Susepe tem até hoje para apresentar solução para a falta de vagas no semiaberto

Justiça ameaça com interdição de 14 prisões
O prazo termina hoje, mas até ontem não havia definição da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sobre um novo local para abrigar presos dos regimes semiaberto e aberto de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Durante o fim de semana, não ocorreram reuniões do governo do Estado para tratar do assunto. Sem uma solução, 14 prisões devem ser interditadas.

Superintendente substituto da Susepe, Afonso Auler não adiantou ontem se o órgão pedirá para prorrogar pela terceira vez a data limite determinada pela Justiça:

— Resolveremos a situação possivelmente amanhã (hoje) ou depois. Estamos cientes e tomando providências, mas permanecemos em negociações.

Desde o final de 2009, a Justiça espera um aumento de vagas em albergues e colônias penais, o que permitiria que cerca de 300 presos possam progredir do regime fechado para o semiaberto.

No dia 20 de julho deste ano, entraria em vigor uma medida que vetava a entrada, nessas casas, de detentos em início de cumprimento de pena. Seria permitido apenas o ingresso de detentos que já estavam em presídios e ganharam direito à progressão de regime. Com a decisão, era possível que, por dia, até cinco pessoas deixassem de ser recolhidas aos albergues.

Desde então, o prazo foi prorrogado por duas vezes. O governo do Estado está à procura de um prédio que comporte a transferência de pelo menos 400 apenados. Cogitou-se alugar um edifício na Avenida Missões, no bairro Navegantes, mas os moradores da região se manifestaram contrários.

— Não está definido se abandonaremos a locação ou se fecharemos negócio, por isso estamos procurando outros locais. Já conversamos com os moradores e está sendo levado em conta o posicionamento deles. Se não fosse, já teríamos fechado o contrato de aluguel — diz Auler.

No dia 2, um pavilhão do Instituto Miguel Dario, no bairro Agronomia, na Capital, pegou fogo e aumentou ainda mais o problema da Susepe – 294 detentos ficaram sem abrigo.

De acordo com o juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC), anteriormente ficou decidida a prorrogação do prazo por uma compreensão das dificuldades do governo.

— Na última reunião, houve a confirmação categórica do Estado de que seria alugado um novo prédio. Agora, se houver um novo pedido de adiamento, precisamos avaliar o porquê e por quanto tempo — diz o juiz.

Brzuska explica ainda que a medida não prevê a construção de novos presídios, apenas assegura as vagas para aqueles que já fazem parte do sistema. Para solucionar a falta de vagas, o Estado está construindo cinco albergues emergenciais.

Fonte: www.zerohora.com