DESCONTROLE NAS CADEIAS
O papel da Susepe em xeque
Abalada por casos de corrupção e alvo de críticas na gestão de presídios, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sofre com o descrédito no próprio governo. Sem peso em decisões de investimentos em prisões, o órgão tem ainda de enfrentar a rejeição dos detentos
Ao queimarem colchões e destruírem um pavilhão da Penitenciária Regional de Caxias do Sul em 24 de junho, presos protagonizaram um dos mais recentes episódios que revelam o descrédito com a função da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Por temer a volta de agentes suspeitos de tortura à cadeia apontada como modelo, os detentos protestavam pela permanência da Brigada Militar (BM) na administração da casa.
Testemunhada pela governadora Yeda Crusius no dia em que a BM encerrava a intervenção de dois meses na penitenciária do Apanhador, como é conhecida a cadeia, a cena não foi um caso isolado. Para especialistas, juízes e promotores ouvidos por Zero Hora, o tumulto revela o descalabro vivido pela instituição.
Criada a partir de um decreto de 1968, a Susepe foi instituída com a missão de garantir a recuperação dos presos e não apenas o seu encarceramento. Quinze anos antes, um decreto já havia retirado da Polícia Civil gaúcha a atribuição de cuidar dos presos. Passados 42 anos, a tarefa parece longe de ser cumprida.
– No Apanhador, os presos não pediam a manutenção de regalias concedidas pela BM. Só não queriam a manutenção de uma equipe de agentes que usava a violência para manter a ordem. Agentes que restringiram todos os direitos dos apenados, deixando-os 22 horas por dia dentro das celas. Não adianta inaugurar presídio se falta preparo aos agentes – diz a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, que fiscaliza os presídios de Caxias do Sul.
Nos anos 90, uma série de rebeliões já havia levado o governo a criar uma força-tarefa da BM para assumir o controle das maiores casas prisionais no Estado. Atualmente, 7,4 mil dos 30 mil detentos gaúchos ainda estão sob custódia de 800 PMs no Presídio Central e na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEJ), além de albergues provisórios em Charqueadas, Osório e na Capital.
Ao ser questionado sobre a preferência dos presos pelos PMs, o coronel Uilson Miranda, responsável pela força-tarefa da BM, foi direto:
– Lá, mantivemos regras rígidas, pois não toleramos insubordinação, mas fomos sensíveis a algumas reivindicações (cigarro e visitas íntimas nas celas foram liberados).
O oficial ressalta outros fatores:
– O tempo de permanência máxima de um PM nessa função é de um ano. O rodízio evita a criação de uma relação dos policiais com os presos. Qualquer tentativa de agressão, é combatida com energia. Isso ajuda a manter a ordem. Eles sabem que, se preciso, vamos para o confronto.
– Por ter uma hierarquia forte, a Brigada consegue enfrentar melhor os problemas de corrupção e de excessos praticados contra os presos – concorda o professor de Direito Penal da UFRGS Saulo de Carvalho, presidente do Conselho Penitenciário do Estado em 2001.
O problema é que os PMs não são preparados para cuidar dos presos. Sua formação é voltada ao policiamento e ao combate. Mas por qual motivo os detentos preferem a BM?
– Na prática, a Susepe serve para muito pouco atualmente. Com as condições péssimas nos presídios, não se regenera ninguém. Pior, os próprios agentes acabam se deteriorando – afirma o professor de Direito Penal da PUCRS Rafael Canterji, coordenador regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Ele, no entanto, é cético quanto à possibilidade de estender a custódia dos demais presos à BM:
– Os PMs impõem a ordem na casa prisional, mas não conseguem recuperar os presos. Dessa forma, é uma questão de tempo para a reincidência, pois a cadeia acaba servindo de mola propulsora para a violência.
