SUPERINTENDENTE RECEBE ESTATUTO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

O superintendente dos Serviços Penitenciários, Mario Santa Maria Junior, recebeu na última sexta-feira (10/09), em seu gabinete, a comissão de funcionários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que elaborou a proposta de Lei Complementar do Estatuto do Quadro de Servidores Penitenciários do RS.

A Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao regime jurídico dos servidores penitenciários, e disciplina os cargos da carreira e funções do Quadro Especial de Servidores Penitenciários, além da regulamentação, provimento, exercício, vantagens, bem como direitos e deveres.

Fonte: www.susepe.rs.gov.br