E qual seria a solução?
A Susepe é hoje um instituição enfraquecida no governo. Um exemplo é o papel coadjuvante na negociação com os municípios para instalação de presídios. As conversas com prefeitos são feitas diretamente por secretários.
A instituição também sofre com problemas estruturais. Diferentemente da Brigada Militar, com quem divide a custódia dos presos, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sequer tem um plano de carreira. Assim, os bons agentes ficam sem perspectivas de valorização. E os maus agradecem a falta de uma hierarquia funcional que permita sua punição. Aprovado pela Assembleia, o plano está em fase de regulamentação.
Também não há regimento disciplinar para os agentes. Na prática, se a corregedoria suspeita de uma irregularidade, o corregedor-geral não pode afastar o agente por mais de cinco dias. Além disso, a corregedoria é integrada por servidores do quadro. Sem o plano de carreira, o futuro do servidor é incerto.
– Quem investiga hoje pode estar subordinado amanhã a quem investigou – diz o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji.
Mas, se a Susepe não cumpre sua missão e a BM tem outra vocação, qual seria a solução? Apontada com alternativa para diminuir a superlotação, a parceria com a iniciativa privada também não poderia assumir por completo o sistema prisional, segundo especialistas:
– Poderíamos incorrer no mesmo erro dos Estados Unidos, onde as cadeias privadas levaram a um incentivo à prisionalização do sistema, até com campanhas para que penas fossem aumentadas. Virou comércio – avalia Rolim.
Conforme o professor Saulo de Carvalho, a solução pode passar pela reformulação da Susepe, com investimento na qualificação e no aumento da transparência:
– Como não se imagina a BM para sempre dentro dos presídios, é preciso tê-la como exemplo no que ela faz bem.
Um modelo a ser seguido poderia ser o inglês, no qual comitês comunitários fiscalizam não apenas as cadeias, mas também a detenção provisória de suspeitos em delegacias. A administração do sistema fica a cargo do Estado, mas com chancela dos cidadãos. Há quem defenda a criação de uma secretaria dos serviços penitenciários, a exemplo de São Paulo. Com dotação orçamentária e autonomia administrativa maiores.
– É preciso priorizar os investimentos em tratamento penal. É preciso se reformular o atual sistema, que abre brechas para a corrupção – acredita o promotor Gilmar Bortolotto.
A instituição também sofre com problemas estruturais. Diferentemente da Brigada Militar, com quem divide a custódia dos presos, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sequer tem um plano de carreira. Assim, os bons agentes ficam sem perspectivas de valorização. E os maus agradecem a falta de uma hierarquia funcional que permita sua punição. Aprovado pela Assembleia, o plano está em fase de regulamentação.
Também não há regimento disciplinar para os agentes. Na prática, se a corregedoria suspeita de uma irregularidade, o corregedor-geral não pode afastar o agente por mais de cinco dias. Além disso, a corregedoria é integrada por servidores do quadro. Sem o plano de carreira, o futuro do servidor é incerto.
– Quem investiga hoje pode estar subordinado amanhã a quem investigou – diz o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji.
Mas, se a Susepe não cumpre sua missão e a BM tem outra vocação, qual seria a solução? Apontada com alternativa para diminuir a superlotação, a parceria com a iniciativa privada também não poderia assumir por completo o sistema prisional, segundo especialistas:
– Poderíamos incorrer no mesmo erro dos Estados Unidos, onde as cadeias privadas levaram a um incentivo à prisionalização do sistema, até com campanhas para que penas fossem aumentadas. Virou comércio – avalia Rolim.
Conforme o professor Saulo de Carvalho, a solução pode passar pela reformulação da Susepe, com investimento na qualificação e no aumento da transparência:
– Como não se imagina a BM para sempre dentro dos presídios, é preciso tê-la como exemplo no que ela faz bem.
Um modelo a ser seguido poderia ser o inglês, no qual comitês comunitários fiscalizam não apenas as cadeias, mas também a detenção provisória de suspeitos em delegacias. A administração do sistema fica a cargo do Estado, mas com chancela dos cidadãos. Há quem defenda a criação de uma secretaria dos serviços penitenciários, a exemplo de São Paulo. Com dotação orçamentária e autonomia administrativa maiores.
– É preciso priorizar os investimentos em tratamento penal. É preciso se reformular o atual sistema, que abre brechas para a corrupção – acredita o promotor Gilmar Bortolotto.
Fonte: www.zerohora.com
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