas as dificuldades?
Será que sabem que as modulas, por óbvio,são constituídas de módulos e que em cada módulo destes deveriam trabalhas 15 Agentes e hoje trabalham 4 ou 5?
Afinal conhecem as moduladas ou “alguém” as sugeriu como modelos para a “experiência”? Não seria mais sensato fazer primeiro uma “experiência” dotando as moduladas de mais material humano e recursos, e observar os resultados para depois tirarem as conclusões? Como dito a estrutura física das moduladas já são boas, faltam recursos, e se eles existem estão esperando o que? Brincadeira.
Fonte Amapergs Sindicato.
TERRA ARRASADA
Nos causa espanto e indignação o recente anuncio do Governo do Estado de sua pretensão em repassar para a iniciativa privada desde a construção, segurança interna dos presídios ao tratamento penal. Os servidores penitenciários desde já repudiam esta iniciativa unilateral, feita as sombras e a margem do conhecimento daqueles que trabalham nos presídios gaúchos. A sociedade conhece a precariedade do sistema penitenciário, sobretudo por meio das inúmeras denuncias que levamos a público rotineiramente. Durante décadas se deixou o sistema a própria sorte, desleixo que somente era suplantado pela dedicação e empenho dos profissionais penitenciários, e não raras vezes da solidariedade das comunidades, que através de apoio material, prefeituras, empresas, conselhos de comunidade, ONGs, entre outros, garantem aporte material, que viabiliza o trabalho minimizando o drama. Invariavelmente, ao repercutir-se a aflição dos presídios, apressam-se os governantes em divulgar soluções, o que via de regra cessa com o esvaziamento nos noticiários.
Desta vez, o governo sabendo antecipadamente das reportagens que viriam a público tratando do tema, adiantou-se e enviou com exclusividade a emissora em questão, noticia de que estaria trabalhado na elaboração de projeto de Parceria Público Privada, que originalmente indica a intenção de repassar para a iniciativa privada a construção e os serviços penitenciários.
Iniciamos o contraponto ainda em 18 de março, durante a participação do programa "Conversas Crusadas" com a mediação de Lasier Martins. A idéia começa então ser reavaliada, agora alguns profissionais de imprensa, que inicialmente aparentavam acordo integral a proposição, começaram externar posições devidamente refletidas. Muitos devem ter escutado o comunicador Lasier Martins, em recente manifestação no programa JA da RBS, quando abordava o encontro dos juízes de execuções criminais que estaria acontecendo naquele mesmo dia, naquela oportunidade o comunicador adiantou que o debate dos juízes deveria ater-se a questões envolvendo a construção de presídios e não mais dos serviços penitenciários, que, segundo ele, deveriam pelo ordenamento legal continuarem sendo desenvolvidos por agentes públicos. Ao mesmo tempo, sintetizando, o encontro dos juízes de VEC, deliberou na mesma linha, ou seja, os serviços devem ser mantidos por servidores penitenciários, e quanto a uma possível PPP para construção de presídios é necessário que se aprofunde o debate.
Seguramente muitos leram também ZH de 27 de março, quando o jornalisa Cláudio Brito aborda este tema em sua coluna, fazendo um comentário profundo que dá conta de seu entendimento cristalino de que enrte as tarefas em que o estado não pode delegar está a execução penal. Com o título "Cadeia não pode dar lucro", o jornalista conclui acoluna afirmando que " Servidores públicos titulares de carreira de Estado devem cuidar da cadeia, jamais uma empresa poderá faze-lo. Servidores com investitura , vencedores em concurso público e com preparo tecnico." Nesta mesma Zero Hora, o presidente da AMAPERGS afirma que privatizar não éo caminho, dizendo : " Se o Estado investir R$ 2,2 mil por preso, como acontece nos presdios privados, teremos o melhor sitema penitenciário do mundo. . ."
Já em 28 de março, o jornal Coreio do Povo repercurtiu a manifestação do diretor do DEPEN Airton Michels, ex Superintendete da SUSEPE, deixou claro seu entendimento de contrariedade a amaneira com que as PPPs estão sendo realizadas, e que ao final esse sitema caba ficando caro aoerário público. Nesta mesma reportagem o Ministro Tarso Genro afirma ser contrário ao modelo proposto, reafirmando esta posição em ZH do mesmo dia. O Ministro disse que " O Ministério da Justiça não vai colocar um centavo em prisões para que elas sejam privatizadas."
