Justiça suspende licitação para monitoramento eletrônico de presos

Sep 9th, 2010 by Marco Aurélio Weissheimer.
O desembargador Arno Werlang, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu no dia 6 de setembro suspender provisoriamente o processo licitatório para a compra de equipamentos de monitoração eletrônica de apenados no Estado. A decisão resultou de um mandado de segurança impetrado pela empresa Spacecom Monitoramento Ltda. que alegou que a modalidade escolhida – Pregão Eletrônico – seria incompatível com o objeto da licitação (as tornezeleiras de monitoramento eletrônico) que não é um bem ou serviço comum. A empresa argumentou ainda que não pôde participar do processo, mesmo tendo vencido uma licitação por técnica e preço em São Paulo, e que não foi sequer consultada no procedimento de dispensa de licitação para apresentar um orçamento. O caso também será encaminhado ao Ministério Público
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