Justiça assumirá procedimentos por fuga de presos
Varas de Execuções Criminais da Região Metropolitana e Defensoria Pública ganharão nova estrutura
As fugas de presos das casas prisionais da Região Metropolitana, em que os apenados, após capturados, são recolhidos no Presídio Central de Porto Alegre, geram Procedimentos Disciplinares que são instruídos pelo Conselho Disciplinar Permanente, setor afeto à Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário.
A partir do próximo mês de outubro isso vai mudar radicalmente. O Poder Judiciário, através das Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre e de Novo Hamburgo, mais a Defensoria Pública do Estado ganharão uma nova estrutura, exclusiva para apurar esses casos.
Esta medida se deu por que a demanda de trabalho não permitia à Defensoria Pública acompanhar e defender todos os casos, gerando uma impunidade em aproximadamente 70% dos casos de fuga, ou seja, de cada 10 apenados que cometiam essa falta grave, apenas 3 recebiam a devida punição administrativa, visto que o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) tem anulado os Procedimentos Disciplinares, por infringirem o dispositivo constitucional que garante a todos o direito à ampla defesa.
Pela nova proposta, os Procedimentos Disciplinares por fuga serão instruídos diretamente pelas VECs mencionadas, que ganharão o reforço de um juiz e a Defensoria, um defensor, para trabalharem em tempo integral nessa atividade.
Para que a medida entre em vigor, a governadora Yeda Crusius deverá editar um decreto alterando o atual Regimento Disciplinar Penitenciário.
Fonte: http://www.blogdocavalcanti.com/
Varas de Execuções Criminais da Região Metropolitana e Defensoria Pública ganharão nova estrutura
As fugas de presos das casas prisionais da Região Metropolitana, em que os apenados, após capturados, são recolhidos no Presídio Central de Porto Alegre, geram Procedimentos Disciplinares que são instruídos pelo Conselho Disciplinar Permanente, setor afeto à Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário.
A partir do próximo mês de outubro isso vai mudar radicalmente. O Poder Judiciário, através das Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre e de Novo Hamburgo, mais a Defensoria Pública do Estado ganharão uma nova estrutura, exclusiva para apurar esses casos.
Esta medida se deu por que a demanda de trabalho não permitia à Defensoria Pública acompanhar e defender todos os casos, gerando uma impunidade em aproximadamente 70% dos casos de fuga, ou seja, de cada 10 apenados que cometiam essa falta grave, apenas 3 recebiam a devida punição administrativa, visto que o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) tem anulado os Procedimentos Disciplinares, por infringirem o dispositivo constitucional que garante a todos o direito à ampla defesa.
Pela nova proposta, os Procedimentos Disciplinares por fuga serão instruídos diretamente pelas VECs mencionadas, que ganharão o reforço de um juiz e a Defensoria, um defensor, para trabalharem em tempo integral nessa atividade.
Para que a medida entre em vigor, a governadora Yeda Crusius deverá editar um decreto alterando o atual Regimento Disciplinar Penitenciário.
Fonte: http://www.blogdocavalcanti.com/
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