Novamente a AMAPERGS se posicinou, desta vez em Correio do Povo de 28 de março, quando o presidente do sindicato fez uma abordagem das experiencias mal sucedidadas em outro Estados, econcluiu dizendo " Repassando o dinheiro, tenho a certeza de que resolveríamos vários dos problemas carcerários."
Hoje, no jornal ZH, em resposta ao colega diretor do presídio de Novo Hamburgo, o jornalista Paulo Santana, igualmente manifestou-se sensatamente lembrando que o drama está diretamente ligado a falta de vagas e a superlotação, e não no fato dos presídios serem públicos. Nesta mesma linha o juiz da VEC Sidnei Brzuska, já se manifestou, registrando da necessidade de, em qualquer hipótese, se manter servidores públicos. Fica claro que, a medida em que passam os dias, e o contraponto vai sendo oferecido, muitas vozes começam convergir, ao mesmo tempo, outras emissoras que não estavam abordando o sistema penitenciário sobre este enfoque, gradualmente começam a destacar notas nesta mesma linha. O Sindicato continuará diariamente encaminhando manifestações aos mais diferentes veículos de comunicação, e orienta a todos os colegas que façam o mesmo, sigam o exemplo do colega diretor de Novo Hamburgo, e externem todo o trabalho positivo que realizamos, apesar das dificuldades, para que possamos comprovar de vez que se nos derem apoio e recursos, certamente faremos muito mais e melhor, pois não podemos continuar convivendo com a tese da terra arrasada, quando se procura deixar piorar ao extremo, e depois concluir que a solução é dispensar-nos, e passar para a “competente” e “lucrativa” iniciativa privada.
Fonte Amapergs Sindicato.
Nos causa espanto e indignação o recente anuncio do Governo do Estado de sua pretensão em repassar para a iniciativa privada desde a construção, segurança interna dos presídios ao tratamento penal. Os servidores penitenciários desde já repudiam esta iniciativa unilateral, feita as sombras e a margem do conhecimento daqueles que trabalham nos presídios gaúchos. A sociedade conhece a precariedade do sistema penitenciário, sobretudo por meio das inúmeras denuncias que levamos a público rotineiramente. Durante décadas se deixou o sistema a própria sorte, desleixo que somente era suplantado pela dedicação e empenho dos profissionais penitenciários, e não raras vezes da solidariedade das comunidades, que através de apoio material, prefeituras, empresas, conselhos de comunidade, ONGs, entre outros, garantem aporte material, que viabiliza o trabalho minimizando o drama. Invariavelmente, ao repercutir-se a aflição dos presídios, apressam-se os governantes em divulgar soluções, o que via de regra cessa com o esvaziamento nos noticiários.
Desta vez, o governo sabendo antecipadamente das reportagens que viriam a público tratando do tema, adiantou-se e enviou com exclusividade a emissora em questão, noticia de que estaria trabalhado na elaboração de projeto de Parceria Público Privada, que originalmente indica a intenção de repassar para a iniciativa privada a construção e os serviços penitenciários.
Iniciamos o contraponto ainda em 18 de março, durante a participação do programa "Conversas Crusadas" com a mediação de Lasier Martins. A idéia começa então ser reavaliada, agora alguns profissionais de imprensa, que inicialmente aparentavam acordo integral a proposição, começaram externar posições devidamente refletidas. Muitos devem ter escutado o comunicador Lasier Martins, em recente manifestação no programa JA da RBS, quando abordava o encontro dos juízes de execuções criminais que estaria acontecendo naquele mesmo dia, naquela oportunidade o comunicador adiantou que o debate dos juízes deveria ater-se a questões envolvendo a construção de presídios e não mais dos serviços penitenciários, que, segundo ele, deveriam pelo ordenamento legal continuarem sendo desenvolvidos por agentes públicos. Ao mesmo tempo, sintetizando, o encontro dos juízes de VEC, deliberou na mesma linha, ou seja, os serviços devem ser mantidos por servidores penitenciários, e quanto a uma possível PPP para construção de presídios é necessário que se aprofunde o debate.
Seguramente muitos leram também ZH de 27 de março, quando o jornalisa Cláudio Brito aborda este tema em sua coluna, fazendo um comentário profundo que dá conta de seu entendimento cristalino de que enrte as tarefas em que o estado não pode delegar está a execução penal. Com o título "Cadeia não pode dar lucro", o jornalista conclui acoluna afirmando que " Servidores públicos titulares de carreira de Estado devem cuidar da cadeia, jamais uma empresa poderá faze-lo. Servidores com investitura , vencedores em concurso público e com preparo tecnico." Nesta mesma Zero Hora, o presidente da AMAPERGS afirma que privatizar não éo caminho, dizendo : " Se o Estado investir R$ 2,2 mil por preso, como acontece nos presdios privados, teremos o melhor sitema penitenciário do mundo. . ."
