quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Uso de celulares em presídios volta a debate em comissão

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deu início à reunião que foi realizada hoje, voltada à votação de algumas matérias, entre elas, o projeto de lei do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que torna crime o uso de aparelhos de comunicação, como o celular, por presidiários.
A punição, que também pode atingir aquele que forneceu o aparelho ao preso, pode chegar a cinco anos de prisão, aumentada de um terço se o crime for cometido por funcionário público.
A decisão terminativa desse projeto cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: http://achcavalcanti.blogspot.com/

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