Fonte: Blog do Cavalcanti

Opiniões de Sidnei Brzuska e de Gilmar Bortolotto sobre mudanças na legislação penal

Para o juiz fiscalizador dos presídios da Região Metropolitana, Sidinei Brzuska, a proposta de mudança na legislação, instituindo o monitoramento eletrônico dos presos, preenche uma lacuna na Lei de Execução Penal (LEP). Isso por que a LEP, elaborada no ano de 1984, obviamente não faz referência ao uso desses dispositivos na vigilância de presos. No Estado, por exemplo, apesar de existir lei estadual que permite o monitoramento de presos, o uso de tornozeleiras para permitir que apenados fiquem em casa suscita muitas controvérsias entre as autoridades, visto que não consta entre os dispositivos da LEP.

– Os juízes da VEC da Capital são totalmente favoráveis ao monitoramento, pois não adianta manter apenados menos violentos trancados com outros mais perigosos dentro de um albergue superlotado – avalia Brzuska.

Defensor do uso de tornozeleiras eletrônicas, o promotor Gilmar Bortolotto acredita que as mudanças defendidas pelo CNJ na legislação federal poderão evitar problemas jurídicos no Estado.

– O uso para vigiar o preso durante o dia atualmente é permitido, o que não pode é usar o dispositivo para transformar regime aberto em prisão domiciliar. Se a LEP for alterada nesse sentido, então não verei problema – alerta o promotor.

A mudança ainda dependerá da aprovação dos projetos de lei pelo Legislativo Federal e de resoluções do Judiciário.

Outras propostas do pacote também afetarão diretamente a vida dos presos. O Conselho Nacional de Justiça propõe que o detento que trabalhar, por exemplo, receba pelo menos o salário mínimo – atualmente o valor corresponde a, no mínimo, 75% do piso nacional.
– Isso é um bom incentivo ao preso. Em vários contratos, já conseguimos fixar o vencimento em um salário mínimo – diz o juiz.

Fonte:http://achcavalcanti.blogspot.com

Carta de Cláudio Fernandes

Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes

DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília -DF

Sou servidor público estadual e trabalho há vinte e sete anos (27) como monitor penitenciário. Quando ingressei, havia a perspectiva legal, de aposentação aos trinta (30) anos de atividade, considerando tempo de serviço privado. Após a Emenda Constitucional nº 20, que impediu a contagem de tempo ficto, não foi mais possível obter a aposentadoria, sendo considerado, aqui no RS, a regra geral do 95 - 60 anos de idade + 35 anos de contribuição-. Pois bem, Excelência, nossa atividade possui duas características importantes: Insalubridade e Risco de Vida-, sabe Vossa Excelência que os presídios são 100%( cem por cento insalubres), e exercemos atividade com Risco de vida, de tal reconhecimento pelo Estado, que nos permite porte de arma 24 horas por dia, semelhante aos policiais civis e ou militares. Portanto, estamos aguardando com uma ansiedade positiva, a apreciação da PSV 45- que transformada em Súmula Vinculante sobre a aplicação da lei 8213/91 para aposentar na forma do Art.40, §4º incisos I, II e III nos permitirá gozarmos de um direito lamentavelmente retirado pela EC 20. Das duas, uma, ou o Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul reconhece de plano o direito do servidor público aposentar-se quando sua atividade enquadrar-se nos requisitos daquela Lei, ou o Executivo é obrigado a legislar sobre o assunto imediatamente, pois outros Estados da Federação já editaram leis sobre o tema, tais como São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás.



Por derradeiro, Excelência, reitero a importância da Súmula Vinculante 45 que, ao ser editada, será o Enunciado que fará justiça a todos os servidores penitenciários deste nosso Brasil, seja qual for a nomenclatura que recebam em seus estados, guarda penitenciário, guarda carcereiro, agente penitenciário, guarda prisional, e por aí a fora. Todos nós trabalhamos sob condições insalubres e com risco de vida, além de cumprir pena indiretamente, quando estamos de plantão.
Sem mais para o momento, apresento respeitosas saudações.

Cláudio Fernandes
Monitor Penitenciário

Charqueadas-RS

Fonte: http://www.amapergs-sindicato.org.br

BM encontra pombo com celular atrás do Presídio Central

Equipamento estava em funcionamento e foi entregue para a 11ª DP.
O 19º Batalhão da Brigada Militar encontrou por volta das 15h30min um pombo que portava uma mochila no peito com um celular Sansung na Travessa São Jorge, atrás do Presídio Central. Segundo o major Luis Roberto Marques, comandante do 19º BPM, o animal teria tentado atravessar o muro mas não conseguido. A BM recebeu um chamado avisando que o pombo estaria parado perto do muro. Uma patrulha se dirigiu ao local e recolheu o animal, que não tem ferimentos, mas apresenta sinais de cansaço, segundo o major.

O celular se encontrava em funcionamento e foi entregue para a 11ª DP. O pombo foi encaminhado para o Comando Ambiental da Brigada Militar. Veterinários vão avaliar o estado de saúde do animal para posteriormente soltá-lo longe da área onde foi encontrado.

Essa foi a primeira vez que foi encontrado um pombo que portava um celular em condições de uso. Em julho, outro pombo foi localizado atrás do presídio com uma mochila nas costas que continha uma bateria de celular e carregador.

Fonte: www.zerohora.com

Nota do Sindicato!!!

Lutamos.
Lutamos muito.
Lutamos pelo reconhecimento;
Lutamos pelo respeito,
Lutamos muitas vezes para reverter a imagem ruim que invariavelmente tentam imputar a nossa classe.

