Ação pede suspensão da construção de novos presídios em caráter emergencial no RS

MP questiona a ausência de licitação alegando que não se enquadra em hipóteses legais previstas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública, nesta terça-feira, para tentar suspender a contratação de serviços em caráter emergencial para a construção de onze novas casas prisionais no Estado.

O Ministério Público (MP) questiona a ausência de licitação alegando que a situação não se enquadra nas hipóteses legais previstas, de emergência ou calamidade pública.

Fonte: www.zerohora.com