Quero Respostas
A semana que passou foi bem intensa, com notícias e ações que movimentaram a segurança pública e especialmente o sistema prisional. No governo, a divulgação da proposta de aumento aos servidores. No sistema prisional, a paralização dos servidores na Penitenciária Modulada de Uruguaiana. No judiciário, a decisão que torna obrigatório o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Não quero ser irônica, mas preciso ser contundente: é necessária uma decisão judicial em segunda instância para dizer ao governo que uma lei vigente há três décadas, deve – ora, que surpresa! Ser cumprida e respeitada?
Pois bem. Aumento salarial, mesmo que pouco significativo, é sempre bem vindo, ainda que pareça prêmio de consolação. A mobilização da categoria, como a ocorrida em Uruguaiana, é fundamental para demonstrar a insatisfação e forçar o olhar da sociedade e principalmente de quem tem o poder de decisão sobre as dificuldades enfrentadas por estes servidores para o cumprimento de sua função. Mas a hipótese de cumprimento do artigo 75 da LEP é, sem dúvida, o ponto crucial e que reitera oque afirmei na coluna anterior: a necessidade de critérios objetivos para a designação de servidores que assumirão cargos de chefia, não apenas de diretores e administradores de estabelecimento penal.
No entanto, esta decisão é mera expectativa de melhoras, uma vez que a determinação, por si só, assim como as diversas que determinam a interdição de estabelecimentos, pode tornar-se inócua diante dos defeitos estruturais que emperram todo o sistema. Afinal, o quadro de servidores penitenciários é de nível médio. A solução, a meu ver, reside no estabelecimento de um plano de carreira, em que estes e outros critérios – como os de promoção, sejam especificados e respeitados.
Enfim, não há nada de novo. Ética, transparência, equidade. Comprometimento. É só isso que o sistema prisional precisa. Aliás, todas as instituições públicas precisam. Será tão difícil assim? Precisaremos de mais decisões judiciais para dizer que a lei existe para ser observada e os princípios para serem respeitados? Quero respostas.
A semana que passou foi bem intensa, com notícias e ações que movimentaram a segurança pública e especialmente o sistema prisional. No governo, a divulgação da proposta de aumento aos servidores. No sistema prisional, a paralização dos servidores na Penitenciária Modulada de Uruguaiana. No judiciário, a decisão que torna obrigatório o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Não quero ser irônica, mas preciso ser contundente: é necessária uma decisão judicial em segunda instância para dizer ao governo que uma lei vigente há três décadas, deve – ora, que surpresa! Ser cumprida e respeitada?
Pois bem. Aumento salarial, mesmo que pouco significativo, é sempre bem vindo, ainda que pareça prêmio de consolação. A mobilização da categoria, como a ocorrida em Uruguaiana, é fundamental para demonstrar a insatisfação e forçar o olhar da sociedade e principalmente de quem tem o poder de decisão sobre as dificuldades enfrentadas por estes servidores para o cumprimento de sua função. Mas a hipótese de cumprimento do artigo 75 da LEP é, sem dúvida, o ponto crucial e que reitera oque afirmei na coluna anterior: a necessidade de critérios objetivos para a designação de servidores que assumirão cargos de chefia, não apenas de diretores e administradores de estabelecimento penal.
No entanto, esta decisão é mera expectativa de melhoras, uma vez que a determinação, por si só, assim como as diversas que determinam a interdição de estabelecimentos, pode tornar-se inócua diante dos defeitos estruturais que emperram todo o sistema. Afinal, o quadro de servidores penitenciários é de nível médio. A solução, a meu ver, reside no estabelecimento de um plano de carreira, em que estes e outros critérios – como os de promoção, sejam especificados e respeitados.
Enfim, não há nada de novo. Ética, transparência, equidade. Comprometimento. É só isso que o sistema prisional precisa. Aliás, todas as instituições públicas precisam. Será tão difícil assim? Precisaremos de mais decisões judiciais para dizer que a lei existe para ser observada e os princípios para serem respeitados? Quero respostas.
Autora: Rosangela Martins Aguiar
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