E aí.......?

Chega as raias do absurdo a Portaria que regulamenta o "Porte de Celulares" nos presídios. Parte do pressuposto que todos são suspeitos. Será que não percebem que aquele que conduz celular com propósito nefasto, JAMAIS o portará ostensivamente. Será que não se deram conta que o eventual celular cujo destino seja os presos JAMAIS será deixado na portaria, pórtico ou em qualquer outro lugar. Seria como se alguma mente privilegiada resolvesse terminar com a corrupção simplesmente editando uma portaria do tipo : "A partir desta data é proibido ser corrupto", ou "As drogas do tipo maconha, cocaína e crak, deverão ser devidamente cadastrada na ASD, não podendo adentrar com estas nas dependências do estabelecimento penal" Pronto! Não existiriam mais corruptos, tampouco entraria estas drogas nos presídios.

Menos mal que aqueles que tem desvio de conduta em nossa categoria são a exceção da exceção, porém não é o que entende aquele que redigiu a tal portaria dos celulares. É de simples inteligência que a nova lei é importante, afinal agora responsabilizará criminalmente aquele que repassar aparelho celular(e/ou seus componentes) a presos. E ninguém tem dúvidas que assim deve ser porém a portaria deveria ter, isto sim, o foco no controle dos aparelhos "LEGAIS" assim como deve ser feito com armamento e munição, mas não a atitude simplista da proibição. Quem sabe um cadastramento dos aparelhos e a posterior aferição na entrada e saída do estabelecimento não seria uma determinação mais sensata e eficaz? Quem que Honestamente adquiriu um aparelho celular para uso PESSOAL se recusaria a submeter-se a um controle destes? Certamente ninguém!.


Será que lembraram que na maioria das vezes a comunicação com o mundo exterior somente se dá através dos telefones celulares dos servidores? Já experimentaram falar com muitas das penitenciárias para verificar a dificuldade encontrada? E se for um caso de vida ou morte e a família não conseguir contatar o servidor. Esqueceram-se que os Presídios e Penitenciárias não possuem mais Rádio comunicação e que muitos eventos foram evitados GRAÇAS aos celulares particulares? Chegaram a pensar nas escoltas e de que forma os escoltantes se comunicam? O sindicato está tentando reverter este quadro e para isso espera que o bom senso prevaleça. Até lá lembre-se, você comprou um celular com seu dinheiro, e utiliza-o para suas conversas pessoais HONESTAS, mas pela portaria: “ Levante as mãos, você é um supeito”

Antes que esqueçamos: E os bloqueadores de celular????????????????????????

Flávio Berneira.

Fonte:http://www.amapergs-sindicato.org.br/amapergs-sindicato/

SINDICATO EMENDA O ORÇAMENTO ESTADUAL

AMAPERG-SINDICATO protocolou duas Emendas Populares ao Orçamento Estadual para o exercício de 2010. registramos que no Projeto de Orçamento encaminhado pelo Governo do Estado é destinado para a SUSEPE R$345.408.517,00 ( Trezentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e oito mil, quinhentos e dezessete Reais). Deste montante está destinado para a MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS (susepe) o valor de R$ 143.00,00 (Cento e quarenta e três mil Reais), deste modo a AMAPERGS protocolou a EMENDA Nº 576 propondo a aumento deste valor em mais R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil Reais).

Para a RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS (susepe) o orçamento prevê R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil Reais) além de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil Reais/demandados pelos COREDES).

Sendo assim a AMAPERGS protocolou a EMENDA Nº 576 que propõe o aumento da dotação para renovação da frota de viaturas em mais R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de Reais).

Registramos foram protocoladas 580 emendas ao Projeto de Orçamento do Estado, destas, apenas onze são EMENDAS POPULARES, sendo que duas são da AMAPERGS.

Destacamos ainda que entre as 580 emendas citadas a de número 70 (Secretaria da Agricultura), que vai assinada por oito deputados, propõe para sua viabilização, a retirada de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil Reais) do orçamento da SUSEPE. A AMAPERGS conversou e fez entrega de ofício aos deputados em questão conseguindo encaminhar a reversão desta possibilidade.

Fonte:http://www.amapergs-sindicato.org.br

Mais de 200 novos soldados começam curso em Santa Maria.

Formatura está prevista para abril do ano que vem
Na manhã desta terça-feira, foi dada a largada, em Santa Maria, para o curso de formação de 213 novos soldados da Brigada Militar (BM). A formatura está prevista para o final de abril de 2010.

Deste total, 160 ficarão em Santa Maria. O restante será distribuído em 28 cidades da região.

A partir da segunda metade de dezembro, os alunos estarão no policiamento nas ruas, em uma espécie de estágio. Em todo o Rio Grande do Sul, 3,8 mil soldados estão fazendo o curso de formação

Fonte: www.zerohora.com

Presídio de Montenegro terá 76 novas vagas a partir de amanhã

Obra foi orçada em R$ 307.923,90 e teve início em junho deste ano
A Penitenciária Modulada de Montenegro receberá a partir de amanhã 76 novas vagas na unidade prisional de regime fechado. Orçada em R$ 307.923,90, com recursos do Tesouro do Estado, a obra teve início em 18 de junho deste ano e abrange um módulo de 610 m².

A solenidade de entrega das vagas está marcada para as 11h e terá as presenças do secretário da Segurança, Edson Goularte, e do superintendente dos Serviços Penitenciários, Mario Santa Maria Junior. O ato ocorre junto à penitenciária, que está localizada no km 426 da BR-386, na Estrada do Pesqueiro.

