Governo começa hoje a definir pacote de medidas
Plano será apresentado ao Conselhão na quinta, mas pedido de urgência ainda não está decidido
Depois de um fim de semana de intensas reuniões, o governo começa a amarrar nesta segunda-feira o conjunto de medidas com as quais pretende equilibrar as contas do Estado. O pacote, que inclui a reforma da previdência dos servidores e a implantação da inspeção veicular, será apresentado hoje pela manhã ao governador Tarso Genro e deve ser encaminhado quinta-feira ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão).
Segundo Tarso, ainda não está decidido quando as medidas serão enviadas à Assembleia nem se elas seguirão em regime de urgência, o que obrigaria os deputados a votá-las em, no máximo, 30 dias.
– As medidas visualizam o saneamento das contas do Estado a longo de 10, 15 anos – disse o governador, ontem à noite, antes de participar do programa esportivo Papo de Bar, da Rádio Gaúcha.
Tarso confirmou o aumento do desconto dos servidores que ganham acima do teto de aposentadoria da Previdência Social (hoje em R$ 3.689,66), mas não adiantou o percentual da nova alíquota. Atualmente, os funcionários descontam 11% dos vencimentos para a previdência. A expectativa é de que o índice chegue a 14%. Quem ganha abaixo desse teto não será atingido.
– Não vamos agredir o direito de nenhum servidor nem vamos privatizar a previdência estadual – afirmou Tarso.
Segundo o governador, uma das possibilidades é criar uma previdência complementar para os servidores que ultrapassem o teto, com contabilidade separada, ao qual os funcionários poderiam aderir compulsória ou espontaneamente.
– Nossa ideia é de que a adesão seja compulsória, mas isso é uma questão que vamos discutir com o funcionalismo – afirmou.
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, que no sábado participou de uma longa reunião na Casa Civil para discutir detalhes do pacote, disse que o governo trabalha para caracterizar formalmente o regime previdenciário próprio do Estado.
– Isso significa não só uma redivisão das alíquotas de contribuição, mas a constituição de um fundo e de um órgão gestor, que poderá ser o próprio IPE, com seus custos e déficits contabilizados de forma transparente – disse Tonollier.
Segundo o secretário, os detalhes do pacote serão ajustados a partir de hoje, por isso a Fazenda ainda não sabe quantos servidores serão atingidos pela mudança de alíquota nem quanto o aumento da contribuição representará para o bolo previdenciário.
Na Assembleia, o pacote também começar a ser discutido mais intensamente nesta semana. O assunto vai dominar a reunião das bancadas dos partidos, neste terça-feira, embora ainda haja pouco a ser discutido.
– Estamos recebendo informações a conta-gotas e pela imprensa. É difícil até opinar – resumiu o líder da bancada do PMDB, Giovani Feltes.
Para Feltes, a única coisa clara é o “espírito arrecadatório” da instituição da inspeção veicular previsto no conjunto de medidas:
– Coincidentemente, o valor que o governo pretende arrecadar cobre as despesas com os cargos de confiança que ele criou – alfinetou.
As principais medidas
O pacote de ajuste financeiro que o governo deve apresentar esta semana contempla medidas polêmicas na previdência dos servidores estaduais e a criação da inspeção de veículos:
Previdência estadual
O QUE O GOVERNO DEVE PROPOR
- Será mantido o regime próprio de previdência, sem a adoção da previdência complementar, mas com o aumento da contribuição dos servidores, que hoje descontam 11% de seus salários.
- Será mantido o regime próprio de previdência, sem a adoção da previdência complementar, mas com o aumento da contribuição dos servidores, que hoje descontam 11% de seus salários.
- A nova alíquota deve ficar em 13% a 14% e será aplicada a partir do teto de aposentadoria da Previdência Social, hoje de R$ 3.689,66. O Estado continuaria contribuindo na proporção dois por um.
- O projeto também deve contemplar a criação de um fundo previdenciário e um órgão gestor, que deve ser o próprio IPE.
Limite para as RPVs
O QUE O GOVERNO DEVE PROPOR
- A ideia é limitar o pagamento das RPVs, também conhecidas como pequenos precatórios, a 1,5% da receita corrente líquida anual do Estado.
- Dívidas de até sete salários mínimos seriam pagas entre 60 e 90 dias.
- Acima desse teto, o pagamento seria em até 180 dias.
Vistoria anual de veículos
O QUE O GOVERNO DEVE PROPOR
- O serviço começaria em 2012, em Porto Alegre e na Região Metropolitana, para veículos fabricados entre 1997 e 2010.
- Seriam examinados o nível de poluição ambiental e sonora.
- Seria cobrada uma taxa entre R$ 60 e R$ 90, incluída no IPVA. O governo projeta arrecadar cerca de R$ 58 milhões anuais.
A arrecadação será centralizada pelo Estado, mas a execução do serviço poderá ser feita pelas prefeituras, que, em troca, receberão uma parte do valor cobrado pela inspeção.
Venda de prédios públicos desocupados
O QUE O GOVERNO DE PROPOR
- O governo pretende fazer caixa vendendo alguns dos seus 1,6 mil prédios públicos sem uso ou transferindo para imóveis próprios repartições que funcionam em prédios alugados.
- Dono de mais de 10 mil imóveis, o Estado gastará mais de R$ 45 milhões este ano com aluguel.
