Governo Tarso faz apelo a Ministério para garantir verba de presídios

Ex-governadora Yeda Crusius deixou de assinar convênios que garantiriam os recursos

No dia em que vence o prazo para assinatura de convênio que garante R$ 50 milhões para a construção de dois presídios no Rio Grande do Sul e mais 20 milhões para reformas, o governo gaúcho conseguiu uma assinatura do ex-secretário da Segurança Pública para tentar garantir a verba federal.

Como a assinatura foi feita no governo passado, o documento só poderia ser assinado pela ex-governadora, que nesta sexta afirmou que não faria isso pelo fato do atual governo, por meio de respaldo jurídico, não ter reconhecido assinatura dela em indicações para conselheiros do IRGA e para conselheiro da Agergs.

Yeda Crusius disse ainda que seria uma ilegalidade o fato dela assinar um convênio agora com data retroativa.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que a solução jurídica para Tarso Genro ratificar o convênio e garantir a verba foi obter nesta sexta a assinatura do ex-secretário da Segurança Edson Goularte.

Carlos Pestana disse que a expectativa agora é que nos próximos dias o Ministério da Justiça aceite o recurso jurídico e a verba seja garantida, já que o atual governo não pode contar com a assinatura da ex-governadora.

Yeda Crusius esteve nesta sexta em Porto Alegre, mas está indo viajar de férias para outro estado do País.

A Procuradoria Geral do Estado afirmou que Tarso Genro tem respaldo jurídico para assinar o convênio. O termo é "convalidação", quando há suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos.

Fonte: www.zerohora.com