Comentário do Senhor Antonio Carlos de Holanda Cavalcanti sobre o Plano de Valorização do funcionalismo e dos serviços públicos.

Ao contrário do que se esperava, o plano acabou provocando indignação entre alguns servidores. Os que atingidos pela proposta não gostaram dos índices e também pelo fato de que seus representantes sindicais não participaram da sua elaboração. E ainda há aquelas categorias que não estão incluídas no projeto, como o quadro geral e o dos técnicos-científicos do Estado.

Não é nada fácil agradar a todos quadros, mas vejo com bons olhos a proposta, pois parece ser no sentido de valorizar os bons servidores e de reorganizar as carreiras. Os tempos são outros e é preciso modernizar e atualizar a gestão pública, entretanto, é preciso abranger todo o funcionalismo.

Estou no serviço público há quase 30 anos e não me conformo que nenhuma gestão, até o momento, tenha conseguido organizar todos o funcionalismo gaúcho, aplicando a isonomia salarial, reorganizando todos os quadros e, a partir daí, aplicando reajustes salariais anuais somente para recompor as perdas com a inflação. Isso consta inclusive na Constituição Federal, contudo, sabemos bem que os primeiros a rasgar a Carta Magna são os próprios políticos.

O primeiro governo que esboçou algo positivo nesse sentido foi o do Alceu Collares, que elaborou um plano contendo 10 níveis salariais, conforme a escolaridade exigida para cada cargo, abrangendo os servidores não só do Poder Executivo, bem como os do Judiciário, Ministério Público e Assembléia Legislativa. Propunha o projeto uniformizar também a questão das gratificações por risco de vida, insalubridade e outras. Só que o governador enviou o projeto para a Assembléia ao apagar das luzes de sua gestão, quando inclusive já havia sido eleito Antonio Britto para o suceder. E o projeto foi retirado, pois gerava aumento nos gastos e a futura administração pretendia organizar o funcionalismo de outra maneira.

E foi o que fez a gestão Britto, mas somente no primeiro ano (1995) de governo, abrangendo apenas os servidores do Executivo. Tomou a iniciativa de chamar as categorias com os vencimentos mais baixos, propôs uma boa recomposição, parcelada em dois anos e instituiu uma política salarial a partir do mês de outubro daquele ano, disparando um gatilho cada vez que a inflação atingisse os 10%, porém, atrelando isso ao incremento da receita. O projeto de lei foi enviado à Assembléia Legislativa e aprovado. Lembro que muitos comentavam comigo sobre a lei e eu dizia: é tão boa que eu tenho medo que ela não seja cumprida. E foi o que infelizmente aconteceu. Só respeitaram a lei, que eles próprios sugeriram e sancionaram, no primeiro ano. Depois foi o que vimos e a enxurrada de ações judiciais que acabaram obrigando o Estado a pagar o que devia e estava consignado em lei, entretanto, isso afetou as administrações posteriores às daquela equipe. Por isso, não é correto mencionar como aumentos salariais os reajustes concedidos por conta daquela lei desrespeitada. Aquilo foi uma recomposição das perdas acumuladas nos governos anteriores ao do Britto.

Assim, aguardamos ansiosamente que apareçam gestores iluminados que consigam de uma vez por todas organizar os quadros do funcionalismo público de uma maneira que seja benéfica a todos os interessados, quais sejam, os servidores públicos e a sociedade como um todo.

Fonte:http://achcavalcanti.blogspot.com/