Já em 28 de março, o jornal Coreio do Povo repercurtiu a manifestação do diretor do DEPEN Airton Michels, ex Superintendete da SUSEPE, deixou claro seu entendimento de contrariedade a amaneira com que as PPPs estão sendo realizadas, e que ao final esse sitema caba ficando caro aoerário público. Nesta mesma reportagem o Ministro Tarso Genro afirma ser contrário ao modelo proposto, reafirmando esta posição em ZH do mesmo dia. O Ministro disse que " O Ministério da Justiça não vai colocar um centavo em prisões para que elas sejam privatizadas."
Novamente a AMAPERGS se posicinou, desta vez em Correio do Povo de 28 de março, quando o presidente do sindicato fez uma abordagem das experiencias mal sucedidadas em outro Estados, econcluiu dizendo " Repassando o dinheiro, tenho a certeza de que resolveríamos vários dos problemas carcerários."
Hoje, no jornal ZH, em resposta ao colega diretor do presídio de Novo Hamburgo, o jornalista Paulo Santana, igualmente manifestou-se sensatamente lembrando que o drama está diretamente ligado a falta de vagas e a superlotação, e não no fato dos presídios serem públicos. Nesta mesma linha o juiz da VEC Sidnei Brzuska, já se manifestou, registrando da necessidade de, em qualquer hipótese, se manter servidores públicos. Fica claro que, a medida em que passam os dias, e o contraponto vai sendo oferecido, muitas vozes começam convergir, ao mesmo tempo, outras emissoras que não estavam abordando o sistema penitenciário sobre este enfoque, gradualmente começam a destacar notas nesta mesma linha. O Sindicato continuará diariamente encaminhando manifestações aos mais diferentes veículos de comunicação, e orienta a todos os colegas que façam o mesmo, sigam o exemplo do colega diretor de Novo Hamburgo, e externem todo o trabalho positivo que realizamos, apesar das dificuldades, para que possamos comprovar de vez que se nos derem apoio e recursos, certamente faremos muito mais e melhor, pois não podemos continuar convivendo com a tese da terra arrasada, quando se procura deixar piorar ao extremo, e depois concluir que a solução é dispensar-nos, e passar para a “competente” e “lucrativa” iniciativa privada.
Fonte Amapergs Sindicato.
O CAOS NOS PRESÍDIOS
Superlotação fará presos rodarem 500 quilômetros
A superlotação nas cadeias gaúchas começa a provocar situações absurdas. Quem for preso na região de Passo Fundo, nos próximos dias, poderá rodar cerca de 500 quilômetros para ser encarcerado. Com a interdição do Presídio Regional da cidade do norte do Estado, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) determinou a remoção dos novos apenados para o Presídio de São Gabriel, na Região Sul, onde há 10 vagas. Em alguns casos considerados mais leves, a Justiça pode optar por não prender autores de crimes.Um dia depois da interdição, um homem detido em Marau acabou sendo levado para a cadeia de Frederico Westphalen, a 150 quilômetros. Geralmente, os presos desta comarca seriam levados a Passo Fundo, distante cerca de 20 quilômetros, onde já estão detidos 728 presos, 301 a mais do que a capacidade.Na tarde de ontem, a Delegacia da Polícia Civil de Passo Fundo cumpriu um mandado de prisão preventiva de outro homem, solicitado pela justiça de Casca. Entregue no Presídio de Passo Fundo, ele nem deu entrada na cadeia. Na mesma tarde entrou numa viatura da Susepe e foi levado a Guaporé, a 120 quilômetros dali.Autores de crimes leves devem ser liberadosSalvo os casos em que a própria Justiça já determina o local de prisão do condenado, os novos detidos serão removidos para locais determinados pela Susepe. O Presídio de São Gabriel, no sul do Estado, conseguiu 10 vagas para estas remoções.– É longe, vamos encontrar dificuldades no transporte e com o número de agentes, mas vamos estudar formas de fazer essa operação– salientou o delegado penitenciário regional Luigi Munhoz Barbosa.Diariamente uma média de três autores de crimes eram enviados para o presídio de Passo Fundo, e em alguns dias o número podia dobrar. Com a interdição, a Justiça pode optar por liberar autores de crimes mais leves.Foi o caso de uma mulher, presa em flagrante na tarde de ontem por furtar uma carteira, em Passo Fundo. Normalmente, ela iria para a prisão, mas o juiz optou por homologar a prisão em flagrante e liberar a mulher para responder ao processo em liberdade.Para tentar reverter a interdição do presídio de Passo Fundo, a Susepe estuda criar 110 vagas. Para isso, serão necessárias reformas na cadeia, e o aluguel de um imóvel para onde seriam levados os presos do regime aberto, que se apresentam no presídio apenas à noite, para dormir.