Fonte: Jornal Zero Hora - 02/05/2011.
Depois de um fim de semana de intensas reuniões, o governo começa a amarrar nesta segunda-feira o conjunto de medidas com as quais pretende equilibrar as contas do Estado. O pacote, que inclui a reforma da previdência dos servidores e a implantação da inspeção veicular, será apresentado hoje pela manhã ao governador Tarso Genro e deve ser encaminhado quinta-feira ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão).
Segundo Tarso, ainda não está decidido quando as medidas serão enviadas à Assembleia nem se elas seguirão em regime de urgência, o que obrigaria os deputados a votá-las em, no máximo, 30 dias.
– As medidas visualizam o saneamento das contas do Estado a longo de 10, 15 anos – disse o governador, ontem à noite, antes de participar do programa esportivo Papo de Bar, da Rádio Gaúcha.
Tarso confirmou o aumento do desconto dos servidores que ganham acima do teto de aposentadoria da Previdência Social (hoje em R$ 3.689,66), mas não adiantou o percentual da nova alíquota. Atualmente, os funcionários descontam 11% dos vencimentos para a previdência. A expectativa é de que o índice chegue a 14%. Quem ganha abaixo desse teto não será atingido.
– Não vamos agredir o direito de nenhum servidor nem vamos privatizar a previdência estadual – afirmou Tarso.
Segundo o governador, uma das possibilidades é criar uma previdência complementar para os servidores que ultrapassem o teto, com contabilidade separada, ao qual os funcionários poderiam aderir compulsória ou espontaneamente.
– Nossa ideia é de que a adesão seja compulsória, mas isso é uma questão que vamos discutir com o funcionalismo – afirmou.
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, que no sábado participou de uma longa reunião na Casa Civil para discutir detalhes do pacote, disse que o governo trabalha para caracterizar formalmente o regime previdenciário próprio do Estado.
– Isso significa não só uma redivisão das alíquotas de contribuição, mas a constituição de um fundo e de um órgão gestor, que poderá ser o próprio IPE, com seus custos e déficits contabilizados de forma transparente – disse Tonollier.
Segundo o secretário, os detalhes do pacote serão ajustados a partir de hoje, por isso a Fazenda ainda não sabe quantos servidores serão atingidos pela mudança de alíquota nem quanto o aumento da contribuição representará para o bolo previdenciário.
Na Assembleia, o pacote também começar a ser discutido mais intensamente nesta semana. O assunto vai dominar a reunião das bancadas dos partidos, neste terça-feira, embora ainda haja pouco a ser discutido.
– Estamos recebendo informações a conta-gotas e pela imprensa. É difícil até opinar – resumiu o líder da bancada do PMDB, Giovani Feltes.
Para Feltes, a única coisa clara é o “espírito arrecadatório” da instituição da inspeção veicular previsto no conjunto de medidas:
– Coincidentemente, o valor que o governo pretende arrecadar cobre as despesas com os cargos de confiança que ele criou – alfinetou.
As principais medidas
O pacote de ajuste financeiro que o governo deve apresentar esta semana contempla medidas polêmicas na previdência dos servidores estaduais e a criação da inspeção de veículos:
Previdência estadual
O QUE O GOVERNO DEVE PROPOR
- Será mantido o regime próprio de previdência, sem a adoção da previdência complementar, mas com o aumento da contribuição dos servidores, que hoje descontam 11% de seus salários.
- Será mantido o regime próprio de previdência, sem a adoção da previdência complementar, mas com o aumento da contribuição dos servidores, que hoje descontam 11% de seus salários.
- A nova alíquota deve ficar em 13% a 14% e será aplicada a partir do teto de aposentadoria da Previdência Social, hoje de R$ 3.689,66. O Estado continuaria contribuindo na proporção dois por um.
- O projeto também deve contemplar a criação de um fundo previdenciário e um órgão gestor, que deve ser o próprio IPE.
Limite para as RPVs
O QUE O GOVERNO DEVE PROPOR
- A ideia é limitar o pagamento das RPVs, também conhecidas como pequenos precatórios, a 1,5% da receita corrente líquida anual do Estado.
- Dívidas de até sete salários mínimos seriam pagas entre 60 e 90 dias.
- Acima desse teto, o pagamento seria em até 180 dias.
Vistoria anual de veículos
O QUE O GOVERNO DEVE PROPOR
- O serviço começaria em 2012, em Porto Alegre e na Região Metropolitana, para veículos fabricados entre 1997 e 2010.
- Seriam examinados o nível de poluição ambiental e sonora.
- Seria cobrada uma taxa entre R$ 60 e R$ 90, incluída no IPVA. O governo projeta arrecadar cerca de R$ 58 milhões anuais.
A arrecadação será centralizada pelo Estado, mas a execução do serviço poderá ser feita pelas prefeituras, que, em troca, receberão uma parte do valor cobrado pela inspeção.
Venda de prédios públicos desocupados
O QUE O GOVERNO DE PROPOR
- O governo pretende fazer caixa vendendo alguns dos seus 1,6 mil prédios públicos sem uso ou transferindo para imóveis próprios repartições que funcionam em prédios alugados.
- Dono de mais de 10 mil imóveis, o Estado gastará mais de R$ 45 milhões este ano com aluguel.
Fonte: Jornal Zero Hora - 02/05/2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário