Aprovadas vantagens para servidores penitenciários

Projeto que será analisado pela governadora prevê aposentadoria especial e risco de vida de 222%

Contrariando o Palácio Piratini, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que institui o plano de carreira para os servidores penitenciários gaúchos. A proposta precisa ainda passar pela análise da governadora Yeda Crusius.Oresultado teve um gosto amargo para o governo, que tentava emplacar um substitutivo à proposta original, que acabou sendo rejeitado. Com 11 emendas, apresentadas por deputados da oposição e da base aliada, o projeto atende a maior parte das reivindicações históricas da categoria, criando uma série de vantagens, muito semelhantes às que contemplam, por exemplo, os policiais militares.– O governo tentou mudar o texto original retirando essas conquistas. Ainda não sei porque voltaram atrás. Mesmo assim, os deputados entenderam a urgência. A Assembleia fez a sua parte e espero que a governadora confirme isso – diz o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Luiz Fernando Rocha.As emendas asseguram o adicional de risco de vida de 222% sobre vantagens funcionais, aposentadoria especial, jornada de 40 horas semanais, regime de plantão de 24 horas mediante escala e o pagamento de insalubridade. O projeto prevê ainda que todos os cargos de função gratificada sejam ocupados somente por funcionários de carreira da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).O projeto também reorganiza o quadro funcional da Susepe que, conforme o governo, tem um déficit funcional de 1,4 mil servidores. A iniciativa aprovada transforma, extingue e cria mais cargos entre as categorias, já prevendo o aumento do efetivo.Para o deputado Ronaldo Zulke (PT), é um passo importante, mas insuficiente para enfrentar a crise prisional.– É preciso que o governo do Estado apresente com urgência uma política para garantir condições dignas de trabalho aos servidores e efetivas para a recuperação dos apenados – cobra.Uma das emendas mais polêmicas, que previa de uma lista tríplice de funcionários de carreira para a vaga de superintendente da Susepe, a ser escolhido pelo secretário da Segurança Pública, acabou retirada pelo seu autor, deputado Marquinho Lang (DEM).– Não podemos apontar como o Executivo deve proceder. Seria vício de origem. Como a votação estava indo bem, resolvi recolher a emenda para não prejudicar o resto – explica.

O que muda
Confira as principais vantagens aprovadas pelos deputados para os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários:
- Risco de vida de 222% aos servidores da Susepe
- Exigência de escolaridade de ensinos Médio e Superior para agentes administrativo e penitenciário
- Risco de vida e exercício de funções gratificadas por servidores efetivos do quadro
- Direito à aposentadoria especial. Os homens poderão se aposentar com 30 anos trabalhados, e as mulheres, com 25 anos
- Adoção do regime de 40 horas semanais de trabalho
- Gratificação por insalubridade
- Regime de plantão de 24 horas mediante escala

Fonte: www.zerohora.com