Parceria busca encaminhar crianças que estão
no Madre Pelletier para casa de familiares

Uma parceria da Vara de Execuções Criminais (VEC), do Juizado da Infância e Juventude (JIJ) e da Direção do Presídio Feminino Madre Pelletier está procurando encaminhar os filhos das apenadas a seus familiares. Desde o início de outubro, quando teve início este trabalho, cinco crianças já foram encaminhadas para um novo lar, fora das grades.
O Assistente Social do JIJ Roberto Alexandre Vucetic foi designado pelo Juiz da Infância e Juventude José Antonio Daltoé Cezar para atuar especialmente no presídio. Roberto destaca que o objetivo não é tirar o poder familiar dessas mães, mas conscientizá-las para que avaliem o que é melhor para a criança.
Mara Nadir Borba Minotto, Diretora do Presídio e também Assistente Social, salienta que o foco do trabalho é o bem estar do menor que, a partir de certo nível de desenvolvimento, começa a ter necessidades que não podem ser supridas na atual estrutura da casa carcerária. Salienta que, principalmente após completar um ano de idade, começam a adquirir hábitos e vivenciar o cotidiano no qual estão inseridas.
O processo de encaminhamento das crianças foi iniciado após determinação do Juiz responsável pela fiscalização dos presídios, Sidinei Brzuska, que verificou a situação precária da galeria creche, local destinado às mães e seus filhos e às gestantes. Segundo determinação do magistrado, até que o presídio tenha instalações de acordo com a Lei de Execuções Penais, as crianças nascidas a partir de janeiro do próximo ano deverão ser abrigadas junto a familiares ao completarem seis meses. No entanto, desde o início deste mês o mesmo processo de encaminhamento está sendo feito com as crianças que já se encontram no local.
Diante das situações precárias da galeria, crianças com mais de seis meses
ficarão com familiares até que condições previstas em Lei sejam cumpridas
Crianças reproduzem linguajar das apenadas
Em recente avaliação realizada por técnicos do JIJ, é relatado que muitas crianças adotam o linguajar e vocabulário das apenadas e há casos de menores que querem fazer parte da contagem para conferência ou passar pela revista. Foi observado também que muitos filhos choram ao ter que retornar ao presídio depois de um final de semana com familiares.

Encaminhamento

O trabalho de encaminhamento dos filhos das detentas passa pela conversa com as mães para provocar a reflexão sobre o que é melhor para a criança e pelo agendamento de visitas à família estendida para ambientação. O Assistente Social também vai à casa dos familiares para avaliação e realiza entrevistas, a fim de averiguar se estão dispostos a assumir a responsabilidade pelo menor a longo prazo.
Com a concordância da mãe, todo o processo de guarda da criança - ou mesmo adoção, quando não há condições de colocação na família - é formalizado junto ao Juizado e ela pode finalmente ir para o lar fora das grades.
Roberto Vucetic observa que o trabalho realizado pelo JIJ no local busca colaborar com o que já é realizado pelos técnicos da Superintendência de Serviços Penitenciários. O Juizado tem foco nas necessidades do menor, inclusive disponibilizando Defensor Público para a formalização de guarda e adoção, colaborando para a busca de medicamentos e com transporte para verificar a situação do novo lar. O Assistente Social do JIJ salienta que, sem a colaboração da Diretoria do Madre Pelletier, a realização do trabalho não seria possível.

Situação da galeria creche

Com a uma população de 500 apenadas, o Presídio Feminino Madre Pelletier possui uma galeria creche que atualmente abriga 27 mães acompanhadas de seus filhos e uma gestante. A casa carcerária recebe apenadas gestantes de todo o Estado a partir do sexto mês de gravidez.
No entanto, as condições são precárias. Em visita à galeria creche, o Juiz Brzuska verificou problemas como a falta de berços – existiam apenas quatro para uma população de 32 crianças - e a ausência de uma separação por faixa etária. Recentemente, um episódio em que uma criança maior mordeu outra de apenas alguns meses causou uma briga entre as mães, pondo em risco a segurança das crianças envolvidas e dos demais.
O magistrado enfatiza que a Lei de Execuções Penais estabelece que as casas prisionais para mulheres precisam ser equipadas com berçários onde as apenadas possam cuidar de seus filhos por no mínimo seis meses. Devem ter uma seção para gestante e parturiente e uma creche para as crianças de seis meses a sete anos, o que não existe no Pelletier. Além disso, grande parte dos filhos sequer possui registro de nascimento.

“Na realidade o Estado, tão habituado a desrespeitar a Lei de Execuções Penais em relação aos adultos, está agindo da mesma forma omissa em relação às crianças que vivem como se de fato estivessem presas com suas mães, com o agravante de que os pequenos nada fizeram para estarem naquele lugar”, apontou.

Dessa forma, determinou que as crianças nascidas a partir do próximo ano permaneçam no presídio até os seis meses, até que seja disponibilizado um berçário e uma creche para os filhos das apenadas. A SUSEPE foi oficiada para que apresentem os projetos de adequação do local.

Fonte:http://www.tjrs.jus.br