Fonte: www.zerohora.com

Do Blog: http://achcavalcanti.blogspot.com/

Feriadão tranquilo

Até o momento, o feriadão transcorre sem maiores incidentes no sistema penitenciário

As ocorrências fora da rotina se resumiram à prisão de um advogado ao tentar ingressar na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) com uma TV recheada com 6 celulares, a fuga de um preso com tuberculose do Hospital de Osório, aproveitando que os agentes da escolta não podiam permanecer muito próximos dele e uma tentativa de fuga no Presídio Regional de Passo Fundo nesta madrugada, quando três presos subiram no telhado, mas não lograram êxito, sendo que um deles chegou a ser baleado pela guarda externa.

A despeito das enormes dificuldades operacionais, da falta de recursos, dos baixos salários, da superlotação carcerária, da falta de respaldo aos servidores quando necessitam manter a disciplina carcerária, da falta de respeito por parte de algumas autoridades de outras instituições, além dos órgãos de imprensa sempre ávidos em mostrar só o que de ruim acontece, etc... etc.... o sistema se mantém sob controle.

Parabéns a todos nós que conseguimos este sucesso, dia após dia provando que temos um valor muito maior do que apregoam alguns (incluindo até alguns colegas)

Saibam todos que os impostos que os contribuintes pagam para garantir nossos salários estão sendo pagos com serviços de ótima qualidade, garantindo no final das contas, um ótimo lucro aos cidadãos gaúchos.

Fonte: http://achcavalcanti.blogspot.com/

Advogado preso em flagrante

Advogado é preso tentando entrar na Pasc com celulares escondidos em aparelho de TV

Um advogado foi preso, nesta tarde, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), ao ser flagrado com seis celulares escondidos dentro de uma televisão.

Esta é mais uma prova de que temos servidores muito eficientes e honestos no sistema penitenciário. O contrário é a exceção. Na maioria das vezes os presos tentam acessar equipamentos ilícitos através de visitantes e outros contatos, como os seus defensores.

Fonte: http://achcavalcanti.blogspot.com

Tentativa de fuga deixa detento do Presídio Regional de Passo Fundo ferido.

Três presos subiram no telhado da penitenciária e foram vistos pelos policiais militares

Uma tentativa de fuga do Presídio Regional de Passo Fundo, no norte do Estado, na madrugada de hoje, deixou um detento ferido.

Por volta das 5h30min, três presos subiram no telhado da penitenciária e foram vistos pelos policiais militares, que conseguiram recapturar dois deles. O terceiro homem, Armelindo Rosset, de 24 anos, continuou fugindo e foi atingido por três tiros. Levado ao Hospital São Vicente de Paulo, ele permanece em estado estável

Fonte: www.zerohora.com

Aulas de 3,8 mil policiais começam com um festival de carências

Parte dos alunos não tem camas, armários, uniformes e material didático
A boa notícia dada pela governadora Yeda Crusius à população gaúcha, a inclusão de 3,8 mil PMs, tem um preço: virou de pernas para o ar a metódica e espartana Brigada Militar.

As aulas destes milhares de recrutas da BM começaram com um festival de carências. Parte dos alunos não tem camas e dorme em colchões estendidos no chão. Como os uniformes ainda não chegaram, eles usam apenas uma camiseta e um boné para se diferenciar dos civis. O material didático ainda não foi distribuído, não existem armários em quantidade suficiente e as refeições, no momento, são custeadas pelo próprio aluno.

– Nos deram pão com molho no primeiro dia. Isso depois de ficar seis horas no sol, entre a espera pela governadora e os discursos. A janta tivemos de providenciar, com nosso dinheiro – diz um jovem de 25 anos, designado para o Batalhão de Operações Especiais (BOE).

O correto seria que os recrutas recebessem uma “etapa” (verba) para refeições equivalente a R$ 180 mensais, além de ajuda de custo de cerca de R$ 600 (que funciona como soldo do aluno). Como esse dinheiro ainda não foi distribuído, os jovens pretendentes ao posto de soldado têm de bancar suas refeições. Os mais abastados pagam R$ 7 num bufete livre. Os menos abonados vão de cheeseburger, a R$ 3. Um trailer montado ao lado da Academia da Brigada Militar, nas proximidades da Avenida Aparício Borges, em Porto Alegre, vendeu 250 “xis” no dia da chegada dos recrutas. O normal é menos de 100. A promessa da BM é que a verba para refeições virá em breve.

O setor de Logística da BM está atarantado de encomendas de armários, mas não dá conta. O resultado é que alguns recrutas não têm onde guardar as roupas e tampouco onde lavá-las. O banho é outro problema, já que a maioria dos quartéis não estava preparada para receber uma avalanche de novos ocupantes.

Sim, quartéis. O usual é que os recrutas recebam aulas nas escolas técnicas da BM montadas em Santa Maria, Montenegro e Osório, além do prédio da Academia da BM na Capital (originalmente destinado a oficiais). Juntos, esses locais têm capacidade para cerca de mil ocupantes e a média de alunos por semestre, na BM, tem sido de pouco mais de 300. Agora despencaram 3,8 mil novatos. O resultado é que as sedes dos batalhões tiveram de receber novo pessoal, sem que tenham sido capacitados.

– Meu quartel tem seis banheiros, com capacidade para 50 soldados. Da noite para o dia recebemos 120 alunos e agora é um aperto na hora do banho – resume um oficial de um dos batalhões da Capital.

