O PLC 315/2008

O PLC 315/2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica do quadro especial de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não foi votado devido à insuficiência de quorum.

O debate em torno deste projeto foi prolongado, mas não foi possível construir um consenso em torno do assunto, inclusive entre os servidores da Susepe que lotaram as galerias.
Após o projeto receber 13 emendas, o governo apresentou um substitutivo que não contemplou aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho para as mulheres e 30 para homens, reivindicação considerada pelos deputados de oposição como a mais importante.

Durante o processo de discussão da matéria, o deputado Alexandre Postal(PMDB) questionou a entrega do substitutivo no inicio da sessão. Solicitou ao sindicato e à liderança do governo tempo para conhecimento do projeto, sugerindo votação na próxima semana.

Autor de três emendas ao projeto, o deputado Marquinho Lang (DEM) citou avaliação do Relatório Azul, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL que fala do Presídio Central e das péssimas condições de trabalho. “Eu não acredito que alguém possa conviver com estas condições de trabalho. Temos que preservar a dignidade destas pessoas. Eu não sei se teria a capacidade de vocês para este trabalho”. Ele defendeu a aposentadoria especial e a hierarquia dentro das funções.

A governadora não conhece o sistema penitenciário do Estado, quando afirma que o Presídio Central não é o pior presídio do Brasil, afirmou o deputado Dionilso Marcon (PT). Ele citou as precárias condições das diversas casas prisionais. “Para existir presos, os funcionário precisam ser tratados de forma diferente, porque presos e trabalhadores se confundem nestas casas, pelas condições insuportáveis de trabalho. Insalubridade é fundamental, porque estão trabalhando em situação desumanas”, enfatizou.

Edson Brum (PMDB) pediu a continuidade das negociações entre governo e os funcionários da Susepe, pela legitimidade dos pleitos da categoria.
O que está em discussão é a aposentadoria especial, resumiu Gilmar Sossela (PDT) que informou que o Supremo Tribunal Federal está concedendo esta prerrogativa aos servidores, pela essencialidade da função.

Nelson Marchezan Jr. (PSDB) garantiu que houve avanços no risco de vida, nível médio para agente administrativo, risco de vida, funções gratificadas ocupadas por quadros da Susepe e carreira em extinção. “Governo não abre mão da prerrogativa de não instituir aposentadoria especial para qualquer categoria profissional. Neste projeto fica pendente o nível superior para agente penitenciário e a aposentadoria especial”.

Se não fosse justa, o STF não estaria reconhecendo este direito, garantiu Kalil Sehbe (PDT) lembrando que o Rio Grande do Sul é o único estado da federação que não tem aposentadoria especial para os servidores penitenciários.

Alberto Oliveira (PMDB) questionou a constitucionalidade das emendas inconstitucionais, que poderiam ser vetadas pela governadora, e se derrubado o veto, seriam questionadas na justiça.

Fonte: www.al.rs.gov.br