De olho no convênio
Uma reunião ontem à tarde entre representantes da Susepe e o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) deu a largada nas tratativas para retomar o convênio que permitia que apenados trabalhassem para o município. Por conta de uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o chamado Protocolo de Ação Conjunta (PAC) deixou de existir na última sexta-feira porque o Executivo suspendeu a lei que permitia essa iniciativa.
O PAC proporcionava que 70 apenados, homens e mulheres, fossem contratados pela prefeitura para trabalhar em serviços de limpeza, recebendo R$ 510 mensais. Mas, segundo o TCE, o protocolo assinado entre prefeitura e Susepe não seria um instrumento permitido pela lei. Apesar dos alertas dados antes pela prefeitura à superintendência, nenhuma providência foi tomada.
– Temos interesse nessa parceria, por entendermos que é algo socialmente importante – diz Schirmer.
A solução, agora, será transformar o PAC em um convênio. Hoje mesmo, a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Ivarlete Guimarães de França, procurará o TCE para estudar um modelo que esteja de acordo com a lei. Não há prazo para que o problema seja resolvido.
Quando o convênio for retomado, uma das propostas do prefeito é fazer com que presos atuem como calceteiros – uma mão de obra em falta na cidade –, depois de aprender o ofício em um curso dado pela prefeitura.
O PAC proporcionava que 70 apenados, homens e mulheres, fossem contratados pela prefeitura para trabalhar em serviços de limpeza, recebendo R$ 510 mensais. Mas, segundo o TCE, o protocolo assinado entre prefeitura e Susepe não seria um instrumento permitido pela lei. Apesar dos alertas dados antes pela prefeitura à superintendência, nenhuma providência foi tomada.
– Temos interesse nessa parceria, por entendermos que é algo socialmente importante – diz Schirmer.
A solução, agora, será transformar o PAC em um convênio. Hoje mesmo, a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Ivarlete Guimarães de França, procurará o TCE para estudar um modelo que esteja de acordo com a lei. Não há prazo para que o problema seja resolvido.
Quando o convênio for retomado, uma das propostas do prefeito é fazer com que presos atuem como calceteiros – uma mão de obra em falta na cidade –, depois de aprender o ofício em um curso dado pela prefeitura.
Fonte: www.diariosm.com
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