Comandante da BM admite falhas no começo das aulas

Uma das saídas elaboradas pela BM é mandar para casa, à noite, os alunos que são da própria cidade. Os demais ficam no quartel, em regime de internato. Como faltam vagas nos batalhões, foram requisitados prédios de universidades (em Taquara e Gravataí) e até um antigo seminário (que abriga alunos do 21º BPM, do bairro Restinga, na Capital). De qualquer forma, os alunos não reclamam muito.

– Já sabia que seria ralação. Escolhi ser PM para ter um emprego seguro. Fui do Exército antes, nada me assusta – resume um aluno oriundo de Alegrete, que era comerciário e está designado para servir na Restinga, em Porto Alegre.

O comandante da BM, coronel João Carlos Trindade Lopes, reconhece alguns “improvisos” nesse começo de aglutinação de novos recrutas.

– Há duas décadas não tínhamos uma turma tão grande de alunos. Natural que haja alguma confusão, mas vamos sanar tudo nos próximos dias.

Os uniformes já foram comprados e serão distribuídos em breve, assegura Trindade. Os alunos serão reembolsados pelas refeições pagas, camas para todos estão chegando, bem como armários. O mais difícil de conseguir, agora, é chuveiros. Mas, “diante da grandeza de colocar 4 mil novos PMs na rua”, até que não está ruim, conclui o comandante da Bm.

Fonte: www.zerohora.com

Detento foge do hospital de Osório

Homem estava com suspeita de tuberculose
O detento Leandro da Costa Silvano, 31 anos, escapou por volta das 5h deste sábado do Hospital São Vicente de Paulo, em Osório, no Litoral Norte. Ele havia saído da Penitenciária Modulada de Osório na noite anterior para tratamento de saúde por suspeita de tuberculose. O diagnóstico não chegou a ser confirmado.

Silvano estava internado em um quarto individual e isolado no térreo da instituição. Por orientação da equipe médica, os agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) faziam a custódia do preso no corredor para evitar contaminação. Silvano, que estava preso preventivamente há menos de um mês por furto simples, aproveitou a situação para pular a janela e fugir.

A polícia faz buscas na região para localizar o foragido.

Fonte: www.zerohora.com

MJ oferece banco de dados sobre legislação penal no Brasil

Brasília, 08/10/09 (MJ) - A partir desta semana, advogados, estudantes, professores, formuladores de políticas públicas e demais operadores do Direito têm à disposição um banco de dados com toda a legislação penal em vigor no Brasil. O software, que recebeu o nome de Sispenas, está disponível na página do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br/sispenas ou www.mj.gov.br/sal.

Além dos crimes, o banco de dados mostra as respectivas penas e as alternativas possíveis à prisão. A proposta é oferecer informações para tornar a relação entre os tipos penais e benefícios mais clara e acessível.

Didático, o sistema permite fazer pesquisa de diferentes formas: por ano de criação de leis, penas máximas e mínimas ou palavras-chave. Se o interessado digitar, por exemplo, a palavra “prostituição”, ele terá em sua tela todos os crimes relacionados, as penas e os benefícios previstos no Brasil. O Sispenas também possibilita a realização de simulações simples diante de propostas de alteração legislativa.

A ausência do quadro geral das penas aplicáveis no país dificultava o acesso dos operadores do Direito a uma descrição mais ampla do sistema jurídico-penal brasileiro para identificar seus gargalos e desconformidades. “Esse é um grande esforço do Ministério da Justiça a fim de que possamos conseguir racionalidade para o sistema penal. O Sispenas é uma ferramenta fundamental para atingirmos esse objetivo”, destaca o secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay.

O Sispenas é mais um resultado do Projeto Pensando o Direito, que promove a parceria entre o Executivo e a academia por meio do financiamento de projetos de pesquisa que proporcionem ganho qualitativo às atividades da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, em temas considerados prioritários. Vencedora do edital na área de “penas alternativas”, a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas foi a responsável pelo desenvolvimento do software. http://sispenas.mj.gov.br/

Fonte: www.mj.gov.br

Segurança pública foi tema de reunião no Tribunal de Justiça

O Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel João Carlos Trindade Lopes, e o Chefe de Polícia do RS, Delegado João Carlos Martins, foram os palestrantes desta manhã (9/10) da reunião do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do Tribunal de Justiça, presidido pelo Desembargador Voltaire de Lima Moraes. Durante duas horas eles falaram sobre as ações, perspectivas e problemas relacionados à segurança pública do Estado, bem como pontos a serem aperfeiçoados nos procedimentos comuns às instituições e Judiciário.

Brigada Militar

João Carlos Trindade Lopes destacou a importância do encontro ao afirmar que se tratava de uma oportunidade para adequar condutas, estreitar relações e uniformizar procedimentos. No ano passado, a corporação recebeu mais de 18 milhões de chamadas. Atualmente a BM possui 27.500 homens, administra 665 prédios, possui 4.854 veículos e 16 aeronaves e mantém dois hospitais e um presídio militar.

O Comandante-Geral destacou a importância do Programa de Educação de Resistência às Drogas, através da participação de mais de 700 mil jovens. Disse que a meta, agora, é orientar pais e responsáveis. O Coronel Trindade enfatizou o excelente relacionamento mantido com o Poder Judiciário, que resultou em mais de 800 servidores treinados através de técnicas para uso de arma de fogo e defesa pessoal, entre outras atividades.


Durante a exposição, com a exibição de um vídeo institucional, revelou que são realizadas ações no policiamento montado, ostensivo, rodoviário, ambiental e aéreo, além de ações de combate a incêndios, busca e salvamento, salva-vidas e de Operações Especiais, além do controle do Hospital da Brigada Militar e do Colégio Tiradentes.