marielise.ferreira@zerohora.com.br
Superlotação fará presos rodarem 500 quilômetros
A superlotação nas cadeias gaúchas começa a provocar situações absurdas. Quem for preso na região de Passo Fundo, nos próximos dias, poderá rodar cerca de 500 quilômetros para ser encarcerado. Com a interdição do Presídio Regional da cidade do norte do Estado, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) determinou a remoção dos novos apenados para o Presídio de São Gabriel, na Região Sul, onde há 10 vagas. Em alguns casos considerados mais leves, a Justiça pode optar por não prender autores de crimes.Um dia depois da interdição, um homem detido em Marau acabou sendo levado para a cadeia de Frederico Westphalen, a 150 quilômetros. Geralmente, os presos desta comarca seriam levados a Passo Fundo, distante cerca de 20 quilômetros, onde já estão detidos 728 presos, 301 a mais do que a capacidade.Na tarde de ontem, a Delegacia da Polícia Civil de Passo Fundo cumpriu um mandado de prisão preventiva de outro homem, solicitado pela justiça de Casca. Entregue no Presídio de Passo Fundo, ele nem deu entrada na cadeia. Na mesma tarde entrou numa viatura da Susepe e foi levado a Guaporé, a 120 quilômetros dali.Autores de crimes leves devem ser liberadosSalvo os casos em que a própria Justiça já determina o local de prisão do condenado, os novos detidos serão removidos para locais determinados pela Susepe. O Presídio de São Gabriel, no sul do Estado, conseguiu 10 vagas para estas remoções.– É longe, vamos encontrar dificuldades no transporte e com o número de agentes, mas vamos estudar formas de fazer essa operação– salientou o delegado penitenciário regional Luigi Munhoz Barbosa.Diariamente uma média de três autores de crimes eram enviados para o presídio de Passo Fundo, e em alguns dias o número podia dobrar. Com a interdição, a Justiça pode optar por liberar autores de crimes mais leves.Foi o caso de uma mulher, presa em flagrante na tarde de ontem por furtar uma carteira, em Passo Fundo. Normalmente, ela iria para a prisão, mas o juiz optou por homologar a prisão em flagrante e liberar a mulher para responder ao processo em liberdade.Para tentar reverter a interdição do presídio de Passo Fundo, a Susepe estuda criar 110 vagas. Para isso, serão necessárias reformas na cadeia, e o aluguel de um imóvel para onde seriam levados os presos do regime aberto, que se apresentam no presídio apenas à noite, para dormir.
marielise.ferreira@zerohora.com.br
Cadeia não pode dar lucro
Há tarefas que o Estado não pode delegar. Uma delas, das mais graves, é a da execução penal. Inconcebível que se imagine uma empresa explorando a privação de liberdade. Por mais que se alinhem argumentos e exemplos aparentemente favoráveis à ideia, que seria a confirmação da falência do ente que o homem um dia imaginou para responder pela organização da vida em sociedade.Só o Estado pode punir e deve fazê-lo por inteiro, da investigação à segregação dos condenados. Terceirizar alguma prestação de serviço, como alimentação, vestuário e assistência médica, vá lá. Entregar por inteiro o sistema penitenciário ao particular chega às raias do absurdo.Não se pode compreender altividade empresarial sem lucro. E é admissível que alguém acrescente dividendos a seu patrimônio por ter mantido preso um cidadão? As atividades típicas de Estado não podem dar lucro, não é para ter esse resultado que existe o Estado.Por mais que se diga que a administração comercial da cadeia seria do empresário e a execução das penas seria a missão estatal, não são naturezas que se identifiquem e possam conviver. Não se pode supor que dê certo um gerente ou supervisor de vendas cuidando de apenados. Aliás, uma cadeia compra e vende liberdade ou isolamento?Nada a considerar com os dados positivos da experiência mais próxima, a de Santa Catarina. São 360 reclusos por lá. Quero saber o que farão quando um juiz mandar para o presídio o preso de número 361. Respondem-me dizendo que não aconteceria dessa forma, que são exclusivamente aquelas vagas e pronto. Nenhuma mais. Então, os juízes estariam tolhidos, impedidos de encaminharem às penitenciárias os que vierem a condenar?Inimaginável. Querem privatizar as cadeias? Quem se habilita a assumir o Central? A superlotação faz implodir qualquer desses estabelecimentos, públicos ou privados. O que deve ser feito é exigir-se dos governantes o aporte das políticas públicas que entreguem mais vagas nas casas existentes e que sejam construídas novas casas. O Estado não pode abrir mão de cumprir com seu dever.Servidores públicos titulares de carreiras de Estado devem cuidar da cadeia, jamais uma empresa poderá fazê-lo. Servidores com investidura, vencedores de concursos públicos e preparo técnico. É possível e necessário corrigirmos as mazelas atuais. Não desconheço o caos em que estão metidos os que cumprem penas por aqui, mas ainda é o Estado que deve responder por isso. É o que penso, simplesmente. Não me vejo indo à Bolsa comprar um lote de ações de uma penitenciária. O mundo empresarial e o Estado têm destinações diversas.
