PEC-00308/2004

Acompanhamento de Proposições

Brasília, quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

- 11/11/2009 Apresentação do Requerimento nº 5862/2009 pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que Altera os Arts. 21, 32 e144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.