Polícia Civil

O Delegado João Paulo Martins fez referência à necessidade de integração entre as diversas instituições que combatem o crime. “Encontros como estes são importantes e servem para estreitar laços e atividades”, acrescentou. Afirmou que a Polícia possui um efetivo de 5.369 servidores, sendo 383 delegados, número considerado insuficiente, principalmente a partir da comparação de que, em 1990, a corporação mantinha 5.667 servidores.

O Chefe de Polícia prevê que 157 delegados e cerca de 500 agentes ingressem este ano nos quadros da instituição. Criada em 1842, a Polícia Civil gaúcha atua nos 496 municípios do Estado, embora mantenha delegacias somente em 324 cidades. Em 142 municípios há delegacias criadas, mas que ainda não foram instaladas. João Carlos Martins falou do Programa de Modernização e Melhoria da Gestão Pública que prevê o Sistema de Polícia Judiciária, a partir de investimentos na informatização de procedimentos policiais, fornecimento de subsídios à investigação e integração com sistemas de outras instituições.

Para agilizar o atendimento à população, o Chefe de Polícia detalhou o projeto de intimação por via postal, através de convênio com os Correios, além da intensificação do emprego da delegacia on-line. Este processo já permite o registro de aproximadamente 30% do total de ocorrências policiais, como perda de documentos e de celular, e acidentes de trânsito com danos materiais, entre outros casos.

Manifestações dos Conselheiros

A Desembargadora Liége Puricelli Pires elogiou o trabalho das duas instituições, apesar da escassez de recursos humanos e material. Sugeriu a realização de um novo encontro – entre Brigada Militar, Polícia Civil e Poder Judiciário – para melhorar o relacionamento e discutir procedimentos que facilitem ações conjuntas e individuais. A Juíza Gisele Anne Vieira de Azambuja advertiu sobre os problemas de segurança pública no Estado e destacou a necessidade de estreitar os laços entre as três instituições.

A Juíza Osnilda Pisa lembrou da contribuição que a Brigada Militar e a Polícia Civil têm dado ao longo de sua atuação jurisdicional, tanto no Interior como na Capital, e sugeriu a intensificação de apoio psicológico aos policiais. Lembrou a necessidade de valorizar o trabalho inicial de policiais civis e militares, fundamental para os procedimentos posteriores de investigação e julgamento.

O Juiz Rinez da Trindade lembrou que a segurança é uma das principais prioridades da população.

A disseminação do vício do crack foi abordada pelo Juiz José Antônio Daltoé Cezar. Segundo o magistrado, aumento do consumo é responsável pela maioria dos casos da Vara do Júri, de internações de filhos menores de usuários, das internações psiquiátricas e dos menores chegam à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).

A Juíza Cristiane Hoppe, que acompanhou o evento, também defendeu a necessidade de união no combate ao crime organizado, especialmente o combate ao tráfico de drogas, e o aumento do efetivo da Polícia Civil no setor de investigação.

O Coronel Hildebrando Antonio Sanfelice, Chefe do Estado Maior da Brigada Militar, disse que a corporação ampliou a atenção aos soldados através de atendimento biopsicossocial e de vários programas e da celebração de convênios com universidades. Para combater o avanço do crack, afirmou que somente a integração de todos os órgãos e instituições poderá faze frente à rapidez da disseminação da droga.

O Delegado João Carlos Martins disse que, ao contrário da Polícia Federal, a Polícia Civil atende a todo tipo de ocorrência, além de contar com melhores condições materiais, de recursos e vencimentos.

Ao encerrar a reunião, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes agradeceu a presença dos dois palestrantes. “Foi uma das reuniões mais construtivas deste conselho. As observações feitas aqui serão importantes para o debate e as análises internas para se tornarem efetivas no aperfeiçoamento das relações institucionais”, disse.

Fonte: www.tjrs.jus.br

BM localiza dois revólveres no Presídio Central

Armas serão registradas e posteriormente devem ser destruídas
Depois da localização de dois revólveres calibre 38 e 15 munições na manhã desta quinta-feira, a direção do Presídio Central abriu uma investigação para apurar a origem das armas. O armamento estava escondido junto a canos no pátio do pavilhão A e foi achado em uma inspeção de rotina.

Não havia presos no pátio no momento da localização, e, portanto, ninguém foi identificado como dono dos revólveres. O diretor do Presídio Central, major César Augusto Pereira, informou que uma arma estava com a numeração raspada e a outra não, o que pode ajudar na localização do proprietário.

— Não é comum esse tipo de ocorrência. O que mais apreendemos são trabucos, que são armas artesanais, mas armas industriais são menos frequentes — disse o major Sérgio.

As armas foram encaminhadas a uma delegacia para registro e posteriormente devem ser destruídas.

Fonte: www.zerohora.com

Estado entrega em Viamão primeira das 29 obras emergenciais no sistema prisional

Unidade mantém regimes aberto e semiaberto

O governo do Estado entregou, nesta sexta-feira (09), 80 novas vagas para os detentos do Instituto Penal de Viamão (IPV), unidade de regimes aberto e semiaberto. Iniciadas em fevereiro deste ano, as obras abrangem um módulo de 706 m² e foram orçadas em R$ 222.106,76, recursos oriundos exclusivamente do Tesouro do Estado. Atualmente, o Instituto abriga 389 detentos. A iniciativa integra as ações do Projeto de Ampliação de Vagas Prisionais, do Programa Estruturante Cidadão Seguro (www.estruturantes.rs.gov.br).