CLÁUDIO BRITO Jornalista e promotor de Justiça aposentado
Há tarefas que o Estado não pode delegar. Uma delas, das mais graves, é a da execução penal. Inconcebível que se imagine uma empresa explorando a privação de liberdade. Por mais que se alinhem argumentos e exemplos aparentemente favoráveis à ideia, que seria a confirmação da falência do ente que o homem um dia imaginou para responder pela organização da vida em sociedade.Só o Estado pode punir e deve fazê-lo por inteiro, da investigação à segregação dos condenados. Terceirizar alguma prestação de serviço, como alimentação, vestuário e assistência médica, vá lá. Entregar por inteiro o sistema penitenciário ao particular chega às raias do absurdo.Não se pode compreender altividade empresarial sem lucro. E é admissível que alguém acrescente dividendos a seu patrimônio por ter mantido preso um cidadão? As atividades típicas de Estado não podem dar lucro, não é para ter esse resultado que existe o Estado.Por mais que se diga que a administração comercial da cadeia seria do empresário e a execução das penas seria a missão estatal, não são naturezas que se identifiquem e possam conviver. Não se pode supor que dê certo um gerente ou supervisor de vendas cuidando de apenados. Aliás, uma cadeia compra e vende liberdade ou isolamento?Nada a considerar com os dados positivos da experiência mais próxima, a de Santa Catarina. São 360 reclusos por lá. Quero saber o que farão quando um juiz mandar para o presídio o preso de número 361. Respondem-me dizendo que não aconteceria dessa forma, que são exclusivamente aquelas vagas e pronto. Nenhuma mais. Então, os juízes estariam tolhidos, impedidos de encaminharem às penitenciárias os que vierem a condenar?Inimaginável. Querem privatizar as cadeias? Quem se habilita a assumir o Central? A superlotação faz implodir qualquer desses estabelecimentos, públicos ou privados. O que deve ser feito é exigir-se dos governantes o aporte das políticas públicas que entreguem mais vagas nas casas existentes e que sejam construídas novas casas. O Estado não pode abrir mão de cumprir com seu dever.Servidores públicos titulares de carreiras de Estado devem cuidar da cadeia, jamais uma empresa poderá fazê-lo. Servidores com investidura, vencedores de concursos públicos e preparo técnico. É possível e necessário corrigirmos as mazelas atuais. Não desconheço o caos em que estão metidos os que cumprem penas por aqui, mas ainda é o Estado que deve responder por isso. É o que penso, simplesmente. Não me vejo indo à Bolsa comprar um lote de ações de uma penitenciária. O mundo empresarial e o Estado têm destinações diversas.
CLÁUDIO BRITO Jornalista e promotor de Justiça aposentado
Sociedade debate privatização de presídios
Juízes de varas de execuções criminais se reúnem em Porto Alegre para tratar do tema
mailto:francisco.amorim@zerohora.com.br%20-%20humberto.trezzi@zerohora.com.br
O que é melhor, entregar presídios à iniciativa privada – triplicando os custos com os presos – ou deixar as prisões sob tutela do Estado, gerenciando o caos? O debate ganhou fôlego nesta semana no Rio Grande do Sul. Hoje à tarde, juízes responsáveis pelas varas de execuções criminais do Estado se reúnem em Porto Alegre em busca de um discurso afinado sobre o tema, pois não há consenso dentro do Judiciário. A única certeza é que não é possível continuar como está.A constatação vem a partir de reportagens como a série produzida pelo repórter Daniel Scola e divulgada por veículos da RBS esta semana. Entre outras coisas, o jornalista mostrou que alguns presos custeiam a fiação elétrica das próprias celas no Presídio Central, diante da omissão estatal. Em outros locais, como os presídios femininos, as presas dormem amontoadas umas sobre as outras, devido à superlotação.A falta de vagas no sistema penitenciário, aliás, faz com que um em cada três detentos gaúchos cumpra pena, atualmente, em presídios que estão sob interdição judicial. Conforme revelou ZH, por determinação de magistrados, 17 casas prisionais estão proibidas de aceitar o ingresso de novos presidiários ou então só podem deixar entrar presos em flagrante ou do próprio município.
