Estado entrega em Viamão primeira das 29 obras emergenciais no sistema prisional

Unidade mantém regimes aberto e semiaberto

O governo do Estado entregou, nesta sexta-feira (09), 80 novas vagas para os detentos do Instituto Penal de Viamão (IPV), unidade de regimes aberto e semiaberto. Iniciadas em fevereiro deste ano, as obras abrangem um módulo de 706 m² e foram orçadas em R$ 222.106,76, recursos oriundos exclusivamente do Tesouro do Estado. Atualmente, o Instituto abriga 389 detentos. A iniciativa integra as ações do Projeto de Ampliação de Vagas Prisionais, do Programa Estruturante Cidadão Seguro (www.estruturantes.rs.gov.br).

Na inauguração do novo espaço, o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, reafirmou o pleno empenho do governo do Estado em atacar de frente o que é considerado um dos maiores problemas do país: "O sistema prisional gaúcho não é diferente do resto do Brasil, mas, com a energia concentrada dos servidores da Susepe e da Segurança, mais o apoio incondicional da governadora Yeda Crusius e da sociedade, estamos conseguindo romper a inércia em que se encontrava nosso sistema".
Acompanhado do secretário adjunto das Obras Públicas, Lori Giombelli, Goularte ressaltou que, até o final deste ano, outras obras emergenciais em estabelecimentos prisionais, avaliadas em mais de R$ 27 milhões, estarão sendo entregues, graças a um esforço integrado entre diferentes setores do governo.

O superintendente dos Serviços Penitenciários, Mario Santa Maria Júnior, saudou a dedicação dos funcionários do IPV e da Susepe como ponto de fundamental apoio para que a instituição alcance resultados positivos em sua missão. Enfatizou que, com os investimentos no sistema prisional - compromisso assumido pela governadora -, não estão sendo entregues apenas novas vagas, mas também um espaço que permitirá a elaboração de um trabalho referencial na ressocialização dos detentos.

Santa Maria observou, ainda, a diferença entre evasão e fuga, ressaltando que os detentos dos regimes aberto e semiaberto, diferentemente dos de regime fechado, cumprem processo de reaproximação com a sociedade, processo este regrado pela própria Lei de Execuções Penais (LEP) e de amplo conhecimento dos operadores de Direito. No final da solenidade, o novo pavilhão do IPV recebeu a bênção do padre Paulo Dalla Rosa, da Pastoral Carcerária.

Fonte: www.rs.gov.br