Na inauguração do novo espaço, o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, reafirmou o pleno empenho do governo do Estado em atacar de frente o que é considerado um dos maiores problemas do país: "O sistema prisional gaúcho não é diferente do resto do Brasil, mas, com a energia concentrada dos servidores da Susepe e da Segurança, mais o apoio incondicional da governadora Yeda Crusius e da sociedade, estamos conseguindo romper a inércia em que se encontrava nosso sistema".
Acompanhado do secretário adjunto das Obras Públicas, Lori Giombelli, Goularte ressaltou que, até o final deste ano, outras obras emergenciais em estabelecimentos prisionais, avaliadas em mais de R$ 27 milhões, estarão sendo entregues, graças a um esforço integrado entre diferentes setores do governo.

O superintendente dos Serviços Penitenciários, Mario Santa Maria Júnior, saudou a dedicação dos funcionários do IPV e da Susepe como ponto de fundamental apoio para que a instituição alcance resultados positivos em sua missão. Enfatizou que, com os investimentos no sistema prisional - compromisso assumido pela governadora -, não estão sendo entregues apenas novas vagas, mas também um espaço que permitirá a elaboração de um trabalho referencial na ressocialização dos detentos.

Santa Maria observou, ainda, a diferença entre evasão e fuga, ressaltando que os detentos dos regimes aberto e semiaberto, diferentemente dos de regime fechado, cumprem processo de reaproximação com a sociedade, processo este regrado pela própria Lei de Execuções Penais (LEP) e de amplo conhecimento dos operadores de Direito. No final da solenidade, o novo pavilhão do IPV recebeu a bênção do padre Paulo Dalla Rosa, da Pastoral Carcerária.

Fonte: www.rs.gov.br

Amazonas testa novo bloqueador de celular em cadeias

Além de bloquear o sinal dos celulares, as antenas têm sensores que alertam uma central contra tentativas de ataque. Se alguém conseguir destruir o equipamento terá a imagem gravada.


Presídios do Amazonas instalaram equipamentos mais eficientes pra tentar acabar com o uso perigoso e criminoso de telefones celulares por presos.

Em 15 dias, a polícia do Amazonas registrou cerca de 20 mil chamadas telefônicas dos quatro presídios de Manaus. Nos últimos três anos, 2 mil aparelhos de celular entraram ilegalmente em presídios, segundo a polícia. Seria quase um telefone para cada preso.

"Havia a entrada de celulares apesar das revistas constantes que nós fazemos. São mais de mil pessoas envolvidas”, disse o Coronel Bernardo Encarnação, Secretário-Exececutivo-Adjunto da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Agora foram instaladas antenas em todos os presídios da cidade. Além de bloquear o sinal dos celulares, elas têm estes sensores que alertam uma central contra tentativas de ataque. Se alguém conseguir destruir o equipamento terá a imagem gravada. A tecnologia indiana já é usada em países da Europa e do Oriente Médio e agora foi trazida para o Brasil".

As antenas são direcionais e atuam em conjunto, formando uma rede de bloqueio. Não interferem na vizinhança que continua ligando e recebendo chamadas normalmente. Um programa de computador consegue ainda localizar os celulares porque identifica componentes eletrônicos do aparelho.

As informações vão para uma central capaz de monitorar simultaneamente os quatro presídios de Manaus. O acesso à sala é restrito e o sistema, que funciona por mais de 5 horas sem energia elétrica, só pode ser desligado por uma senha.

"A central de monitoramento, ela não fica no sistema penitenciário. Então não tem como o preso, em uma rebelião, o sistema ser desligado", explicou o Secretário de Segurança Pública, Francisco Sá Cavalcante.

Só este ano, durante revistas às celas, foram recolhidos quase quinhentos aparelhos, que agora serão destruídos.

Com a implantação do sistema a expectativa é que o número de apreensões aumente e diminua a criminalidade nas ruas comandada por quem está atrás das grades.

Fonte: www.g1.com.br

É capa do Diário Gaúcho...!!!

Entrevista publicada na Zero Hora com o agente penitenciário que ontem foi assaltado


“Agarrei a arma dele e disparei minha pistola”, conta agente que reagiu a assalto

Os assaltantes tiveram “um segundo de bobeira”. É assim que o agente penitenciário de 33 anos define o momento, ao entardecer de ontem, no qual ele decidiu reagir à ação dos dois homens que o mantinham refém dentro da caminhonete que dirigia.

– Eles se distraíram, agarrei a arma do cara e disparei minha pistola – resumiu ele que, por medo de represálias, pediu para que seu nome fosse preservado.

Ex-PM, há seis anos atuando no Núcleo de Segurança e Disciplina da Susepe, o agente é robusto e tem cerca de 1m90cm. Poderia ter se atracado no soco com os assaltantes, brincam os policiais.

Usou a arma funcional, a pistola .40 e foi preciso e econômico nos tiros. Disparou quatro vezes, duas em cada assaltante, acertando três tiros.

Ele diz que só reagiu porque teve medo de morrer ao ser identificado pelos assaltantes. Isso poderia acontecer porque ele faz escolta, a cada dia de trabalho, de pelo menos 15 presos.

O agente concedeu entrevista a Zero Hora duas horas após matar os dois homens. Trêmulo, pouco antes de prestar depoimento na 8ª Delegacia da Polícia Civil (Petrópolis), ele revelou estar chateado:


Zero Hora – O que aconteceu?