A saída é privatizar cadeias, como estuda o governo do Estado? Alguns especialistas acreditam que sim, inclusive gente oriunda do funcionalismo público. É o caso do promotor de Justiça Adriano Marmitt, que em 2005 estudou como funcionam as prisões privadas americanas e brasileiras. Chegou ao final de sua bolsa de pesquisa no Programa Minerva – do Ministério da Fazenda em parceria com a universidade norte-americana George Washington – convencido de que as parcerias com a iniciativa privada são uma opção viável para reduzir o problema de superlotação nas cadeias gaúchas.Marmitt analisou exemplos de quase três décadas de cadeias privadas nos Estados Unidos durante sua estada em Washington, além de experiências na Inglaterra e em seis penitenciárias do Paraná. Chamou a sua atenção o fato de as fugas e as rebeliões serem raras e as condições das unidades pouco lembrarem as cadeias gaúchas.– Em uma prisão que visitei nos Estados Unidos só há uma entrada. Todos, até o diretor, passam por detectores de metal e drogas – conta Marmitt.A prisão é o Centro Correcional George Hill, na Pensilvânia.Para o promotor, que hoje atua no 3º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, não há obstáculos legais para a implantação das parcerias público-privadas (PPPs) no Estado. Marmitt defende, diferentemente dos críticos das PPPs, que a guarda interna nas cadeias privadas seja feita por seguranças particulares. Na sua visão, basta que o controle final seja feito por servidores do quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para que a custódia dos presos permaneça legalmente com o Estado.
Entre as vantagens das cadeias privadas em relação às públicas, o promotor destaca a agilidade da iniciativa privada. Marmitt avalia que algumas características do modelo público de gestão entravam o processo, como a série de licitações para construir e equipar as casas prisionais, além de concursos para nomeação de agentes.– Só vejo falarem que vão construir presídios, mas não vejo obras. Sem falar que é quase impossível demitir um mau servidor. Na iniciativa privada, se o médico falta muito ao trabalho, é substituído – defende.Um argumento contrário à implantação de cadeias privadas, o custo elevado em relação aos gastos atuais com presos, é refutado pelo promotor. O investimento retornaria com a gradual redução dos índices de criminalidade e de reincidência.– Dizem que gastam R$ 680 para manter um detento no Presídio Central, sem chance de reabilitação, pois 70% retornam à cadeia depois de algum tempo na rua. Olha, se gastarem R$ 2 mil por preso num presídio privado que garante reincidência de apenas 7% (recuperação de 93%), está ótimo. A sociedade ganha duplamente, com a reintegração do apenado à sociedade.O consultor em segurança pública e ex-deputado Marcos Rolim tem uma visão um pouco diferente a respeito da privatização das cadeias. Ele visitou algumas penitenciárias nos EUA e na Inglaterra, onde fez doutorado em segurança pública no início da década, e concluiu: privatização é bom, desde que jogar gente nas prisões não se torne um negócio muito lucrativo.Ele acredita que um modelo misto é o ideal, como ocorre em grande parte da Inglaterra. A construção da penitenciária, sua guarda externa e o controle da pena ficam por conta do Estado. A guarda interna é particular e o trabalho dos presos, controlado pela iniciativa privada.– O que não pode é existir um mercado do encarceramento, a busca frenética por mais presos, atrás de lucro. O Estado deve evitar isso – conclui Rolim.Um terceiro modelo é defendido pelo juiz de Execuções Penais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska. Ele acredita que tanto a guarda externa quanto a interna, nos presídios, devem ser feitas pelo Estado. A iniciativa privada se limitaria a gerenciar o trabalho dos detentos e explorá-lo de uma forma mais eficaz que o aparelho estatal.Mas há quem defenda com unhas e dentes o modelo atual de gestão. É o caso de Luiz Fernando Rocha, presidente da Associação de Monitores e Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs). Ele diz que privatizar não é o caminho e que o problema não é o Estado, mas a falta de investimentos, venham eles de onde vierem.– Se o Estado investir R$ 2,2 mil por preso, como acontece nos presídios privados, teremos o melhor sistema penitenciário do mundo e não essas masmorras que estão aí.
