VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
Lula sanciona lei das pulseiras
Lula sanciona lei das pulseiras
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto, aprovado pelo Congresso em maio, que permite a implantação de sistemas de vigilância eletrônica de presos com pulseiras ou tornozeleiras. O texto sancionado prevê o uso da “algema eletrônica’’ somente em presos do regime semiaberto, durante a saída temporária – como em dias das Mães e Natal – e para os casos de prisão domiciliar.
Amudança também cria obrigações para os presos e prevê a perda de benefícios, como a progressão de regime e a suspensão da prisão domiciliar, caso o equipamento seja removido ou violado.
O início do uso da vigilância eletrônica, já em testes em alguns Estados, ainda depende da regulamentação do projeto sancionado ontem, na interpretação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula.
Segundo o secretário, é preciso definir com clareza, por exemplo, qual será a tecnologia empregada – GPS ou ondas de rádio –, qual órgão vai recolher o preso monitorado, quando ele cometer algum deslize, e ainda até onde a iniciativa privada poderá participar do programa.
Estado pretende testar o equipamento em apenados
Outra preocupação é com a garantia de invulnerabilidade do sistema, para evitar que hackers possam quebrar o sigilo e conseguir localizar um preso, o que colocaria a segurança dele em risco.
Para o governo, o texto é incompleto por não incluir a possibilidade de monitoramento dos presos que ainda aguardam julgamento. Esse uso das algemas eletrônicas é previsto em outro projeto de lei, elaborado pelo governo, que ainda tramita na Câmara.
– Caberá ainda a aprovação futura da utilização de dispositivos de controle eletrônico para as prisões provisórias ou preventivas, evitando-se assim que fiquem presos, por exemplo, indivíduos que, no futuro, poderão no máximo ser condenados a uma pena alternativa – disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
No Rio Grande do Sul, o governo do Estado prevê testar os equipamentos em apenados a partir da próxima segunda-feira.
Fonte: www.clicrbs.com.br/zerohora
Amudança também cria obrigações para os presos e prevê a perda de benefícios, como a progressão de regime e a suspensão da prisão domiciliar, caso o equipamento seja removido ou violado.
O início do uso da vigilância eletrônica, já em testes em alguns Estados, ainda depende da regulamentação do projeto sancionado ontem, na interpretação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula.
Segundo o secretário, é preciso definir com clareza, por exemplo, qual será a tecnologia empregada – GPS ou ondas de rádio –, qual órgão vai recolher o preso monitorado, quando ele cometer algum deslize, e ainda até onde a iniciativa privada poderá participar do programa.
Estado pretende testar o equipamento em apenados
Outra preocupação é com a garantia de invulnerabilidade do sistema, para evitar que hackers possam quebrar o sigilo e conseguir localizar um preso, o que colocaria a segurança dele em risco.
Para o governo, o texto é incompleto por não incluir a possibilidade de monitoramento dos presos que ainda aguardam julgamento. Esse uso das algemas eletrônicas é previsto em outro projeto de lei, elaborado pelo governo, que ainda tramita na Câmara.
– Caberá ainda a aprovação futura da utilização de dispositivos de controle eletrônico para as prisões provisórias ou preventivas, evitando-se assim que fiquem presos, por exemplo, indivíduos que, no futuro, poderão no máximo ser condenados a uma pena alternativa – disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
No Rio Grande do Sul, o governo do Estado prevê testar os equipamentos em apenados a partir da próxima segunda-feira.
Fonte: www.clicrbs.com.br/zerohora
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