Agente penitenciário – Eu estava de folga, esperando minha mulher na Avenida Lavras. Aí chegou um sujeito pelo meu lado, sacou uma arma e apontou para meu rosto. Mandou que eu fosse para o banco de trás. Fui, né... Aí entrou outro sujeito pela porta direita. Achei que estava armado também, parecia, pelo menos. Depois descobri que não.

ZH – Vocês foram muito longe?

Agente – Pouco mais de 200 metros. O motorista apontava o revólver 38 para mim, depois passava para o caroneiro, engatilhado, dizendo: “se ele se mexer, tu queima”. Às vezes, ele pegava a arma de novo e me apontava, virando a cabeça para trás. De repente eles frearam para evitar um carro. Vi que era o momento decisivo. Agi conforme me ensinaram no treinamento.

ZH – O que o senhor fez?

Agente – Agarrei a arma do cara com a mão esquerda e disparei minha pistola, que eu tinha sacado com a direita. Aí virei o cano para o lado e disparei contra o outro sujeito, duas vezes. O motorista ainda se agarrava em mim, aí disparei mais uma vez, na cabeça. E saí correndo pela porta de trás. Usei o treino, dois tiros e dois tiros, depois parei, apesar do ladrão-motorista ainda se mexer.

ZH – O senhor já tinha sido assaltado? Acha que eles o reconheceram, da sua profissão?

Agente – Nunca tinha sido assaltado, nunca tinha matado ninguém. Não conheço os bandidos e acho que eles também não me conheciam. Queriam apenas dinheiro, mas podiam ter me matado. É chato, cara. Mas é a vida.

Fonte:www.zerohora.com

Detentos queimam colchões durante rebelião no Instituto Penal de Viamão

A polícia controla a rebelião no Instituto Penal de Viamão, presídio do regime semi-aberto, iniciada na manhã desta quarta-feira. Segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), detentos do pavilhão B ficaram descontentes em receber presos transferidos do pavilhão, iniciaram uma briga e quebra-quebra, e depois atearam fogo em colchões. Agentes penitenciários confirmaram que tiros foram disparados no local.

O policiamento no local foi reforçado, e ambulâncias do Samu estão a postos — há confirmação de feridos, embora ainda não se sabia quantos e qual é a gravidade

Fonte: www.zerohora.com

Agente penitenciário reage a tentativa de sequestro e mata dois na Capital

Trânsito foi interrompido para realização dos trabalhos de perícia
Um agente penitenciário reagiu a uma tentativa de sequestro e matou dois homens na tarde desta terça-feira em Porto Alegre. O trânsito precisou ser interrompido próximo à praça da Encol para os trabalhos de perícia.

Por volta das 17h30, o agente João Pedro Gearetta, de 33 anos, aguardava a esposa em um veículo Pajero quando foi abordado por um homem armado, na rua Lavras, no bairro Petrópolis. Um outro homem entrou no carro e obrigou Gearetta a passar para o banco de trás do carro. Após rodarem pelo bairro Petrópolis por alguns minutos, Gearetta, que estava armado, conseguiu reagir e baleou os dois sequestradores, na esquina das ruas Carazinho e Antônio Caringi.

A polícia e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) interromperam o trânsito no local, que fica próximo ao cruzamento das avenidas Carlos Trein e Nilo Peçanha, para realizar os trabalhos de perícia

Fonte: www.zerohora.com

SUSEPE LANÇA PROGRAMA DE INDIVIDUALIZAÇÃO
PARA IDOSO

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) lançou nesta quinta-feira (01/10) o Programa de Individualização Para Idoso. No Rio Grande do Sul a população carcerária considerada idosa é de 133 homens e 10 mulheres, entre 65 e 96 anos.

O Programa prevê verificação de benefícios a partir dos 70 anos e atenção de todas as áreas técnicas da Susepe: psicologia, assistência social, jurídica, e enfermagem. A Susepe, através do Departamento de Tratamento Penal (DTP), e baseada na Lei Orgânica de Assistência Social trabalhará todas as regiões do estado, detectando a rede familiar destes apenados, e fortalecendo a rede interna de atenção. “Lançamos este programa para que no momento da liberdade esse idoso possa receber apoio familiar ou de seu grupo social”, diz a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Magaly Andriotti Fernandes.

Fonte: www.susepe.rs.gov.br

Afinal, o que querem os juízes?

Escrito por Antonio Carlos de Holanda Cavalcanti.

Alguns juízes não autorizam prisões de bandidos, mesmo os integrantes de quadrilhas organizadas. Contudo, contraditoriamente não querem soltar os apenados do regime aberto, que não cometeram crime hediondo ou contra pessoas, que já estão nas ruas há algum tempo, apenas dormindo à noite em albergues, não oferecendo riscos à sociedade.

Soltam bandidos integrantes de quadrilhas, mas prendem servidores penitenciários com endereço e empregos fixos, que não representam o menor risco à comunidade. Liberam criminosos, porém não querem soltar apenados que já estão nas ruas trabalhando durante o dia.

Dá para entender essas posturas? Com certeza, não. Estão sem rumo, perdidos. Parecem se preocupar apenas com a repercussão de suas decisões junto aos meios de comunicação. Se a intenção é essa, então o objetivo está sendo alcançado, contudo não ajudam em nada a busca de soluções para os graves problemas do sistema penitenciário.

Fonte:http://achcavalcanti.blogspot.com

Fogem 330 presos por mês

Escrito por Paulo Sant'Ana.

Soou como um escândalo uma informação divulgada ontem: por mês, fogem 330 presos do regime semiaberto no RS.

Não entendi por que as pessoas se alarmaram.