Juízes de varas de execuções criminais se reúnem em Porto Alegre para tratar do tema
mailto:francisco.amorim@zerohora.com.br%20-%20humberto.trezzi@zerohora.com.br
O que é melhor, entregar presídios à iniciativa privada – triplicando os custos com os presos – ou deixar as prisões sob tutela do Estado, gerenciando o caos? O debate ganhou fôlego nesta semana no Rio Grande do Sul. Hoje à tarde, juízes responsáveis pelas varas de execuções criminais do Estado se reúnem em Porto Alegre em busca de um discurso afinado sobre o tema, pois não há consenso dentro do Judiciário. A única certeza é que não é possível continuar como está.A constatação vem a partir de reportagens como a série produzida pelo repórter Daniel Scola e divulgada por veículos da RBS esta semana. Entre outras coisas, o jornalista mostrou que alguns presos custeiam a fiação elétrica das próprias celas no Presídio Central, diante da omissão estatal. Em outros locais, como os presídios femininos, as presas dormem amontoadas umas sobre as outras, devido à superlotação.A falta de vagas no sistema penitenciário, aliás, faz com que um em cada três detentos gaúchos cumpra pena, atualmente, em presídios que estão sob interdição judicial. Conforme revelou ZH, por determinação de magistrados, 17 casas prisionais estão proibidas de aceitar o ingresso de novos presidiários ou então só podem deixar entrar presos em flagrante ou do próprio município.
A saída é privatizar cadeias, como estuda o governo do Estado? Alguns especialistas acreditam que sim, inclusive gente oriunda do funcionalismo público. É o caso do promotor de Justiça Adriano Marmitt, que em 2005 estudou como funcionam as prisões privadas americanas e brasileiras. Chegou ao final de sua bolsa de pesquisa no Programa Minerva – do Ministério da Fazenda em parceria com a universidade norte-americana George Washington – convencido de que as parcerias com a iniciativa privada são uma opção viável para reduzir o problema de superlotação nas cadeias gaúchas.Marmitt analisou exemplos de quase três décadas de cadeias privadas nos Estados Unidos durante sua estada em Washington, além de experiências na Inglaterra e em seis penitenciárias do Paraná. Chamou a sua atenção o fato de as fugas e as rebeliões serem raras e as condições das unidades pouco lembrarem as cadeias gaúchas.– Em uma prisão que visitei nos Estados Unidos só há uma entrada. Todos, até o diretor, passam por detectores de metal e drogas – conta Marmitt.A prisão é o Centro Correcional George Hill, na Pensilvânia.Para o promotor, que hoje atua no 3º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, não há obstáculos legais para a implantação das parcerias público-privadas (PPPs) no Estado. Marmitt defende, diferentemente dos críticos das PPPs, que a guarda interna nas cadeias privadas seja feita por seguranças particulares. Na sua visão, basta que o controle final seja feito por servidores do quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para que a custódia dos presos permaneça legalmente com o Estado.
Entre as vantagens das cadeias privadas em relação às públicas, o promotor destaca a agilidade da iniciativa privada. Marmitt avalia que algumas características do modelo público de gestão entravam o processo, como a série de licitações para construir e equipar as casas prisionais, além de concursos para nomeação de agentes.– Só vejo falarem que vão construir presídios, mas não vejo obras. Sem falar que é quase impossível demitir um mau servidor. Na iniciativa privada, se o médico falta muito ao trabalho, é substituído – defende.Um argumento contrário à implantação de cadeias privadas, o custo elevado em relação aos gastos atuais com presos, é refutado pelo promotor. O investimento retornaria com a gradual redução dos índices de criminalidade e de reincidência.– Dizem que gastam R$ 680 para manter um detento no Presídio Central, sem chance de reabilitação, pois 70% retornam à cadeia depois de algum tempo na rua. Olha, se gastarem R$ 2 mil por preso num presídio privado que garante reincidência de apenas 7% (recuperação de 93%), está ótimo. A sociedade ganha duplamente, com a reintegração do apenado à sociedade.O consultor em segurança pública e ex-deputado Marcos Rolim tem uma visão um pouco diferente a respeito da privatização das cadeias. Ele visitou algumas penitenciárias nos EUA e na Inglaterra, onde fez doutorado em segurança pública no início da década, e concluiu: privatização é bom, desde que jogar gente nas prisões não se torne um negócio muito lucrativo.Ele acredita que um modelo misto é o ideal, como ocorre em grande parte da Inglaterra. A construção da penitenciária, sua guarda externa e o controle da pena ficam por conta do Estado. A guarda interna é particular e o trabalho dos presos, controlado pela iniciativa privada.– O que não pode é existir um mercado do encarceramento, a busca frenética por mais presos, atrás de lucro. O Estado deve evitar isso – conclui Rolim.Um terceiro modelo é defendido pelo juiz de Execuções Penais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska. Ele acredita que tanto a guarda externa quanto a interna, nos presídios, devem ser feitas pelo Estado. A iniciativa privada se limitaria a gerenciar o trabalho dos detentos e explorá-lo de uma forma mais eficaz que o aparelho estatal.Mas há quem defenda com unhas e dentes o modelo atual de gestão. É o caso de Luiz Fernando Rocha, presidente da Associação de Monitores e Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs). Ele diz que privatizar não é o caminho e que o problema não é o Estado, mas a falta de investimentos, venham eles de onde vierem.– Se o Estado investir R$ 2,2 mil por preso, como acontece nos presídios privados, teremos o melhor sistema penitenciário do mundo e não essas masmorras que estão aí.
