Notícias Preocupantes para o Funcionalismo Público...

Escrito por Antonio Carlos de Holanda Cavalcanti

Ontem foi anunciado o resultado de uma pesquisa em que servidores públicos (quais servidores?) aprovam a proposta de gratificação por desempenho e não mais por tempo de serviço, o que incentivaria o governo estadual a implementar um projeto de reestruturação das carreiras e mudanças nas leis da administração pública, no que concerne aos vencimentos dos servidores públicos.

Particularmente, entendo também assim, analisando a proposta individualmente, pois não acho justo um mau servidor, que tenha registros desabonatórios em sua ficha funcional, receber gratificações pelo tempo de serviço, iguais a um funcionário com ótimo desempenho na função.

O problema é que ninguém sabe nada a respeito do teor do projeto na íntegra, que deveria estar sendo discutido com todas as categorias envolvidas. Discutir apenas uma ou duas das propostas separadamente, com um grupo restrito, não é adequado e não demosntra transparência. Assim, com certeza não será aprovado na Assembléia Legislativa.

Outra notícia foi o pedido do secretário da Fazenda Estadual para que os servidores não peçam aumento, pois está pagando a penúltima parcela da lei Britto neste mês e isso tem representado um aumento de "despesa preocupante".

Sou servidor público estadual desde o ano de 1980 e especialmente a partir da segunda medate daquela década elegeram "o gasto com os servidores públicos" como o grande vilão das finanças públicas. Assim, arrocharam de tudo que foi jeito, cortaram inúmeras vantagens, em certas áreas sucatearam o serviço público provocando uma queda na qualidade dos serviços, aproveitaram essa queda para desmoralizar o quanto puderam o funcionário público e ... quais os resultados? Resolveram o problema das finanças públicas? Sabemos que não. O único resultado foi o da desmoralização do serviço público estadual e nacional e a queda vertiginosa na qualidade dos serviços prestados.

Quem é atento às notícias sabe aonde está o problema que nos faz mergulhar em uma crise interminável estadual e nacional. Se os governos não conseguem o montande de recursos ideal para investir em educação, saúde, moradia, transporte público, sistema penitenciário, etc., não é por culpa dos "gastos" com o funcionalismo.

Sempre afirmei que será respeitável aos meus olhos ao menos, aquele gestor que ao invés de dizer "gastos", falar em "investimento no serviço público".

É importante lembrar aos desavisados, que a famosa lei Britto surgiu no ano de 1995 com a intenção de recompor perdas passadas. Desta forma, a lei previu uma recomposição salarial parcelada em dois anos (1995/1996). O governo Britto cumpriu a lei somente no primeiro ano, depois não mais. Não foram todas as categorias que foram abrangidas pela lei, apenas aqueles que realmente estavam com os vencimentos defasados. Ficaram de fora, por exemplo, os delegados da Polícia Civil, os oficiais da Brigada Militar e os servidores da Secretaria da Fazenda.

Então, senhor secretário da Fazenda, não cabe falar em aumento de vencimentos, pois estes percentuais que estão sendo parcelados a longo prazo se referem a uma recomposição de perdas decorrentes da má gestão do serviço público há décadas.

http://achcavalcanti.blogspot.com/2009/08/noticias-preocupantes-para-os.html