Sistema prisional gaúcho é debatido em reunião do Gabinete de Gestão Integrada

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) recebeu na manhã desta quarta-feira (04) a 27ª reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), fórum que reúne mensalmente representantes das áreas da Segurança e do segmento Judiciário. O Gabinete tem como foco de atuação três linhas básicas: o incremento da integração entre os órgãos do Sistema de Justiça Criminal; a implantação do planejamento estratégico como ferramenta gerencial das ações empreendidas pelo Sistema de Justiça Criminal; e a constituição da informação como principal ferramenta da ação policial. A premissa é estabelecer, ainda, uma rede estadual e nacional de intercâmbio de informações.

Ao início do encontro, o secretário estadual da Segurança, Edson Goularte, destacou o caráter diferenciado do fórum, ressaltando que o trabalho coletivo do GGI será sempre mais produtivo que o individualizado, visto o ambiente da segurança pública ser foco diário e permanente dos anseios da sociedade. Coordenador do GGI, Goularte assinalou ainda que a queda nos indicadores de criminalidade no RS, registrada nos últimos meses, também é um reflexo dessas ações integradas, muitas delas gestadas no fórum.

O primeiro tema em pauta foi a apresentação institucional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), pelo superintendente-substituto da instituição, Afonso José Cruz Auler. Por cerca de 30 minutos, ele mostrou a história e a formatação da estrutura administrativa e operacional da Susepe, órgão existente há 42 anos e responsável pelo gerenciamento do sistema carcerário do Estado. Destacou que a Lei 7.210 (LEP), de 1984, é que baliza as ações do organismo, bem como a busca pela reinserção social do apenado ser um dos principais focos da instituição. Frisou que o sistema prisional gaúcho está muito longe de ser o pior do país, e enfatizou que as ações do governo do Estado - em suas mais diferentes frentes, já estão mudando a realidade do sistema. Conforme Auler, a Susepe é composta atualmente por um quadro de 3.380 servidores, que administram um orçamento de R$ 226 milhões para 92 unidades prisionais. A massa carcerária atual, pontuou, é de 29 mil presos, sendo 11,9 mil no regime fechado. Desse montante, 1.032 mulheres. Como um dos destaques da atuação operacional da Susepe, Afonso Auler assinalou que um total de 2.535 celulares foram apreendidos nas cadeias somente no ano de 2008.

No segundo momento do encontro, o secretário Edson Goularte apresentou as melhorias no sistema prisional gaúcho desde a criação da FT dos Presídios, em outubro do ano passado. Afirmou que o tema é prioridade da SSP e do governo do Estado e exemplificou das dificuldades encontradas para um gerenciamento adequado desse sistema, em constante crescimento, mas carente de investimentos nas últimas décadas. Pontuou, no entanto, que o Estado já investiu R$ 92 milhões no sistema prisional, tanto na recuperação e geração de vagas, bem como na melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos. O secretário lembrou que no País há um excedente de 126 mil apenados e que o RS é um dos raros estados brasileiros a não receber detentos em delegacias de polícia, o que mostra um controle da situação. Ressaltou, ainda, que conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) o RS ocupa a 13ª posição em massa carcerária.

Como exemplo de algumas das melhorias no sistema prisional gaúcho, Goularte citou a entrega da nova Penitenciária de Caxias, dos novos módulos do Presídio Central e, em outubro último, de novas alas na penitenciária de Montenegro e no albergue de Viamão. Para março de 2010, assinalou que há a expectativa da entrega da nova penitenciária de Santa Maria. Segundo o titular da SSP, a construção de casas para o regime semiaberto, que concentra hoje a maior parte da massa prisional gaúcha, também é prioridade. Lembrou que além da FT dos Presídios, o governo do Estado criou ainda um Comitê de Gerenciamento Estratégico, objetivando desburocratizar os processos administrativos e dar agilidade às obras emergenciais nos presídios, com foco na criação de 716 novas vagas, a um custo de R$ 7,3 milhões. A inexistência de um único registro de gripe A nos estabelecimentos carcerários gaúchos, ressaltou Goularte, é uma amostra do cuidado e da gestão integrada do governo para com o tema.

O que é o Gabinete de Gestão Integrada

Criado pelo Decreto Estadual nº 45.045, da governadora Yeda Crusius, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) foi idealizado pelo Ministério da Justiça. O objetivo é o debate de temas nas áreas da Justiça e Segurança, bem como a proposição de ações integradas que envolvam esses segmentos, nas esferas municipal, estadual e federal, visto o GGI servir de elo entre o Estado e a União. O grupo busca, entre outras iniciativas, identificar fatos que influem na criminalidade, propor soluções e possibilitar a implementação de ações preventivas e a qualificação dos policiais.
Fonte: www.ssp.rs.gov.br