Tarso critica privatização de presídios em Porto Alegre
Ministro disse que o governo federal não vai repassar dinheiro para presídios que não sejam estatais
O ministro da Justiça criticou nesta sexta-feira a criação da presídios privados. Tarso falou sobre o assunto durante a primeira conferência nacional de segurança, na Ulbra, em Canoas. Tarso respeita a posição dos Estados, que têm autonomia na gestão prisional, mas teme que empresários não priorizem investimentos na área de qualificação dos detentos. — Não sou favorável. Imagino o que seja um presídio que visa dar lucro, enquanto que na verdade o Estado está obrigado a tratar aquelas pessoas com dignidade, puni-las, e recuperá-las. Então, eu não vejo como um capitalista privado vai tirar lucro do sistema prisional a não ser deformando radicalmente o sentido da punição e o sentido da recuperação que o sistema prisional tem que responder — afirma o ministro. Tarso Genro ainda destaca que a proposta e recursos do governo federal não serão repassados para presídios privados. A União prioriza o programa nacional de segurança pública que repassa verbas aos estados que construam presídios pequenos, separando os jovens dos demais detentos e que qualifiquem o sistema prisional por meio de investimentos na educação, formação profissional e programas culturais. No Rio Grande do Sul, o assunto está sendo discutido desde o final do ano passado por secretários do governo Yeda Crusius. O tema será debatido na próxima reunião da força-tarefa dos presídios, no início do mês. Minas Gerais e Pernambuco são os únicos estados, até agora, que estão licitando a construção de casas prisionais por meio de parcerias público-privadas (PPPs). No Brasil, outras 11 cadeias, construídas com recursos públicos, foram privatizadas.
Fonte www.zerohora.com
Ministro disse que o governo federal não vai repassar dinheiro para presídios que não sejam estatais
O ministro da Justiça criticou nesta sexta-feira a criação da presídios privados. Tarso falou sobre o assunto durante a primeira conferência nacional de segurança, na Ulbra, em Canoas. Tarso respeita a posição dos Estados, que têm autonomia na gestão prisional, mas teme que empresários não priorizem investimentos na área de qualificação dos detentos. — Não sou favorável. Imagino o que seja um presídio que visa dar lucro, enquanto que na verdade o Estado está obrigado a tratar aquelas pessoas com dignidade, puni-las, e recuperá-las. Então, eu não vejo como um capitalista privado vai tirar lucro do sistema prisional a não ser deformando radicalmente o sentido da punição e o sentido da recuperação que o sistema prisional tem que responder — afirma o ministro. Tarso Genro ainda destaca que a proposta e recursos do governo federal não serão repassados para presídios privados. A União prioriza o programa nacional de segurança pública que repassa verbas aos estados que construam presídios pequenos, separando os jovens dos demais detentos e que qualifiquem o sistema prisional por meio de investimentos na educação, formação profissional e programas culturais. No Rio Grande do Sul, o assunto está sendo discutido desde o final do ano passado por secretários do governo Yeda Crusius. O tema será debatido na próxima reunião da força-tarefa dos presídios, no início do mês. Minas Gerais e Pernambuco são os únicos estados, até agora, que estão licitando a construção de casas prisionais por meio de parcerias público-privadas (PPPs). No Brasil, outras 11 cadeias, construídas com recursos públicos, foram privatizadas.
Fonte www.zerohora.com
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