terça-feira, 24 de novembro de 2009

Servidores públicos exigem retirada de "pacote de bondades"

As categorias da base do serviço público estadual deliberaram, na manhã de sexta-feira, dia 20, a integral rejeição ao pacote do governo. Também houve consenso sobre a união das categorias em fortes mobilizações unificadas para exigir a retirada dos projetos. A reunião aconteceu na manhã de hoje (20) na sede da Ugeirm. Estavam presentes as direções das entidades que representam a base da Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe, Magistério e sindicatos que compõem o Fórum de Servidores Públicos do Estado.

Na avaliação das diversas entidades, não é possível emendar os textos dos projetos de lei – a maioria tramita em regime de urgência - à medida que o pacote de Yeda converge para a destruição direitos de servidores públicos: fim dos triênios, adicionais por tempo de serviço, promoção por antiguidade, entre outros (com a “opção” para integrar um quadro em extinção).

Os dirigentes afirmam que as categorias de base serão as mais duramente atingidas, uma vez que o governo tratou de reajustar apenas os vencimentos de quem tem altos salários.

Em nenhum ano de seu governo, Yeda pretende aplicar o dispositivo constitucional que prevê a correção de vencimentos. Não existe índice linear de reajuste salarial para os servidores do Executivo, mas diversas investidas mirabolantes que pretendem a divisão das categorias. A resposta precisa ser um levante conjunto de toda a base do serviço público.

Estratégia

Tal como aconteceu no corte do ponto, a base aliada é capaz de vender suas convicções “por uma ponte” e aprovar o pacote. Os parlamentares só se sentirão pressionados com mobilizações fortes da base.

O entendimento é de que os deputados só irão forçar o Executivo a retirar os projetos se perceberem suas próprias imagens atreladas à da governadora, que tem alto índice de rejeição. Praticamente todos os parlamentares são candidatos em 2010 e muitos da base aliada avaliam o momento do desembarque do governo.

Um mapeamento das principais bases eleitorais dos parlamentares também deve ser feito como modo de direcionar a pressão das diversas categorias no interior do Estado. Também é preciso ocupar espaços em veículos de comunicação no interior, que abrem mais espaço à defesa dos servidores públicos e têm grande repercussão dentro de suas áreas de abrangência.

Ataque e desinformação

O governo tem confundido a opinião pública com a notícia de falsos pisos salariais para o magistério e para soldados da BM – os mais baixos do Estado. Uma das principais manobras de Yeda é computar como sua política salarial os índices da Lei Britto. A esmagadora maioria dos professores, praças, agentes policiais e penitenciários condenou o Estado a pagar o índice judicialmente antes da eleição de Yeda. Mas a sociedade não está sendo corretamente informada.

A base da segurança pública avaliou que o pacote representa, na verdade, a destruição da matriz salarial. O norte construído em 2004 era o da diminuição da diferença entre o maior e o menor vencimento. Yeda está aumentando o abismo salarial à medida que concedeu reajustes expressivos apenas para os oficiais superiores da BM e da Polícia Civil.

Na matriz salarial da segurança, em março de 2010, o governo pretende distribuir 50 milhões de reais a menos. Foram 138 milhões de reais este ano e serão apenas 87 milhões no próximo orçamento.

Assembleias

O Cpers tem assembleia hoje à tarde. A perspectiva é de aprovação de um estado de greve e não se descarta a deflagração de movimento paredista em dezembro.

Para evitar a organização de milhares de praças em Porto Alegre, o comando da Brigada Militar articula formaturas, ações táticas e outras pirotecnias. A investida é uma tentativa de esvaziar a assembleia que Abamf e ASSTBM agendaram para a manhã de terça-feira (24). Em oito assembleias regionais, realizadas pelo interior, os praças aprovaram indicativo de greve.

Participaram da reunião de hoje outros sindicatos que integram o Fórum de Servidores Públicos: Semapi, Sindicaixa, Sindiágua, Sindsepe, Sindjus e Simpe. Houve o entendimento consensual de que os diversos sindicatos de municipários precisam ser alertados sobre a repercussão das mudanças constitucionais em suas respectivas carreiras.


Fonte: Site Ugeirm Sindicato

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