E, divulgada a informação, desatou-se um forte delírio de bestialógicos incontíveis.

Logo os neófitos principiantes de política carcerária desataram a pronunciar absurdas tolices.

Fizeram a conta e viram que são 3.900 os presos que fogem por ano do regime semiaberto, uma quantia colossal, quase o mesmo número de presos hospedados no Presídio Central.

E não sabem os neófitos principiantes de teoria prisional que se estes 3.900 presos não fugissem do regime semiaberto o Estado não teria onde pô-los.

E é exatamente para isso que o Estado criou o regime semiaberto, isto é, para que fujam. Para desová-los nas ruas. E assim o Estado vê diminuídas as suas despesas exatamente em 3.900 presos condenados.

Se fosse mantê-los presos, o Estado não teria verba para pagar os excessos salariais dos príncipes do funcionalismo nem as migalhas destinadas aos plebeus do funcionalismo pela Lei Britto.

O coice na razão mais cruento que foi dado ontem pelos neófitos principiantes das teorias carcerárias foi o que ouvi no rádio: "É preciso fechar o semiaberto". Ora, fechar o semiaberto ou o regime aberto implica enxugar gelo, pentear macacos, catar piolhos com luvas de boxe e quejandos.

Como dizem burrices no microfone! Ora, "fechar o semiaberto", como se fosse fechar uma porta entreaberta, só que uma porta entreaberta institucional.

O semiaberto foi criado para permitir um número cem vezes maior de fugas lá do que no regime fechado, mas sem estardalhaço, na surdina. Entenderam agora os leitores o tamanho da sacanagem do sistema?

Fogem às catadupas os presos do semiaberto para que os governos oxigenem seus orçamentos com essa espúria forma de jogar lixo debaixo do tapete.

Isto é uma deslavada sem-vergonhice.

Outra coisa que nunca entendi é por que chamam esse regime de semiaberto.

Como podem denominá-lo assim hipocritamente se a finalidade desse regime é tornar fácil a fuga dos condenados? Ou melhor, a finalidade central deste regime é aliviar o caixa dos governos, preso depois de fugir deixa de ser despesa para o Tesouro. Ele, depois de fugir, passa a dar despesas para a sociedade, que gasta os tubos com segurança privada para se proteger dele.

Aberto ou semiaberto, tudo é a mesma coisa, não é questão de conteúdo, é questão de nomenclatura.

Muitos presos transformam o semiaberto no maior achado de suas vidas. Chama-se semiaberto para que os presos fujam antes de três dias depois de terem sido mandados para lá.

Ou o preso foge, ou então se revela um estratego mais genial ainda: fica dormindo à noite no semiaberto, isto é, assaltando na rua durante o dia, quando as autoridades pensam que ele está trabalhando, fugindo dias depois de lá à noite, depois de forrar o poncho com o produto dos assaltos, quando as autoridades pensavam que ele estava dormindo.

Genial.

E tudo acontece porque o Estado está falido. Se o Estado não consegue controlar o regime de concessão de carteiras de motoristas, que engendrou uma corrupção alarmante, como vai controlar no semiaberto se há presos dormindo ou presos fugindo? Longe do Estado tal cálculo e tal meticulosidade.

Não tem pessoa mais azarada do que eu: na sociedade gaúcha há duas entidades falidas: o Grêmio e o Estado.

Como sou gremista e sou gaúcho, sofro, peno, me aflijo em dobro, os meus dois entes primais estão falidos.

Não tenho recursos para garantir à sociedade agentes penitenciários eficientes nem jogadores ótimos para o Grêmio.

Eu que me... rale!

Fonte:www.zerohora.com Blog do Paulo Sant'Ana

Agentes penitenciários tentam acelerar a votação da proposta que reestrutura carreira e vai permitir até a investigação de crimes.

Notícia do Correio Brasiliense

Os agentes penitenciários decidiram partir para o ataque. Depois que a proposta de transformar a função em carreira policial saiu da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília no fim de agosto, como a mais votada, com 52% de aprovação entre os cerca de 2.100 participantes, a categoria tem se empenhado para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, pronta para ser votada no plenário da Câmara.

Prova do corpo a corpo intenso está no número de requerimentos protocolados pelos parlamentares solicitando a inclusão da matéria na pauta: 14 pedidos só neste mês. De outro lado, entidades ligadas aos direitos humanos e o governo federal disparam críticas ferrenhas à PEC que cria a polícia penal.

"São duas funções absolutamente diferentes, sistema penitenciário é uma coisa, sistema policial é outra. Essa medida perverte tudo que o mundo civilizado já conquistou na área", critica Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), contesta. "Nossa atuação é policial de fato, mas não de direito. Fazemos escoltas, procedimentos de apreensão de drogas, de armas. Basta reconhecer isso na lei". Para Machado, a partir do momento em que os agentes ostentem o status de policial, haverá uma estruturação maior da carreira.

Uma das grandes mudanças, na avaliação de agentes penitenciários, será a autonomia para investigar os crimes que ocorrem nas prisões. "Dentro do presídio, é importante combater os delitos, principalmente envolvendo drogas. Mas o agente não tem força nem permissão para isso", reclama Gustavo Alexim, presidente do Sindicato dos Técnicos Penitenciários do DF.

Para Michels, é um tropeço querer enveredar pelo rumo da investigação. "Uma categoria reconhecer que no presídio sob sua responsabilidade os presos continuam cometendo crimes ao ponto de precisar de uma investigação no local significa a falência total dessa casa prisional", destaca.

Fonte:http://achcavalcanti.blogspot.com