Até tradicionais defensores dos Direitos Humanos, como Marcos Rolim, acreditam que a BM tem mais êxito no que se refere à guarda do preso:
– A corrupção e a violência parecem menores do que na Susepe, onde não há controle sobre os agentes.
Ao queimarem colchões e destruírem um pavilhão da Penitenciária Regional de Caxias do Sul em 24 de junho, presos protagonizaram um dos mais recentes episódios que revelam o descrédito com a função da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Por temer a volta de agentes suspeitos de tortura à cadeia apontada como modelo, os detentos protestavam pela permanência da Brigada Militar (BM) na administração da casa.
Testemunhada pela governadora Yeda Crusius no dia em que a BM encerrava a intervenção de dois meses na penitenciária do Apanhador, como é conhecida a cadeia, a cena não foi um caso isolado. Para especialistas, juízes e promotores ouvidos por Zero Hora, o tumulto revela o descalabro vivido pela instituição.
Criada a partir de um decreto de 1968, a Susepe foi instituída com a missão de garantir a recuperação dos presos e não apenas o seu encarceramento. Quinze anos antes, um decreto já havia retirado da Polícia Civil gaúcha a atribuição de cuidar dos presos. Passados 42 anos, a tarefa parece longe de ser cumprida.
– No Apanhador, os presos não pediam a manutenção de regalias concedidas pela BM. Só não queriam a manutenção de uma equipe de agentes que usava a violência para manter a ordem. Agentes que restringiram todos os direitos dos apenados, deixando-os 22 horas por dia dentro das celas. Não adianta inaugurar presídio se falta preparo aos agentes – diz a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, que fiscaliza os presídios de Caxias do Sul.
Nos anos 90, uma série de rebeliões já havia levado o governo a criar uma força-tarefa da BM para assumir o controle das maiores casas prisionais no Estado. Atualmente, 7,4 mil dos 30 mil detentos gaúchos ainda estão sob custódia de 800 PMs no Presídio Central e na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEJ), além de albergues provisórios em Charqueadas, Osório e na Capital.
Ao ser questionado sobre a preferência dos presos pelos PMs, o coronel Uilson Miranda, responsável pela força-tarefa da BM, foi direto:
– Lá, mantivemos regras rígidas, pois não toleramos insubordinação, mas fomos sensíveis a algumas reivindicações (cigarro e visitas íntimas nas celas foram liberados).
O oficial ressalta outros fatores:
– O tempo de permanência máxima de um PM nessa função é de um ano. O rodízio evita a criação de uma relação dos policiais com os presos. Qualquer tentativa de agressão, é combatida com energia. Isso ajuda a manter a ordem. Eles sabem que, se preciso, vamos para o confronto.
– Por ter uma hierarquia forte, a Brigada consegue enfrentar melhor os problemas de corrupção e de excessos praticados contra os presos – concorda o professor de Direito Penal da UFRGS Saulo de Carvalho, presidente do Conselho Penitenciário do Estado em 2001.
O problema é que os PMs não são preparados para cuidar dos presos. Sua formação é voltada ao policiamento e ao combate. Mas por qual motivo os detentos preferem a BM?
– Na prática, a Susepe serve para muito pouco atualmente. Com as condições péssimas nos presídios, não se regenera ninguém. Pior, os próprios agentes acabam se deteriorando – afirma o professor de Direito Penal da PUCRS Rafael Canterji, coordenador regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Ele, no entanto, é cético quanto à possibilidade de estender a custódia dos demais presos à BM:
– Os PMs impõem a ordem na casa prisional, mas não conseguem recuperar os presos. Dessa forma, é uma questão de tempo para a reincidência, pois a cadeia acaba servindo de mola propulsora para a violência.
Até tradicionais defensores dos Direitos Humanos, como Marcos Rolim, acreditam que a BM tem mais êxito no que se refere à guarda do preso:
– A corrupção e a violência parecem menores do que na Susepe, onde não há controle sobre os agentes.
Fonte: www.zerohora.com
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